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5 fatos para hoje: Biden fecha acordo sobre gás; Bolsa de Moscou; ICMS

Estados Unidos fornecerão à União Européia mais gás natural liquefeito (GNL) para ajudar a reduzir sua dependência dos combustíveis fósseis russos.

5 fatos para hoje: Biden fecha acordo sobre gás; Bolsa de Moscou; ICMS
Presidentes dos EUA, Joe Biden, e da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em Bruxelas 25/03/2022 REUTERS/Evelyn Hockstein

1 – Biden fecha acordo sobre gás para ajudar Europa em meio a “guerra brutal” da Rússia

Os Estados Unidos fornecerão à União Européia mais gás natural liquefeito (GNL) para ajudar a reduzir sua dependência dos combustíveis fósseis russos, disse o presidente norte-americano, Joe Biden, nesta sexta-feira (25), em meio a uma reunião dos líderes da União Europeia para lidar com uma crise de energia desencadeada pela guerra.

O pacto, anunciado durante uma visita de Biden a Bruxelas, segue-se a um dia de três cúpulas na cidade, onde os líderes se reuniram para tratar da invasão russa da Ucrânia e ofereceram novo apoio a Kiev.

“Estamos nos unindo para reduzir a dependência da Europa da energia russa”, disse Biden aos repórteres. “Não devemos subsidiar o ataque brutal de Putin à Ucrânia.”

A Rússia fornece 40% das necessidades de gás da União Europeia e mais de um quarto de suas importações de petróleo.

“Como vocês sabem, nosso objetivo é reduzir nossa dependência da Rússia”, disse Ursula von der Leyen, chefe da Comissão Europeia, em entrevista coletiva conjunta com Biden.

“O compromisso dos Estados Unidos de fornecer à UE pelo menos 15 bcm (bilhões de metros cúbicos) adicionais de GNL este ano é um grande passo nessa direção”, disse ela, acrescentando: “Estamos determinados a nos opor à guerra brutal da Rússia”.

Entretanto, como as usinas norte-americanas já estão produzindo GNL em plena capacidade, os analistas disseram que a maior parte do gás adicional que vai para a Europa teria que vir de exportações que teriam ido para outras partes do mundo.

O objetivo a longo prazo seria garantir, pelo menos até 2030, cerca de 50 bcm por ano de GNL adicional nos EUA, disseram Von der Leyen e Biden.

Contas de energia

A invasão da Ucrânia pelo maior fornecedor de gás da Europa aumentou ainda mais os já elevados preços da energia e fez com que a UE se comprometesse a reduzir o uso de gás russo em dois terços este ano, através da elevação de importação de outros países e do aumento de uso de energias renováveis.

Os líderes da UE discutirão nesta sexta-feira o que mais podem fazer para controlar as altas contas de energia.

“A UE não se trata apenas de grandes princípios, grandes reuniões e presidentes americanos”, disse o primeiro-ministro da Bélgica, Alexander De Croo, aos repórteres na chegada para um segundo dia de uma cúpula de líderes da UE.

“Hoje é sobre as questões cotidianas do povo e isso é a fatura de eletricidade e gás do povo, e esse é o impacto que vemos hoje dessa guerra na Ucrânia… então precisamos intervir”, disse ele, acrescentando que a UE deveria entrar no mercado de energia para reduzir os preços.

A Espanha, Grécia e outros países defenderão os limites de preços de energia e a intervenção no mercado, enquanto um grupo que inclui a Alemanha e a Holanda vai recuar e procurar atrasar tais medidas, disseram diplomatas.

A questão divisiva de impor ou não um embargo à energia russa, além da série de sanções já aplicadas a Moscou, também surgirá, mas nenhuma decisão é esperada.

Aqueles mais dependentes deste fornecimento –em particular a Alemanha– estão relutantes em dar um passo que teria um grande impacto econômico.

Os 27 líderes também se comprometerão a começar a comprar gás em conjunto e a encher os estoques antes do próximo inverno para construir um amortecedor contra novos choques de abastecimento.

2 – BC russo anuncia funcionamento da bolsa de Moscou nesta sexta-feira

O Banco da Rússia anunciou nesta quinta-feira (24) decidiu manter a negociação de 33 ações* incluídas no Moscow Exchange Russia Index (Imoex) na Bolsa de Moscou nesta sexta-feira (25) de março, das 9h50 às 14h, no horário local. Segundo comunicado emitido pela autoridade, haverá proibição de venda a descoberto dos referidos títulos.

De acordo com o banco central, a operação em dias futuros ainda será anunciada.

3 – EUA denunciam 4 autoridades do governo russo por campanhas de hackers

Os Estados Unidos apresentaram acusações criminais contra quatro autoridades do governo russo nesta quinta-feira (24), dizendo que eles participaram de duas grandes campanhas de hackers entre 2012 e 2018 que visaram o setor global de energia e causaram impacto em milhares de computadores em 135 países.

