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5 fatos para hoje: desestatização da Eletrobras; Senado aprova vale-gás

Se aprovada pelo presidente, a medida vai bancar metade do preço do gás de cozinha a famílias de baixa renda por cinco anos.

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Tempo médio de leitura: 8 minutos

22/05/2020 REUTERS/Pilar Olivares

1- Governo aprova resolução que trata de desestatização da Eletrobras

A Eletrobras (ELET3; ELET6) informou que recebeu ofício do Ministério de Minas e Energia informando que o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou nesta terça-feira a resolução que trata da modelagem de desestatização da elétrica, conforme fato relevante divulgado ao mercado.

O referido ofício, segundo a Eletrobras, contém apresentação anexa com informações do conteúdo da Resolução nº 203/2021.

Na véspera, a companhia informou que havia uma reunião do CPPI marcada para a terça-feira para tratar sobre o processo de privatização.

2- Senado aprova PL que cria vale-gás para famílias de baixa renda

O Senado aprovou, nesta terça-feira (19) a criação de um vale-gás para bancar metade do preço do gás de cozinha a famílias de baixa renda por cinco anos. De acordo com a proposta, quem estiver inscrito nos programas sociais do governo terá direito a um subsídio de no mínimo 50% do valor do botijão de 13 quilos e a diferença será bancada pelo governo federal.

A proposta havia sido aprovada na Câmara e dependerá agora de uma nova votação entre os deputados, pois houve mudanças. De qualquer forma, a criação do vale-gás só entrará em vigor se houver sanção do presidente Jair Bolsonaro e uma regulamentação do governo federal. O governo se absteve e não fez nenhuma orientação durante a votação. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi o único que votou contra.

A medida foi negociada no Congresso para oferecer um auxílio às famílias de baixa renda atingidas pela pandemia de covid-19 e pela alta nos preços do gás de cozinha. A estimativa é que o programa tenha um custo entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões por ano, considerando os valores cobrados atualmente. O programa foi batizado de “Gás dos Brasileiros”.

O parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI) estipula que a despesa será bancada com recursos de dividendos pagos pela Petrobras à União, do bônus de assinatura e das receitas da União na comercialização e royalties do petróleo, blindando os valores pagos a Estados e municípios. O projeto permite ainda a utilização de outros recursos orçamentários, sem especificação.

3- Economistas defendem necessidade de se poupar cedo

A importância de se entender a necessidade de poupar desde cedo, desde muito jovem – tese defendida pelo economista Eduardo Giannetti – permeou quase que totalmente o debate ‘Poupança da esperança: Como criar um novo sistema de renda futura para todos’, painel que encerrou o primeiro dia do 42º Congresso Brasileiro de Previdência Privada da Abrapp.

Participaram do evento, além de Giannetti, o ex-presidente do Banco Central e sócio fundador da AC Pastore & Associados, Affonso Celso Pastore, o superintendente a Abrapp, Devanir Silva, e a economista e presidente do Centro de Debates de Políticas Públicas, Carla Furtado.

“Nós precisamos entender a importância de começar a poupar cedo no ciclo de vida, a colocar o poder do crescimento exponencial trabalhando silenciosamente a nosso favor”, disse Giannetti.

A questão, de acordo com o economista, é que existe um fator biológico que incentiva o jovem a viver intensamente a vida sem se preocupar em fazer uma poupança para o último ciclo de sua vida. Além dessa condicionante, antigamente se vivia muito pouco, se morria muito cedo e, por isso, havia um incentivo muito grande para que as pessoas fizessem o que elas precisavam fazer na vida mais cedo e o mais rápido possível.

“Havia um incentivo à impulsividade, especialmente na reprodução, de fazer cedo enquanto é tempo porque mais tarde seria impossível. A incerteza do mundo era tão forte, a expectativa de vida era tão baixa que era muito arriscado, muito improvável que você pudesse fazer coisas no presente tendo em vista o longo prazo. Há uma base hormonal para isso, para que o jovem seja impulsivo”, explicou Giannetti, ponderando que esse é um ambiente arcaico.

Pastore, por sua vez, preferiu trazer para o debate a questão demográfica, cujo bônus acabou. Ou seja, acabou o crescimento da população economicamente ativa, que permitia o PIB crescer ainda que não aumentasse o PIB per capita.

“Hoje em dia esse bônus demográfico desapareceu e a única forma que o País tem de crescer é aumentando a produtividade da mão de obra. E há duas formas de aumentar a produtividade: uma é aumentar o capital físico e a outra é aumentar o capital humano”, disse Pastore.

4- Não há indicação de desabastecimento no mercado de combustíveis, diz ANP

A reguladora ANP afirmou na terça-feira em nota que “não há indicação de desabastecimento no mercado nacional de combustíveis, nesse momento”, após a Petrobras (PETR3; PETR4) informar ao mercado que não atenderá completamente a demanda das distribuidoras de novembro.

Em comunicado na véspera, a petroleira afirmou que recebeu uma “demanda atípica” de pedidos de fornecimento de combustíveis para o próximo mês, muito acima dos meses anteriores e de sua capacidade de produção, e que apenas com muita antecedência conseguiria se programar para atendê-los.

“A ANP segue realizando o monitoramento da cadeia de abastecimento e adotará, caso necessário, as providências cabíveis para mitigar desvios e reduzir riscos”, disse a ANP em nota.

5- Auxílio de R$ 400 com parte fora do teto pode provocar novas baixas na Economia

O arranjo financeiro aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro para levar o valor médio do novo programa social Auxílio Brasil a R$ 400 até o fim de 2022 pode provocar novas baixas na equipe econômica.

Por enquanto, os principais auxiliares do ministro estão focados na contenção de danos, após a ala política do governo impor uma derrota à equipe econômica e emplacar um desenho do auxílio com uma parte (R$ 100) fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. Mesmo que o gasto seja temporário, a medida vai contra o que vinha sendo defendido pelo Ministério da Economia.

Em várias reuniões, o secretário Especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, deixou claro que não assinaria nenhuma medida que envolvesse a edição de créditos extraordinários, que ficam fora do teto de gastos. Segundo apurou o Estadão, Funchal pode ser o primeiro a deixar o cargo depois do envio da mensagem modificativa do Orçamento de 2022.

O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, tem evitado tocar no assunto nas conversas com interlocutores, tamanha é a frustração com o desfecho das negociações. Na reunião de segunda-feira (18) Guedes e sua equipe ficaram isolados na briga pela manutenção do teto, o que sempre foi defendido pelo ministro em seus discursos. A reação dele ainda é considerada uma incógnita, apesar de assessores terem negado no último fim de semana que ele vá deixar o governo. No mercado, a pergunta que está sendo feita é se Guedes ficará no cargo.

A tarefa agora da equipe é evitar que esse buraco no teto se amplie até o envio da mensagem modificativa do projeto de Lei Orçamentária de 2022. Essa mensagem terá as mudanças acertadas na reunião de segunda do presidente Jair Bolsonaro com ministros.

A área econômica ainda vê riscos elevados de o Congresso deixar todo o auxílio fora do teto de gastos durante a tramitação no Congresso da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios. Essa PEC, enviada originalmente para tratar do pagamento de dívidas judiciais do governo, será o veículo para permitir a flexibilização da regra do teto em favor do Auxílio Brasil.

(*Com informações de Reuters e Estadão Conteúdo)

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