Pix automático deve reduzir custos para empresas, mas fraudes são desafio

O sistema de débito automático para o Pix – previsto para estrear a partir de outubro de 2024 –, promete trazer benefícios para quem paga e recebe, assim como economia para empresas envolvidas nas transações. No entanto, o risco de fraudes continua no centro das preocupações à medida que o sistema de pagamentos do Banco Central se aperfeiçoa, apontam especialistas do segmento.

Para o pagador, o BC espera que a automatização do Pix evite o atraso de contas por esquecimento, além de comodidade para o usuário. Para quem recebe, a expectativa é de redução da inadimplência, além de otimizar o processo de cobrança, ampliar a base de clientes, aumentar a competição e reduzir custos.

“Os custos tendem a ser mais baixos [para os recebedores], pois, além de usar a infraestrutura já existente do Pix, o modelo, diferentemente do que existe no débito automático, independe de convênios bilaterais, ou seja, a empresa pode ter conta em um único participante do Pix e receber transações de seus clientes, independentemente de serem do mesmo banco”, aponta o BC.

Sobre este ponto, Danilo Porto, sócio na provedora de serviços financeiros e tecnologia QI Tech, aponta que qualquer fluxo de débito automático, hoje, gera custos para as empresas. Isso porque elas precisam firmar um convênio com uma empresa, a fim de oferecer ao consumidor o serviço de débito agendado. 

“Hoje, o débito automático depende deste processo que pode ser muito oneroso para as instituições, em especial, as menores. E o Pix automático virá para quebrar a necessidade da criação dos convênios, já que sua estrutura já está inserida no Open Finance”. 

Danilo Porto, sócio na QI Tech.

O objetivo do open finance, segundo Porto, é fazer com que bancos se comuniquem de maneira padronizada, o que facilita a geração de débito automático, bastando o cliente autorizar a operação. Logo, o consentimento por parte do usuário é o ponto central para que a empresa faça a cobrança, não podendo ser de forma contrária.

“O BC está desejando modernizar o mercado financeiro brasileiro, o que vem dando certo, haja vista o aumento no volume e valor de transações do PIX”. 

O volume transacionado na modalidade saltou de R$ 580,6 bilhões em 31 de outubro de 2021 para R$ 1,6 trilhão, dois anos depois. No consolidado do 2º trimestre do ano, o Pix foi responsável por 9,4 bilhões de transações ante 10,7 bilhões via cartões de crédito, débito ou pré-pago. Já DOCs, TEDs, cheques e transferências intrabancárias movimentaram 558,6 milhões no período.

Segundo Paulo Portuguez, sócio do Jantalia Advogados e especialista em direito bancário, criptoativos e meios de pagamento, é grande a probabilidade de o Pix “engolir” outras formas de pagamento.

“Houve uma clara preferência pelo Pix em detrimento ao TED e DOC. É bom lembrar que o objetivo do BC era que o Pix substituísse essas soluções de pagamento. E acredito que Pix automático vá nessa mesma direção com relação ao débito automático”.

O advogado ressalta ainda que é possível também que despesas mensais e recorrentes nos cartões de crédito das pessoas possam entrar agora no Pix automático.

No 2º trimestre deste ano, o PIX representava 36% da quantidade de transações, seguido por cartão de crédito (17%), débito (15%) e boleto (9%), segundo o Banco Central.

Transações em tempo real elevam desafios contra fraudes

Segundo a QI Tech, o Pix é o mais envolvido em casos de fraudes quando comparado a outras modalidades, uma vez que é o sistema mais usado hoje para pagamentos. E como a transação é feita em segundos, há uma corrida contra o tempo para checagem da veracidade de uma operação.

A companhia tem um braço de validação anti-fraude após a compra da Zaig, uma startup de prevenção a golpes. A aquisição foi feita após sua primeira rodada de captação, em 2021, quando levantou US$ 50 milhões em uma “Série A” liderada pelo Fundo Soberano de Cingapura (GIC). 

Passados dois anos da aquisição, a média mensal de análises de Pix feita pela QI foi de 1,5 milhão, além de 13 milhões de análises cadastrais – de prova de vida, à veracidade de documentos. Isso evitou que ao menos R$ 20 bilhões fossem movimentados ilegalmente, segundo Porto. 

Ainda de acordo com fornecedora de tecnologia, todo mês mais empresas procuram a companhia em busca de soluções para oferecer maior segurança nas operações. No entanto, não foram abertos os números sobre avanço de receitas nessa seara.

Mesmo com uma estrutura de tecnologia “azeitada”, o executivo aponta que é na operação anti-fraude o maior desafio da provedora de serviços.

“Nossa preocupação é entender que a pessoa que está fazendo o cadastro de uma conta de um serviço é ela mesma, e que não está usando dados de um terceiro de maneira indevida.”

Danilo Porto, sócio na QI Tech.

No entanto, os golpes também são aplicados via boletos. De acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), houve crescimento de 45% dos fraudes envolvendo boletos falsos no país. Ainda assim, 75% dos brasileiros ainda têm preferência pela modalidade na hora de pagar as contas.

Como vai funcionar o Pix automático?

A expectativa é que empresas de diversos segmentos, de educação, seguros, serviços de assinatura, academias ou varejo possam fornecer o meio para seus consumidores, o que significa uma maior democratização de acesso para empresas de diferentes tamanhos, assim como para a população.

Essa será uma forma de cobrança recorrente, a exemplo das contas que são colocadas em débito automático. Nele, as instruções de pagamento são sempre fornecidas pela pessoa jurídica, mediante autorização prévia do usuário pagador. A oferta da modalidade será obrigatória pelos participantes do Pix, correndo risco de multa caso não seja oferecido após lançamento. Já para os recebedores, a oferta será facultativa.

Pix agendado

De forma complementar, o Banco Central criou também o Pix Agendado, pelo qual as instruções de pagamento são sempre fornecidas pelo próprio usuário pagador, que poderá ter como destinatário pessoa física ou pessoa jurídica.

Regras previstas

Segundo o BC, algumas das regras de funcionamento incluem autorização prévia concedida pelo pagador ao prestador de serviços de pagamento, normas para o cancelamento da autorização e do débito específico e definição do limite diário para transações relacionadas ao Pix automático, que deverá ser equivalente ao limite diário da TED. Está prevista para janeiro de 2024 a publicação de um conjunto de manuais técnicos que incluirão os requisitos mínimos para a jornada do usuário.