{"id":18034,"date":"2020-08-27T08:31:27","date_gmt":"2020-08-27T11:31:27","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=18034"},"modified":"2024-06-26T12:27:24","modified_gmt":"2024-06-26T15:27:24","slug":"5-fatos-para-saber-hoje-nova-lei-de-falencias-a-fritura-de-guedes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/5-fatos-para-saber-hoje-nova-lei-de-falencias-a-fritura-de-guedes\/","title":{"rendered":"5 fatos para saber hoje: nova Lei de Fal\u00eancias; rumores sobre fritura de Guedes"},"content":{"rendered":"\n

1 – C\u00e2mara aprova nova Lei de Fal\u00eancias para agilizar processos<\/h2>\n\n\n\n

Aposta do Minist\u00e9rio da Economia para acelerar a retomada econ\u00f4mica, o projeto que institui uma nova lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial<\/a> e Fal\u00eancias no Brasil foi aprovado nesta quarta-feira (26)<\/strong> pela C\u00e2mara dos Deputados. Desenhado desde o ano passado por governo, entidades privadas, advogados e magistrados, o texto atualiza a legisla\u00e7\u00e3o que est\u00e1 em vigor desde 2005, considerada defasada pelo setor empresarial. O texto agora segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n\n\n\n

Entre os destaques do novo marco est\u00e3o: previs\u00e3o de regras que facilitam a tomada de empr\u00e9stimo por empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial; descontos e prazos maiores para o parcelamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o; est\u00edmulos para que as empresas busquem a negocia\u00e7\u00e3o com os credores fora do ambiente judicial; acelera\u00e7\u00e3o do processo de decreta\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia<\/strong>; entre outros pontos.<\/p>\n\n\n\n

Uma nova lei de Fal\u00eancias \u00e9 buscada h\u00e1 anos<\/a>. O governo de Michel Temer chegou a enviar uma proposta em 2018, mas o texto n\u00e3o avan\u00e7ou e gerou pol\u00eamica entre as empresas. O novo projeto, que tem relatoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), \u00e9 encarado como mais consensual e equilibrado. Diante do cen\u00e1rio, a equipe econ\u00f4mica passou a apontar a proposta como priorit\u00e1ria para auxiliar na sa\u00edda da crise gerada pelo novo coronav\u00edrus<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

2 – Bolsonaro d\u00e1 3 dias para Guedes apresentar nova proposta para o Renda Brasil<\/h2>\n\n\n\n

O presidente Jair Bolsonaro deu um prazo de tr\u00eas dias, at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira (28), para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresente uma nova proposta para o Renda Brasil<\/strong>, programa social que substituir\u00e1 o Bolsa Fam\u00edlia e deve ser a marca social do governo.<\/p>\n\n\n\n

LEIA MAIS: Renda Brasil \u2018est\u00e1 suspenso\u2019, diz Bolsonaro sobre a proposta atual<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O desenho apresentado na ter\u00e7a (25), em reuni\u00e3o no Pal\u00e1cio do Planalto previa a revis\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de outros benef\u00edcios, como o abono salarial<\/strong>, o que foi rejeitado por Bolsonaro. Nesta quarta-feira, o presidente avisou que n\u00e3o vai “tirar de pobres para dar a paup\u00e9rrimos”.<\/p>\n\n\n\n

Um novo encontro de Bolsonaro com ministros foi marcado para sexta, mas ainda n\u00e3o foi oficializado pelo Planalto. Segundo apurou o “Broadcast” (sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado), t\u00e9cnicos que trabalham no desenho do Renda Brasil se reuniram nesta quarta para dar in\u00edcio aos ajustes pedidos pelo presidente<\/strong>, que quer uma solu\u00e7\u00e3o sem passar pela revis\u00e3o do abono.<\/p>\n\n\n\n

3 – Senado aprova vig\u00eancia imediata da Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/h2>\n\n\n\n

O Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (26) a vig\u00eancia imediata da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD)<\/strong>. Os senadores derrubaram o artigo da Medida Provis\u00f3ria 959\/2020, que adiava o in\u00edcio da lei para 31 de dezembro de 2020. Assim, a lei ter\u00e1 vig\u00eancia imediata, mas com as multas sendo aplicadas apenas a partir de 3 de agosto de 2021 – a data original de vig\u00eancia era 14 de agosto de 2020. A decis\u00e3o segue para a san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), declarou a “prejudicialidade” do trecho ap\u00f3s parlamentares argumentarem que o tema j\u00e1 foi deliberado pela Casa anteriormente e que foge do assunto original tratado na MP<\/strong>. O texto enviado pelo Executivo define regras para bancos federais pagarem os benef\u00edcios aos trabalhadores que tiveram seus sal\u00e1rios ou jornada reduzidos ou pela suspens\u00e3o de contratos de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

