{"id":638914,"date":"2024-12-16T12:12:00","date_gmt":"2024-12-16T15:12:00","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?post_type=guias&#038;p=638914"},"modified":"2025-08-11T10:14:28","modified_gmt":"2025-08-11T13:14:28","slug":"investidor-de-criptomoedas-como-declarar-todas-as-operacoes-no-imposto-de-renda","status":"publish","type":"guias","link":"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/investidor-de-criptomoedas-como-declarar-todas-as-operacoes-no-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"Investidor de criptomoedas: como declarar todas as opera\u00e7\u00f5es no Imposto de Renda?"},"content":{"rendered":"\n<p>A Receita Federal do Brasil emitiu, pela primeira vez, uma s\u00e9rie de orienta\u00e7\u00f5es sobre criptomoedas em 2016, no seu famoso documento de perguntas e respostas sobre o <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/imposto-de-renda-o-que-e\/\">Imposto de Renda<\/a> (IR), popularmente chamado de <em>\u201cPergunt\u00e3o\u201d<\/em>. Naquele ano, o \u00f3rg\u00e3o governamental respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o dos tributos do pa\u00eds determinou que as moedas digitais deveriam ser declaradas pelas pessoas f\u00edsicas e que os investidores teriam de pagar impostos se tivessem lucro acima de determinada quantia.<\/p>\n\n\n\n<p>De l\u00e1 para c\u00e1, no entanto, a Receita Federal vem publicando novas orienta\u00e7\u00f5es. A cada ano, o \u00f3rg\u00e3o exige um detalhamento mais completo sobre criptoativos, esclarece d\u00favidas dos investidores e incorpora novos termos em suas recomenda\u00e7\u00f5es, em um esfor\u00e7o para acompanhar o ritmo acelerado da ind\u00fastria cripto, marcado pela constante cria\u00e7\u00e3o de novos <em>tokens<\/em>, modelos de neg\u00f3cios diferentes e formas variadas de diversifica\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste guia, o <strong>InvestNews<\/strong> explica com detalhes como funciona a tributa\u00e7\u00e3o das criptomoedas. Responde quem deve pagar imposto, quais as faixas de isen\u00e7\u00e3o, em que casos \u00e9 preciso informar os criptoativos na declara\u00e7\u00e3o de <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/imposto-de-renda-o-que-e\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Imposto de Renda<\/a>, quais s\u00e3o as regras para quem investe em criptos no exterior e como informar corretamente a posse das moedas digitais para n\u00e3o cair na boca do Le\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o criptomoedas, segundo a Receita Federal?<\/h2>\n\n\n\n<p>Uma criptomoeda, segundo a Receita Federal, \u00e9 a \u201crepresenta\u00e7\u00e3o digital de valor denominada em sua pr\u00f3pria unidade de conta, cujo pre\u00e7o pode ser expresso em moeda soberana local ou estrangeira, transacionado eletronicamente com a utiliza\u00e7\u00e3o de criptografia e de tecnologias de registros distribu\u00eddos, que pode ser utilizado como forma de investimento, instrumento de transfer\u00eancia de valores ou acesso a servi\u00e7os, e que n\u00e3o constitui moeda de curso legal\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Para fins de tributa\u00e7\u00e3o, segundo o \u00f3rg\u00e3o, criptoativos como <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/bitcoin-o-que-e-como-investir\/\">Bitcoin<\/a> (BTC), Ethereum (ETH), <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/stablecoins-as-vantagens-e-riscos-de-investir-em-dolar-usando-criptomoedas\/\" target=\"_blank\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/stablecoins-as-vantagens-e-riscos-de-investir-em-dolar-usando-criptomoedas\/\" rel=\"noreferrer noopener\">stablecoins<\/a>, entre outros, s\u00e3o considerados \u201cativos sujeitos a ganho de capital\u201d. Portanto, precisam ser identificadas na declara\u00e7\u00e3o anual de imposto de renda como bens, assim como a\u00e7\u00f5es, fundos de investimento, aplica\u00e7\u00f5es financeiras, contas banc\u00e1rias, saldos de contas correntes, im\u00f3veis, ve\u00edculos, embarca\u00e7\u00f5es e etc.