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5 fatos para hoje: Vale faz proposta para a Aneel; Bolsonaro rebate críticas

A mineradora apresentou termo de compromisso para neutralização dos repasses financeiros em razão da perda de geração de energia da Hidrelétrica Risoleta Neves.

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Logo da Vale fotografado no Rio de Janeiro (RJ) 07/08/2017 REUTERS/Ricardo Moraes

1- Vale propõe à Aneel pagamento de R$ 781 mi

A Vale (VALE3) informou em comunicado à CVM na quinta-feira (09) que apresentou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 27 de julho, termo de compromisso para neutralização dos repasses financeiros, provenientes dos agentes do setor elétrico, em razão da perda de geração de energia da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves após impactos do rompimento da Barragem de Fundão.

A proposta prevê o pagamento de todos os valores decorrentes da paralisação da usina desde o acidente em Mariana, em 5 de novembro de 2015, até dezembro de 2022, independente do resultado da ação que é movida pelo Consórcio Candonga.

Os valores já repassados à usina serão corrigidos e estão estimados em cerca de R$ 781 milhões, e pagos na contabilização do primeiro mês posterior à data de início de vigência do Termo de Compromisso.

Os valores posteriores serão pagos mensalmente nas liquidações da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) até dezembro de 2022, neutralizando assim todos os impactos nesse período, diz a companhia em comunicado.

O prazo de dezembro de 2022 foi estipulado em função da expectativa de retorno à operação da Risoleta Neves, com as obras de recuperação das máquinas e do reservatório que estão sendo realizadas pela Samarco.

2- Bolsonaro rebate críticas e diz que nota “não tem nada de mais”

O presidente Jair Bolsonaro rebateu as críticas que recebeu de aliados nas redes sociais à nota divulgada por ele na quinta-feira (09) para amenizar a crise atravessada pelo país, e disse que o documento “não tem nada de mais”.

Segundo ele, a intenção da nota, elaborada com a ajuda do ex-presidente Michel Temer a pedido do próprio Bolsonaro, demonstra sua abertura para o diálogo. A declaração foi bem recebida pelo mercado financeiro, mas teve impacto negativo entre os grupos de apoiadores mais aguerridos do presidente nas redes sociais.

“Não tem nada de mais ali”, disse o presidente em sua transmissão semanal ao vivo pelas redes sociais, apontando que reiterou na nota, por exemplo, o respeito às instituições e a disposição de dialogar.

“O que dei a resposta ali é o seguinte: eu estou pronto para conversar… por mais que eu tenha problema”, acrescentou.

Ao citar que “alguns” do seu lado pediam reação imediata às respostas dadas pelo Judiciário a ataques de Bolsonaro no 7 de Setembro – quando o presidente subiu o tom dos ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ameaçou a corte com uma ruptura–, Bolsonaro disse ter respondido que era necessário “acalmar”.

3- Latam pede extensão de prazo para negociação exclusiva com credores

 A Latam anunciou na noite de quinta-feira (09) que entrou com uma moção que visa estender o período de exclusividade para apresentar o seu plano de reorganização até 15 de outubro de 2021 e solicitar sua aprovação até 15 de dezembro deste ano. O pedido ocorre no âmbito do processo de Chapter 11 (equivalente à recuperação judicial do Brasil) que o grupo enfrenta nos Estados Unidos. A Latam informa ainda ter recebido ofertas de financiamento de mais de US$ 5 bilhões cada.

“As extensões solicitadas promoverão o desenvolvimento de um plano de reorganização que satisfaça o capital de saída da Latam e as suas necessidades de financiamento e auxilia nas negociações com as várias partes interessadas no Chapter 11”, disse o grupo em comunicado.

O prazo para negociações exclusivas com credores terminaria em 15 de setembro, mas o grupo tinha a possibilidade de pedir a extensão do período.

Como parte do seu processo de financiamento de saída, a Latam recebeu até o momento “várias ofertas” de seus principais credores e acionistas majoritários, “fornecendo cada uma mais de US$ 5 bilhões de novos fundos, o que reafirma a confiança do mercado na Latam”, diz a nota.

Até 2024, a Latam prevê recuperar a rentabilidade aos níveis de 2019 e, até 2026, aumentar o resultado operacional em 78% em relação ao período pré-pandemia.

4- Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional, diz Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na quinta-feira (09) que a assessoria jurídica da Casa está analisando as falas do presidente Jair Bolsonaro nos atos do 7 de Setembro e que, em princípio, ninguém é obrigado a cumprir decisão judicial que seja inconstitucional.

Questionado sobre discurso do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, no qual alertou que descumprimento de decisão judicial configura crime de responsabilidade, Lira, a quem cabe admitir ou rejeitar os mais de cem pedidos de impeachment contra Bolsonaro já protocolados na Casa, afirmou que “isso é uma análise que o Supremo teve da fala, existem outras análises”.

“Nós vamos esperar para ver os acontecimentos, mas a princípio, a assessoria jurídica está observando a fala na íntegra, já temos alguns posicionamentos que falam que decisões inconstitucionais não seriam cumpridas. Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional”, disse o presidente da Câmara.

“Decisão correta da Justiça é lógico que todos nós temos a obrigação de cumprir”, acrescentou, lembrando que há o espaço para recurso e contestações.

Mais tarde, em uma publicação no Twitter, Lira explicou que sua declaração teria sido interpretada fora de contexto.

5- Mercado teme novas manobras fiscais

As recentes investidas do governo para alterar regras fiscais e acomodar gastos às vésperas da eleição têm ampliado a desconfiança de economistas e integrantes do mercado financeiro em relação à condução da política fiscal do País. Dentro da própria área econômica há a percepção de que algumas das propostas apresentadas têm fragilidades. Fora do governo, técnicos que acompanham o Orçamento acompanham com preocupação a “escalada criativa” de manobras e veem a repetição do filme visto no governo Dilma Rousseff (PT), quando o excesso de artifícios fiscais colocou em descrédito a sustentabilidade das contas do País.

Nos últimos meses, a necessidade de fazer escolhas cada vez mais delicadas dentro do Orçamento diante da falta de espaço para políticas públicas tem encorajado iniciativas de arrecadar ou destinar recursos fora das regras fiscais, driblando o teto de gastos (a âncora fiscal que limita o avanço das despesas à inflação) ou até retirando despesas do Orçamento.

A mais recente delas foi a PEC dos precatórios, elaborada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que propõe um parcelamento dessas dívidas judiciais, estimadas em R$ 89,1 bilhões para 2022 – um valor que, uma vez pago integralmente, inviabiliza o lançamento da ampliação do Bolsa Família, promessa do governo Bolsonaro. A PEC, porém, não é a única medida nessa direção. Em junho, o Congresso deu aval à lei de privatização da Eletrobras, que inclui previsão de que a empresa destine recursos para a revitalização de bacias hidrográficas de rios como São Francisco e Parnaíba. Técnicos de órgãos de controle afirmam que esse é um exemplo claro de despesa que, por ser política pública, precisaria estar no Orçamento – onde esbarraria no teto de gastos. A execução por fora do Orçamento “facilita” a implementação da política.

Para técnicos dos órgãos de controle, essas são formas de viabilizar o financiamento de despesas do poder público por outras vias, mas acabam minando a unidade do Orçamento. Com isso, o movimento de buscar maior transparência e controle das despesas, deflagrado após as “pedaladas fiscais” que custaram o cargo de Dilma, “vai sendo esvaziado”, segundo essas fontes.

(*Com informações da Reuters e Estadão Conteúdo)

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