MP da Eletrobras aprovada na Câmara não vale a pena, diz ex-secretário do MME

Mudanças feitas à medida provisória de privatização da Eletrobras (ELET6) durante a aprovação do texto pela Câmara desfiguraram o projeto, que agora vai ao Senado em um formato que ameaça pressionar tarifas de energia e gerar emissões, defendeu em entrevista à Reuters um dos autores da proposta original de desestatização.

Alterações do relator da MP, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), obrigam o governo a contratar 6 gigawatts em novas termelétricas a gás nos próximos anos, assim como estabelecem obrigação de favorecimento a pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em leilões de energia agendados para este ano.

Para Paulo Pedrosa, que era secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia quando o projeto de privatizar a Eletrobras foi apresentado pela primeira vez em 2016, a proposta aprovada na Câmara vai contra um plano do próprio governo para modernização da regulação do setor elétrico.

“No formato atual, esse projeto não vale a pena ser sancionado. Seria muito custoso”, disse Pedrosa, que atualmente comanda a Abrace, associação que representa indústrias com grande consumo de energia.

“O custo é maior que os benefícios. A sociedade brasileira vai ter que pagar mais que o valor da companhia”, afirmou ele.

A MP entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso com os planos de privatização prevê que a Eletrobras será capitalizada por meio da emissão de novas ações no mercado, o que levaria o governo a uma posição minoritária na companhia.

Mas a União ainda deteria uma “golden share” na empresa, que permitiria veto a algumas decisões estratégicas.

O governo espera que a operação, que envolverá renovação de contratos de hidrelétricas antigas da empresa, gere R$ 25 bilhões com o pagamento pela companhia de outorgas ao Tesouro.

Um valor da mesma proporção deverá ser direcionado pela companhia para aliviar custos de energia para consumidores residenciais ao longo dos próximos anos.

Mas mudanças à proposta do governo aprovadas pelo relator da MP na Câmara foram alvo de críticas de especialistas.

A Abrace e outras associações do setor de energia disseram na semana passada que as alterações geram distorções no mercado de energia que podem resultar em custos maiores para os consumidores nos próximos anos.

O Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE) afirmou que o projeto ficou “desequilibrado” e pediu a lideranças políticas uma reavaliação do texto.

O Ministério de Minas e Energia, no entanto, tem defendido a matéria aprovada pela Câmara, vista como importante para que o governo possa avançar em uma prometida agenda de privatizações.

A pasta disse na sexta-feira que não vê “grandes impactos” com as mudanças feitas pelos deputados, defendendo que também não ter expectativa de efeitos sobre as tarifas.

As alterações na proposta original do governo foram vistas por muitos como resultado de negociações com políticos do chamado Centrão, que tem apoiado o presidente Bolsonaro desde o ano passado em troca do atendimento de demandas pontuais.

Se o Senado fizer novas alterações ao texto da privatização, ele voltará para análise da Câmara.

A MP precisa ser aprovada até 22 de junho para não perder a validade.