Quem trabalha em regime híbrido ou de home office pode abater do Imposto de Renda, incluindo em sua declaração, as despesas com luz, internet e a ajuda de custo que recebe da empresa para o trabalho remoto. É preciso, para isso, declarar os gastos referentes ao teletrabalho.
O prazo para a entrega das declarações do IRPF 2025 vai ocorrer entre 17 de março e 30 de maio.
A Receita Federal entende que os valores pagos aos empregados, como ajuda de custo pela prestação de serviços no regime de teletrabalho para cobrir despesas de energia e internet de quem trabalha em casa, não fazem parte da base de cálculo das contribuições previdenciárias, mas são dedutíveis do Imposto de Renda de pessoa jurídica. No entanto, para caracterizar como indenizatórios os valores recebidos, é necessário que o beneficiário comprove com documentação "hábil e idônea" - sem especificar exatamente como essa comprovação deve ser feita.
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A norma da Receita Federal, publicada em dezembro de 2022, explica como ficam os gastos com teletrabalho. "Os valores pagos para ressarcimento de despesas arcadas pelos empregados com internet e consumo de energia elétrica, em decorrência da prestação de serviços no regime de teletrabalho, não devem ser incluídos na base de cálculo das contribuições previdenciárias", diz o texto. "Contudo, para a caracterização do aspecto indenizatório dos valores percebidos, o beneficiário deve comprová-los, mediante documentação hábil e idônea, afastando, por conseguinte, a incidência das contribuições previdenciárias."
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As empresas devem ter atenção para que as ajudas de custo relativas ao home office não sejam interpretadas como remuneração ao trabalhador pela Receita Federal, o que poderia gerar consequências tributárias. Por isso é importante que a empresa documente essa ajuda de custo no Informe de Rendimentos entregue ao empregado.
No documento, o reembolso ou ajuda de custo com despesas de home office deve ser declarado na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis, na "opção 16 - Outros".
É importante para quem trabalha em home office guardar todos os documentos que comprovem esta ajuda de custo das empresas, caso caia na malha fina e precise comprovar à Receita que o valor recebido não representa uma remuneração a mais.