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa defini\u00e7\u00e3o \u00e9 semelhante ao conceito apresentado no Marco Legal das Criptomoedas, que descreve uma cripto como &#8220;a representa\u00e7\u00e3o digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletr\u00f4nicos e utilizada para realiza\u00e7\u00e3o de pagamentos ou com prop\u00f3sito de investimento&#8221;. Al\u00e9m disso, lembra a vis\u00e3o de Satoshi Nakamoto, criador do Bitcoin, que conceituou o ativo como uma forma de dinheiro eletr\u00f4nico descentralizado para pagamentos online.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>LEIA MAIS:<\/strong> <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/quais-sao-os-riscos-para-quem-investe-em-criptomoedas\/\" target=\"_blank\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/quais-sao-os-riscos-para-quem-investe-em-criptomoedas\/\" rel=\"noreferrer noopener\">Quais s\u00e3o os riscos para quem investe em criptomoedas?<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es fiscais dos investidores?<\/h2>\n\n\n\n<p>Detentores de criptomoedas no Brasil t\u00eam obriga\u00e7\u00f5es com a Receita Federal. S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li> Quem vendeu criptoativos <strong>abaixo de R$ 35 mil<\/strong> por m\u00eas n\u00e3o paga Imposto de Renda, mas precisa informar o total dos ganhos (se houver) ao longo do ano na ficha <em>&#8220;Rendimentos Isentos e n\u00e3o Tribut\u00e1veis&#8221;<\/em>;<\/li>\n\n\n\n<li>J\u00e1 se as vendas mensais <strong>passarem de R$ 35 mil<\/strong> e houver lucro, o investidor dever\u00e1 pagar IR e declarar o lucro na ficha <em>&#8220;Ganhos de Capital&#8221;<\/em>;<\/li>\n\n\n\n<li>Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio informar o \u00f3rg\u00e3o sobre as movimenta\u00e7\u00f5es mensais que <strong>superarem R$ 30 mil<\/strong> (essa regra vale apenas para quem opera fora de exchange nacional);<\/li>\n\n\n\n<li> Comunicar a posse das moedas digitais na declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda enviada todo ano, caso o valor total de cada ativo digital ultrapasse <strong>R$ 5 mil<\/strong>. <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Ao longo deste material, veja detalhes sobre cada um dos procedimentos citados acima.<\/p>\n\n\n\n<p>O conjunto de regras sobre a declara\u00e7\u00e3o de criptoativos e o pagamento de imposto no Brasil est\u00e1 na <a href=\"http:\/\/normas.receita.fazenda.gov.br\/sijut2consulta\/link.action?idAto=100592\" target=\"_blank\" data-type=\"URL\" data-id=\"http:\/\/normas.receita.fazenda.gov.br\/sijut2consulta\/link.action?idAto=100592\" rel=\"noreferrer noopener\">Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1.888<\/a>, de 3 de maio de 2019. Em novembro de 2024, no entanto, a Receita Federal abriu uma consulta p\u00fablica para a cria\u00e7\u00e3o de uma nova norma para substituir a atual. O objetivo, segundo o \u00f3rg\u00e3o, \u00e9 incorporar na normativa local novas regras e conceitos sobre criptos desenvolvidos pela Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem precisa pagar imposto de criptomoedas?<\/h2>\n\n\n\n<p>Investidores devem pagar imposto sobre criptomoedas quando obt\u00eam lucro em negocia\u00e7\u00f5es que, no total, ultrapassem o limite de <strong>R$ 35 mil<\/strong> em um \u00fanico m\u00eas, conforme as regras da Receita Federal. Ou seja, se o investidor negocia e tem lucro, mas o valor final fica em R$ 33 mil, por exemplo, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de pagar tributo. Importante lembrar que o lucro \u00e9 a diferen\u00e7a entre o valor de venda da moeda digital e o custo de aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Exemplo: o Jo\u00e3o investiu R$ 100 mil em Bitcoin em dezembro de 2020 e decidiu vender em outubro de 2024. Nesse per\u00edodo, a criptomoeda subiu cerca de 400%. Portanto, o valor inicial se transformou em R$ 400 mil. Nesse caso, o lucro auferido com o investimento foi de R$ 300 mil, e o imposto \u00e9 cobrado em cima desse ganho, segundo Vin\u00edcius Pimenta Seixas Pereira, especialista em direito tribut\u00e1rio internacional pela New York University e s\u00f3cio da Pinheiro Neto Advogados.