Por 165 votos contra o veto e 316 a favor, em sess\u00e3o do Congresso Nacional, a C\u00e2mara dos Deputados manteve o veto presidencial a reajustes salariais<\/strong>\u00a0de servidores p\u00fablicos at\u00e9 31 de dezembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n LEIA MAIS: Maia diz que vai defender veto a reajustes de servidores<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n A medida abrange categorias de servidores que atuam na linha de frente no combate ao novo coronav\u00edrus<\/strong>, como trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablica, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de servi\u00e7os funer\u00e1rios. O texto n\u00e3o previa reajuste autom\u00e1tico, mas autorizava estados e munic\u00edpios a faz\u00ea-lo com recursos pr\u00f3prios<\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Ficam de fora da restri\u00e7\u00e3o os aumentos aprovados antes do estado de calamidade p\u00fablica, como o concedido aos militares das For\u00e7as Armadas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Na sess\u00e3o do Congresso de ontem (19), senadores derrubaram o veto do presidente\u00a0Jair Bolsonaro por 42 votos a 30. Para assegurar a derrubada de um veto \u00e9 necess\u00e1ria maioria absoluta em ambas as Casas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/em>\u00a0desta sexta-feira publica a nomea\u00e7\u00e3o de Caio Mario Paes de Andrade para exercer o cargo de secret\u00e1rio especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia<\/strong>. Caio Paes de Andrade estava \u00e0 frente do Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro) e foi indicado para o novo cargo na semana passada, depois que Paulo Uebel pediu para deixar a secretaria.<\/p>\n\n\n\n LEIA MAIS: Guedes anuncia \u2018debandada\u2019 com sa\u00edda de Salim Mattar e Paulo Uebel da Economia<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Uebel e o empres\u00e1rio Salim Mattar, que comandava a Secretaria de Desestatiza\u00e7\u00f5es, sa\u00edram juntos do governo ap\u00f3s um ano em meio a dificuldades para implementar as medidas para quais foram convidados a integrar o governo de Jair Bolsonaro<\/strong>: as privatiza\u00e7\u00f5es e a reforma administrativa, duas das quatro principais agendas do ministro Paulo Guedes – al\u00e9m das reformas previdenci\u00e1ria e tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Mattar manifestou insatisfa\u00e7\u00e3o com o ritmo das privatiza\u00e7\u00f5es. Segundo ele, “o establishment” n\u00e3o quer privatiza\u00e7\u00f5es. J\u00e1 Uebel pediu demiss\u00e3o por discordar da estrat\u00e9gia do governo federal de deixar a reforma administrativa parada.<\/p>\n\n\n\n Para garantir a manuten\u00e7\u00e3o do veto ao reajuste dos sal\u00e1rios dos servidores na C\u00e2mara dos Deputados, lideran\u00e7as governistas atrelaram a negocia\u00e7\u00e3o a mais recursos do Or\u00e7amento deste ano para emendas parlamentares, \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial e at\u00e9 mesmo \u00e0 possibilidade de Estados e munic\u00edpios usarem recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb)<\/strong>, principal fonte de financiamento da educa\u00e7\u00e3o, para o pagamento de aposentados. Na fatura do Centr\u00e3o entrou tamb\u00e9m um acordo para socorrer em R$ 4 bilh\u00f5es os transportadores urbanos.<\/p>\n\n\n\n Com a derrota no Senado, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e deputados do Centr\u00e3o se cacifaram a brigar por mais recursos, o que ampliou o desgaste pol\u00edtico da C\u00e2mara com o Senado.