Após repercussão negativa e uma onda de fake news, o governo federal recuou e decidiu revogar a Instrução Normativa 2.219, da Receita Federal, que passou a monitorar, desde 1º de janeiro, as movimentações financeiras de cidadãos e empresas — incluindo o Pix e outros meios de pagamento, como o cartão de crédito.
A decisão foi tomada após uma reunião, nesta quarta-feira (15), que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo Barreirinhas, o governo federal revogará o ato que estabeleceu novos valores para o monitoramento de movimentações financeiras ao longo de um mês: para as pessoas físicas, o teto era a partir de R$ 5 mil, e para as pessoas jurídicas (donos de empresas), o piso estabelecido era a partir de R$ 15 mil.
O pente-fino sobre as movimentações financeiras nos limites estabelecidos tinha por objetivo cruzar informações sobre se os gastos dos contribuintes são compatíveis com a renda declarada, uma forma de combater a sonegação fiscal.
A norma da Receita Federal, agora revogada, passou a exigir de fintechs a prestação de informações de cidadãos que movimentam acima de R$ 5 mil por mês, incluindo pagamentos, transferências e Pix — esta obrigação já existia, desde 2015, para bancos tradicionais, segundo informou a Febraban (entidade que representa os bancos).
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Medida provisória
Em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, o secretário da Receita Federal afirmou que um novo ato será publicado e tramitará no Congresso Nacional. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também disse que uma medida provisória será publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reforçar a não oneração e a gratuidade do uso do Pix.
O governo federal, segundo Haddad, também vai acionar a Justiça contra golpistas que se aproveitaram da onda de fake news sobre um “novo imposto do Pix” para tirar dinheiro de quem usa a ferramenta de transação instantânea.