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cMas para ocorrer a tributa\u00e7\u00e3o pelo IR da perspectiva das pessoas f\u00edsicas, \u00e9 necess\u00e1rio, em primeiro lugar, que os criptoativos sejam alienados (termo usado para descrever a venda). Na pr\u00e1tica, isso significa que a mera oscila\u00e7\u00e3o na precifica\u00e7\u00e3o do criptoativo, sem a realiza\u00e7\u00e3o efetiva de eventual ganho pelo detentor, n\u00e3o configura fato gerador do IR\u201d, diz o especialista.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>LEIA MAIS:<\/strong> <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/criptomoedas\/\" target=\"_blank\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/criptomoedas\/\" rel=\"noreferrer noopener\">Criptomoedas &#8211; o que s\u00e3o e como investir?<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as al\u00edquotas do Imposto de Renda?<\/h2>\n\n\n\n<p>Por muito tempo, a taxa\u00e7\u00e3o de IR que incide sobre as criptomoedas seguia uma tabela progressiva de imposto, com al\u00edquotas que variavam de <strong>15% a 22,5%<\/strong>. Mas essa regra mudou, a partir de junho de 2025. Uma Medida Provis\u00f3ria publicada pelo governo federal estabeleceu uma al\u00edquota \u00fanica de <strong>17,5%<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como pagar o Imposto de Renda?<\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com a Receita Federal, o pagamento do imposto \u00e9 feito por meio do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (DARF), usado para liquidar tributos federais. A DARF pode ser gerada no Sicalcweb, um sistema online da Receita Federal. O c\u00f3digo que precisa ser informado \u00e9 o 4600, referente a ganhos de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens.<\/p>\n\n\n\n<p>Se a pessoa por algum motivo cometer um erro e pagar a DARF errada, pode corrigir o pagamento via Redarf, um sistema que permite a retifica\u00e7\u00e3o. O mesmo vale para impostos pagos em duplicidade, segundo Ana Paula Rabello, contadora especializada em criptomoedas e fundadora do Declarando Bitcoin. \u201cTudo que voc\u00ea pagou para a Receita Federal pode ser realocado ou retificado. Ou voc\u00ea pode ainda pedir a compensa\u00e7\u00e3o ou a devolu\u00e7\u00e3o. O instrumento para pedir compensa\u00e7\u00e3o ou devolu\u00e7\u00e3o (no caso do imposto) chama-se PER\/DCOMP\u201d.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><em>Quais s\u00e3o os <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/documentos-para-declarar-imposto-de-renda\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">documentos necess\u00e1rios para declarar Imposto de Renda<\/a>? Confira!<\/em><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem deve informar movimenta\u00e7\u00f5es acima de R$ 30 mil?<\/h2>\n\n\n\n<p>Quem opera em corretora internacional ou outras plataformas sem domic\u00edlio no Brasil precisa informar mensalmente \u00e0 Receita a movimenta\u00e7\u00e3o de criptomoedas, desde que os valores ultrapassem o limite de R$ 30 mil no m\u00eas. <\/p>\n\n\n\n<p>\u201cSe as opera\u00e7\u00f5es foram feitas em uma <em>exchange<\/em> nacional, ela j\u00e1 declarou toda a sua movimenta\u00e7\u00e3o mensal, independentemente do valor\u201d, disse Ana Paula. Corretoras locais s\u00e3o obrigadas a reportar mensalmente ao \u00f3rg\u00e3o todas as movimenta\u00e7\u00f5es envolvendo criptoativos.