O governo Lula apresentou, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com ganhos de até R$ 5 mil mensais. A proposta também isenta algumas fontes de receita para os mais ricos.
O que não deve entrar no cálculo do imposto?
- Ganho de capital com venda de imóveis;
- Poupança;
- Indenizações;
- Herança ou doação em adiantamento da legítima (quando parte da herança é doada ao beneficiário ainda em vida);
- Aposentadoria e pensão de moléstia grave; e
- Rendimentos recebidos acumuladamente.
A tributação mínima esperada para altas rendas deve funcionar de forma progressiva e busca atingir quem ganha mais de R$ 600 mil por ano.
Para fazer o cálculo, será preciso somar toda a renda recebida no ano. Se essa soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se passar dos R$ 600 mil, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais.
Veja alguns exemplos:
- Renda de R$ 600 mil por ano: continuará pagando o imposto normalmente, sem alteração.
- Renda de R$ 750 mil por ano: incidirá ao menos 2,5% de imposto sobre o montante, o equivalente a R$ 18,75 mil de imposto mínimo ao ano.
- Renda de R$ 900 mil por ano: o imposto mínimo será de R$ 5% sobre a renda, o que corresponde a R$ 45 mil por ano.
- Renda de R$ 1,05 milhão por ano: alíquota mínima de R$ 7,5%, equivalente a R$ 78,75 mil ao ano.
- Renda de 1,2 milhão ou mais por ano: imposto de 10% sobre a renda total, que corresponde a R$ 120 mil por ano
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Quando começa a valer?
O projeto de lei foi enviado ao Congresso Nacional. Se aprovado pelo Legislativo ainda este ano, a nova faixa de isenção entrará em vigor a partir de 2026. É importante ressaltar que o PL ainda passará por discussão e possíveis alterações no Congresso Nacional.
As regras atuais para a declaração do Imposto de Renda, cujo prazo de entrega começou em 17 de março e vai até 30 de maio, permanecem inalteradas. Portanto, a nova faixa de isenção, caso aprovada, não afetará a declaração deste ano.