Em um indiciamento de junho de 2021 agora liberado ao público, o Departamento de Justiça acusou Evgeny Viktorovich Gladkikh, funcionário do instituto de pesquisa do Ministério da Defesa da Rússia, de conspirar com outros em 2017 para hackear os sistemas de uma refinaria estrangeira e instalar um malware, conhecido como “Triton”, em um sistema de segurança produzido pela Schneider Electric.

Num segundo indiciamento, de agosto de 2021, o Departamento de Justiça disse que outros supostos hackers do serviço federal de segurança da Rússia fizeram ataques cibernéticos contra redes de computadores de empresas de petróleo e gás, usinas nucleares e concessionárias de transmissão de energia no mundo inteiro.

Os acusados neste caso são Pavel Aleksandrovich Akulov, Mikhail Mikhailovich Gavrilov e Marat Valeryevich Tyukov.

O ataque de 2017 chocou a comunidade de ciberssegurança porque, diferente de intrusões digitais típicas que buscam roubar dados ou sequestrá-los em busca de compensação, aquele mirava causar danos físicos à própria instalação ao desativar seu sistema de segurança.

Uma autoridade do FBI disse nesta quinta-feira que esses casos sublinham a ameaça contínua das operações cibernéticas da Rússia e pediu que empresas fechem suas portas cibernéticas.

4 – Confaz fixa ICMS do diesel e prorroga congelamento sobre gasolina

Os estados e o Distrito Federal definiram a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel e prorrogaram, por 90 dias, o congelamento de ICMS sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. A medida foi aprovada por unanimidade na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda.

Em relação ao diesel, foi fixado o teto de R$ 1,006 por litro para a variedade S10, a mais consumida no país. Até agora, o ICMS sobre os combustíveis era calculado como um percentual do preço na bomba, mas a Lei Complementar 192/2022, sancionada no dia 11 pelo presidente Jair Bolsonaro, mudou a forma de cobrança e estabeleceu um valor fixo por litro.

O Confaz também prorrogou, até 30 de junho, o convênio que congela a base de cálculo do ICMS cobrado sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. Tributo administrado pelos estados, o ICMS está congelado desde novembro do ano passado.

A partir de 1º de julho, entrará em vigor a alíquota única estabelecida pela lei complementar. Atualmente, cada unidade da Federação tem a liberdade de fixar uma alíquota percentual de ICMS sobre os combustíveis. Com a lei, cada tipo de combustível precisará ter uma alíquota única, que valerá em todo o país.

Subsídio parcial

Em relação ao diesel, a alíquota de R$ 1,006 funcionará como um teto. Cada unidade da Federação poderá dar um desconto, subsidiando localmente o combustível, até chegar à alíquota cobrada atualmente. Segundo o Confaz, apenas o Acre não dará nenhum desconto.

Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), órgão auxiliar do Confaz, o acordo evitou que a Lei Complementar 192/2022 resultasse em aumento de carga tributária. Sem a possibilidade de os estados subsidiarem parcialmente o diesel, haveria aumento de preço em cerca de metade dos estados e no Distrito Federal.

Sobre os demais combustíveis, o Comsefaz informou que o congelamento do ICMS reduziu a arrecadação dos estados em cerca de R$ 1 bilhão por mês de novembro a fevereiro. A partir de março, as perdas aumentarão para R$ 1,15 bilhão mensais.

5 – Pedido de vista adia fim do julgamento do voto de qualidade no Carf

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (24) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade da mudança legislativa que acabou com o voto de qualidade nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Economia responsável pelo julgamento de recursos de contribuintes que contestam a cobrança de impostos federais.

O placar da votação está em 5 votos a 1 a favor da lei e pela manutenção do fim do voto de qualidade. No entanto, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Não há data para a retomada da análise da questão.

A Corte realiza o julgamento conjunto de ações que contestam a legalidade de um trecho da Lei 13.988/2020. A norma acabou com a possibilidade do voto de minerva do presidente dos colegiados do Carf nos casos de empate nos julgamentos.

O dispositivo foi questionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e o PSB.

As turmas do Carf são compostas por um número par de integrantes, indicados pelo Ministério da Economia e por entidades que representam os contribuintes. Antes da mudança, em caso de empate na votação o presidente do colegiado, indicado pelo Fisco, proferia o voto de qualidade.

Com a nova lei, no caso de empate, o processo fica com resolução favorável ao contribuinte que está contestando a cobrança do imposto.

Votos

O julgamento começou de forma virtual em abril do ano passado, quando o ex-ministro Marco Aurélio votou pela inconstitucionalidade do dispositivo. Em seguida, Luís Roberto Barroso votou a favor da medida, mas Alexandre de Moraes fez o segundo pedido de vista do julgamento.

Ao retomar a votação nesta quinta-feira, Moraes defendeu o fim do voto de qualidade. O ministro argumentou que a Constituição deu garantias aos contribuintes em relação a eventuais abusos e distorções do Estado, formando um sistema protetivo ao pagador de impostos. Ele citou ainda que, em 2020, 96,8% das decisões do Carf foram unânimes.

Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowki e Cármen Lúcia também se manifestaram pelo fim do voto de qualidade. Em seguida, Nunes Marques pediu vista e o julgamento foi suspenso.

* Com informações da Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil

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