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com Ana Paula, essa declara\u00e7\u00e3o sobre a movimenta\u00e7\u00e3o mensal acima de R$ 30 mil precisa ser entregue no <a href=\"https:\/\/cav.receita.fazenda.gov.br\/autenticacao\/login\" target=\"_blank\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/cav.receita.fazenda.gov.br\/autenticacao\/login\" rel=\"noreferrer noopener\">portal e-CAC<\/a> da Receita Federal, no guia \u201cCobran\u00e7a e Fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cObriga\u00e7\u00f5es Acess\u00f3rias\u201d. Informa\u00e7\u00f5es como data da opera\u00e7\u00e3o, tipo de opera\u00e7\u00e3o (se foi compra ou venda, por exemplo) e identifica\u00e7\u00e3o da corretora devem ser informadas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>LEIA MAIS:<\/strong> <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/bitcoin-o-que-e-como-investir\/\" target=\"_blank\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/bitcoin-o-que-e-como-investir\/\" rel=\"noreferrer noopener\">O que \u00e9 Bitcoin e o que \u00e9 Ethereum?<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem precisa declarar criptomoedas?<\/h2>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do imposto e do reporte sobre movimenta\u00e7\u00f5es, outra obriga\u00e7\u00e3o do investidor de criptomoedas \u00e9 informar a posse das moedas digitais na declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, feita uma \u00fanica vez por ano. <\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a Receita, no entanto, o investidor de moedas digitais s\u00f3 precisa relatar o valor se a aquisi\u00e7\u00e3o for igual ou superior a R$ 5 mil para cada tipo de criptomoeda. Ou seja, se a pessoa tem R$ 5,5 mil em Bitcoin e R$ 4,5 em Ethereum, s\u00f3 precisa mencionar o BTC no documento, n\u00e3o o ETH.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 preciso informar o custo total de aquisi\u00e7\u00e3o das criptomoedas, e n\u00e3o o valor atual de mercado. Exemplo: se o investidor comprou R$ 4 mil em BTC em janeiro, mais R$ 2 mil em julho e outros R$ 2 mil em novembro, o valor a ser ser informado na declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda \u00e9 R$ 8 mil.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Onde declarar as criptomoedas?<\/h2>\n\n\n\n<p>A declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda precisa ser feita diretamente no programa da Receita Federal. Dentro desse sistema, que pode ser baixado no site do \u00f3rg\u00e3o federal, o contribuinte deve declarar as moedas digitais na ficha <em>\u201cBens e Direitos\u201d, no \u201cGrupo 08 &#8211; Criptoativos\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 c\u00f3digos para os diferentes tipos de criptomoedas. O do Bitcoin, por exemplo, \u00e9 \u201c01\u201d; o das altcoins (termo usado para identificar qualquer criptomoeda diferente do BTC) \u00e9 \u201c02\u201d; e o das stablecoins \u00e9 \u201c03\u201d. Veja a tabela completa abaixo.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><tbody><tr><td><strong>C\u00f3digo<\/strong><\/td><td><strong>Tipo de Criptomoeda<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>01<\/td><td>Bitcoin<\/td><\/tr><tr><td>02<\/td><td>Altcoins<\/td><\/tr><tr><td>03<\/td><td>Stablecoins<\/td><\/tr><tr><td>10<\/td><td>NFTs (tokens n\u00e3o fung\u00edveis)<\/td><\/tr><tr><td>99<\/td><td>Outros criptoativos &#8211; diferentes dos j\u00e1 mencionados<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E se a pessoa n\u00e3o pagar o imposto ou declarar?