“A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados j\u00e1 teve uma ampla discuss\u00e3o e ningu\u00e9m est\u00e1 discutindo mais o prazo de validade<\/strong>. N\u00e3o temos de votar em rela\u00e7\u00e3o a isso. J\u00e1 \u00e9 coisa sancionada e resolvida. Seria fugir das nossas obriga\u00e7\u00f5es”, afirmou no come\u00e7o da sess\u00e3o o senador Major Ol\u00edmpio (PSL-SP).<\/p>\n\n\n\n

4 – Petrobras aprova venda total de a\u00e7\u00f5es na BR Distribuidora<\/h2>\n\n\n\n

O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Petrobras aprovou ontem (26) a proposta de venda da integralidade de sua participa\u00e7\u00e3o remanescente de 37,5% no capital social da Petrobras Distribuidora S.A. (BR Distribuidora)<\/strong>, por meio de uma oferta p\u00fablica secund\u00e1ria de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Em nota, a Petrobras informou que o momento para o lan\u00e7amento da oferta ser\u00e1 definido posteriormente<\/strong>. Segundo a petroleira, a decis\u00e3o est\u00e1 sujeita \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de mercado, \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os internos da Petrobras, notadamente quanto ao pre\u00e7o, e \u00e0 an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) e dos demais \u00f3rg\u00e3os reguladores e autorreguladores, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, entre outras condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA presente comunica\u00e7\u00e3o tem prop\u00f3sito meramente informativo, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o e da regulamenta\u00e7\u00e3o em vigor e n\u00e3o deve ser considerada como an\u00fancio de oferta no Brasil, nos Estados Unidos ou em qualquer outra jurisdi\u00e7\u00e3o\u201d, destacou a Petrobras no comunicado.<\/p>\n\n\n\n

5 – TCU pede revis\u00e3o mensal de benefici\u00e1rios do aux\u00edlio emergencial<\/h2>\n\n\n\n

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) determinou que o Minist\u00e9rio da Cidadania passe a reavaliar mensalmente a condi\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios do aux\u00edlio emergencial<\/a><\/strong> federal pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), aut\u00f4nomos e desempregados afetados pela crise decorrente da pandemia da covid-19.<\/p>\n\n\n\n

Proposta pelo ministro Bruno Dantas, respons\u00e1vel pelo terceiro relat\u00f3rio de acompanhamento da Corte em rela\u00e7\u00e3o ao aux\u00edlio emergencial, a medida visa a evitar o pagamento da ajuda mensal de R$ 600 a R$ 1.200 (no caso das m\u00e3es chefes de fam\u00edlia) para quem deixar de precisar do benef\u00edcio ou descumprir os pr\u00e9-requisitos legais<\/strong>, como o que limita a concess\u00e3o do benef\u00edcio a dois benefici\u00e1rios por fam\u00edlia. Cerca de 1,31 milh\u00e3o de pessoas foram exclu\u00eddas do programa desde o in\u00edcio.  <\/p>\n\n\n\n

\u201cQuest\u00e3o relevante nesta fase de acompanhamento \u00e9 a necessidade do Minist\u00e9rio da Cidadania verifique regularmente a elegebilidade dos benefici\u00e1rios que est\u00e3o recebendo o aux\u00edlio. Ou seja, \u00e9 importante que o governo verifique se os benefici\u00e1rios que, em mar\u00e7o, preenchiam os requisitos para recebimento do benef\u00edcio, permanecem nas mesmas condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade<\/strong>\u201d, apontou Dantas em seu voto, lembrando que, segundo dados oficiais, cerca de 2 milh\u00f5es de pessoas conseguiram se reinserir no mercado de trabalho desde o in\u00edcio da pandemia. \u201cEste contingente, \u00e9 claro, n\u00e3o mais precisa do aux\u00edlio emergencial\u201d.<\/p>\n\n\n\n

*Com Estad\u00e3o Conte\u00fado e Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Bolsonaro pressiona o ministro para apresentar um Renda Brasil sem contrapartidas e mercado teme gastan\u00e7a. <\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":1457,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[914,404,41,234,240,347,21,772,159],"autor-wsj":[],"coauthors":[1498],"class_list":["post-18034","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-bolsa-familia","tag-coronavirus","tag-cvm","tag-jair-bolsonaro","tag-ministerio-da-economia","tag-paulo-guedes","tag-petrobras","tag-recuperacao-judicial","tag-vibra"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/18034","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=18034"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/18034\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18058,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/18034\/revisions\/18058"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/1457"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=18034"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=18034"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=18034"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=18034"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=18034"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}