{"id":15043,"date":"2020-07-21T23:40:00","date_gmt":"2020-07-22T02:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=15043"},"modified":"2024-03-22T19:46:36","modified_gmt":"2024-03-22T22:46:36","slug":"entenda-ponto-a-ponto-a-proposta-da-reforma-tributaria-de-paulo-guedes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/entenda-ponto-a-ponto-a-proposta-da-reforma-tributaria-de-paulo-guedes\/","title":{"rendered":"Entenda em 6 pontos a proposta da reforma tribut\u00e1ria de Paulo Guedes"},"content":{"rendered":"\n

O ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou ao Congresso na tarde desta ter\u00e7a-feira (21) a primeira fase da proposta da reforma tribut\u00e1ria do governo federal<\/strong>. A entrega foi feita em cerim\u00f4nia com os presidentes da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). <\/p>\n\n\n\n

MAIS:<\/strong> Reforma tribut\u00e1ria: \u2018Em vez de criar imposto, seria melhor revisar os gastos\u2019<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Esta etapa da reforma tribut\u00e1ria s\u00f3 inclui impostos federais e est\u00e1 entre as pautas da agenda econ\u00f4mica. O objetivo \u00e9 tentar melhorar a efici\u00eancia na arrecada\u00e7\u00e3o de impostos e ajudar a equilibrar o quadro fiscal, em meio a gastos p\u00fablicos crescentes durante a pandemia do novo coronav\u00edrus. Ficam para depois quest\u00f5es como tributos sobre dividendos<\/a>, Imposto de Renda<\/a> e um imposto sobre transa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas.<\/p>\n\n\n\n

Em pronunciamento \u00e0 imprensa, Guedes disse confiar no “Congresso reformista” e mencionou a “boa vontade” do Parlamento com as propostas do governo. Segundo o ministro, cabe ao Congresso dizer se vai legislar para todos – Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios – ou n\u00e3o. “N\u00e3o posso invadir territ\u00f3rio de prefeitos e governadores falando de ISS [imposto municipal de servi\u00e7os] e ICMS<\/a> [imposto estadual sobre o consumo]”, disse.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, afirmou que Guedes apresentou hoje uma proposta “importante e convergente” com os textos das PECs 45 e 110 j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso e em an\u00e1lise na comiss\u00e3o mista formada para debater a reforma tribut\u00e1ria. O texto do governo trata da unifica\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins. <\/p>\n\n\n\n

1- O que muda com a proposta de Guedes?<\/h2>\n\n\n\n

O texto prop\u00f5e simplificar em um \u00fanico imposto o PIS e Cofins, dois tributos federais que incidem sobre o consumo. A ideia \u00e9 substitu\u00ed-los pela chamada Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), um imposto do tipo “valor agregado” (IVA). A al\u00edquota \u00fanica seria de 12% sobre o valor da receita bruta de cada opera\u00e7\u00e3o. O governo manteve uma tributa\u00e7\u00e3o menor para os bancos, de 5,8%.<\/p>\n\n\n\n

As receitas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte p\u00fablico coletivo municipal de passageiros, como rodovi\u00e1rio, metrovi\u00e1rio, ferrovi\u00e1rio e aquavi\u00e1rio, que mexem com a vida da popula\u00e7\u00e3o, ficar\u00e3o isentas. Pessoas jur\u00eddicas que n\u00e3o exercem atividade econ\u00f4mica tamb\u00e9m ficaram isentas. \u00c9 o caso de igrejas, partidos pol\u00edticos, sindicatos, funda\u00e7\u00f5es, entidades representativas de classe, servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos, institui\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, as empresas que prestam servi\u00e7o para o consumidor final e s\u00e3o intensivos em m\u00e3o de obra, como educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, inform\u00e1tica, telecomunica\u00e7\u00f5es, hotelaria, transporte a\u00e9reo, dever\u00e3o ter aumento de carga tribut\u00e1ria porque t\u00eam poucos cr\u00e9ditos para serem compensados. Caso a proposta seja aprovada como est\u00e1, pode haver aumento no pre\u00e7o de servi\u00e7os, como mensalidade escolar e consultas m\u00e9dicas.<\/p>\n\n\n\n

A raz\u00e3o \u00e9 que o custo maior da m\u00e3o de obra n\u00e3o gera cr\u00e9dito para ser compensado no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que ser\u00e1 adotado com o CBS. Nessa sistem\u00e1tica, os cr\u00e9ditos poder\u00e3o ser usados pelas empresas para diminuir o valor a pagar, o que n\u00e3o acontece hoje. Esses setores j\u00e1 se movimentam para barrar o aumento da carga tribut\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

2- Haver\u00e1 aumento de impostos?<\/h2>\n\n\n\n

Em um primeiro momento, n\u00e3o. O ministro deixou para uma segunda fase pontos considerados mais pol\u00eamicos da reforma, como a inclus\u00e3o do tributo estadual ICMS, tributos sobre dividendos, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e mudan\u00e7as no Imposto de Renda<\/a>. Guedes sinalizou tamb\u00e9m que apoia a cria\u00e7\u00e3o de um imposto sobre pagamentos eletr\u00f4nicos e vendas pela internet<\/a>, que vem sendo comparado \u00e0 extinta CPMF. A ideia do ministro \u00e9 compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o com o fim da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal de 20% sobre a folha de sal\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

3- E os impostos sobre dividendos?<\/h2>\n\n\n\n

Paulo Guedes disse que o governo ainda vai enviar outras propostas em uma nova fase da reforma, entre elas a tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos. Hoje, parte do lucro distribu\u00eddo pelas empresas aos seus acionistas (geralmente 25%) \u00e9 isento de Imposto de Renda para as pessoas f\u00edsicas. \u00c9 o caso dos investidores de a\u00e7\u00f5es da bolsa.<\/p>\n\n\n\n