<\/h2>\n\n\n\n<p>A Receita Federal estabelece penalidades para pessoas e empresas que n\u00e3o cumprem as obriga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas aos criptoativos, seja por omiss\u00e3o, atraso ou apresenta\u00e7\u00e3o de dados inexatos, incompletos ou incorretos. As multas variam de acordo com o perfil do declarante e a natureza da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Se o investidor pessoa f\u00edsica enviar as informa\u00e7\u00f5es fora do prazo, ele est\u00e1 sujeito a uma multa R$ 100. J\u00e1 para informa\u00e7\u00f5es inexatas, incompletas, incorretas ou com omiss\u00f5es, a multa corresponde a 1,5% do valor da opera\u00e7\u00e3o a que se refere a informa\u00e7\u00e3o omitida, inexata, incorreta ou incompleta, segundo Pereira, da Pinheiro Neto Advogados.<\/p>\n\n\n\n<p>Para a declara\u00e7\u00e3o anual do Imposto de Renda, segundo Ana Paula, do Declarando Bitcoin, a penalidade parte de R$ 165,74 e pode atingir at\u00e9 20% do montante do imposto devido. \u201cEssa multa aumenta em 1% por m\u00eas de atraso, calculado sobre o total do imposto devido, mesmo que j\u00e1 tenha sido pago integralmente\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao imposto sobre ganho de capital, o atraso no pagamento resultar\u00e1 em multas e juros. \u201cA chamada multa de mora \u00e9 equivalente a 0,33% do valor do imposto por dia de atraso, limitada a 20% do montante devido. Esta multa \u00e9 aplicada quando o contribuinte realiza o pagamento espontaneamente. Al\u00e9m disso, existe a multa de of\u00edcio, que \u00e9 imposta quando o contribuinte \u00e9 alvo de fiscaliza\u00e7\u00e3o; seu valor pode chegar at\u00e9 150% do montante devido. J\u00e1 os juros correspondem \u00e0 <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/taxa-selic\/\">taxa Selic<\/a> acumulada durante o per\u00edodo de atraso, acrescidos de 1% referente ao m\u00eas de pagamento\u201d, explica Ana Paula, do Declarando Bitcoin.<\/p>\n\n\n\n<p>Ana Paula diz ainda que, para o pagamento de impostos ap\u00f3s o envio da declara\u00e7\u00e3o do ano correspondente, \u00e9 poss\u00edvel realizar o parcelamento dos d\u00e9bitos em at\u00e9 60 parcelas, sendo o valor da cota m\u00ednima de R$ 100. As parcelas s\u00e3o corrigidas pela taxa Selic. A Receita tamb\u00e9m costuma criar programas de incentivo \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o, segundo a especialista, sem o pagamento das multas relativas aos impostos que deveriam ter sido pagos.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, Pereira destaca que, al\u00e9m das san\u00e7\u00f5es administrativas, a Receita Federal pode encaminhar informa\u00e7\u00f5es ao MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) sempre que identificar ind\u00edcios de crimes, como lavagem de dinheiro ou oculta\u00e7\u00e3o de bens, para que sejam tomadas as devidas provid\u00eancias legais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Saiba quem est\u00e1 isento e em quais casos os criptoativos devem ser declarados no IR<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":633606,"template":"","tags":[2395,44,2372],"coauthors":[1494],"class_list":["post-638914","guias","type-guias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","tag-ethereum","tag-imposto-de-renda","tag-nft"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/guias\/638914","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/guias"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/guias"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/7"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/guias\/638914\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":680327,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/guias\/638914\/revisions\/680327"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/633606"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=638914"}],"wp:term":[{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=638914"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=638914"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}