<\/p>\n\n\n\n O novo l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a derrubada do veto ao reajuste de sal\u00e1rios de servidores durante a pandemia pode ter impacto na prorroga\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial, pago a informais, desempregados e benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia. A estrat\u00e9gia foi colocar no Congresso o \u00f4nus de um breque em um programa assistencial em meio \u00e0 pandemia porque poderia n\u00e3o haver a economia esperada com o congelamento dos contracheques do funcionalismo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Ao citar as diversas iniciativas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) nas discuss\u00f5es em torno da forma\u00e7\u00e3o do novo mercado de g\u00e1s<\/a> no Pa\u00eds, o presidente da institui\u00e7\u00e3o de fomento, Gustavo Montezano, disse nesta quinta-feira (20) que o banco tem discuss\u00f5es com v\u00e1rios Estados sobre a privatiza\u00e7\u00e3o das companhias estaduais de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s<\/strong>. A dinamiza\u00e7\u00e3o desse processo, por\u00e9m, exige que se “repense” o modelo de concess\u00e3o, segundo o executivo.<\/p>\n\n\n\n “O potencial de investimentos \u00e9 grande, mas \u00e9 preciso repensar os modelos de concess\u00e3o<\/strong>“, afirmou Montezano, em transmiss\u00e3o ao vivo pela internet durante a 21\u00aa Confer\u00eancia Anual do banco Santander.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do apoio \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o das distribuidoras estaduais, o BNDES vem atuando no apoio t\u00e9cnico \u00e0s discuss\u00f5es sobre mudan\u00e7as nas leis no Congresso Nacional e no assessoramento t\u00e9cnico ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) para desenhar um sistema de oferta da produ\u00e7\u00e3o e demanda por parte de ind\u00fastrias e geradores de energia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A arrecada\u00e7\u00e3o de impostos e contribui\u00e7\u00f5es federais somou R$ 115,990 bilh\u00f5es em julho<\/strong>. Mesmo com o fim de parte do adiamento do pagamento de tributos adotado pela Receita Federal nos piores meses da crise da pandemia de covid-19, o resultado ainda representa um recuo real (descontada a infla\u00e7\u00e3o) de 17,68% na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo m\u00eas de 2019<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o a junho deste ano, houve aumento de 33,99% no recolhimento de impostos. Uma parcela dessa diferen\u00e7a corresponde ao retorno da cobran\u00e7a de tributos federais que foi adiada (ou diferida, no jarg\u00e3o do Fisco) para suavizar o fluxo de caixa das empresas afetadas pelo novo coronav\u00edrus. O resultado de julho voltou a incorporar os recolhimentos do Simples Nacional<\/a>. J\u00e1 a cobran\u00e7a de PIS\/Pasep s\u00f3 retornar\u00e1 na arrecada\u00e7\u00e3o de agosto.<\/p>\n\n\n\n O valor arrecadado no m\u00eas passado foi o menor para meses de julho desde 2009, quando a arrecada\u00e7\u00e3o no s\u00e9timo m\u00eas do ano foi de R$ 107,957 bilh\u00f5es<\/strong>. O resultado veio dentro do intervalo de expectativas de 21 institui\u00e7\u00f5es ouvidas pelo\u00a0“Broadcast Proje\u00e7\u00f5es”, que ia de R$ 95,436 bilh\u00f5es a R$ 121,70 bilh\u00f5es, com mediana de R$ 116,40 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n *Com Estad\u00e3o Conte\u00fado e Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 1 – Em sess\u00e3o do Congresso, C\u00e2mara mant\u00e9m veto a reajuste de servidores Por 165 votos contra o veto e 316 a favor, em sess\u00e3o do Congresso Nacional, a C\u00e2mara dos Deputados manteve o veto presidencial a reajustes salariais\u00a0de servidores p\u00fablicos at\u00e9 31 de dezembro de 2021. 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3 – Por veto ao reajuste para servidores, governo vai ampliar uso de emendas<\/h2>\n\n\n\n
4 – BNDES diz ter discuss\u00f5es com Estados sobre privatiza\u00e7\u00e3o de distribuidoras de g\u00e1s<\/h2>\n\n\n\n
5 – Arrecada\u00e7\u00e3o em julho soma R$ 115,990 bilh\u00f5es, a menor para o m\u00eas desde 2009<\/h2>\n\n\n\n