{"id":18769,"date":"2020-09-04T16:00:27","date_gmt":"2020-09-04T19:00:27","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=18769"},"modified":"2024-06-26T12:27:15","modified_gmt":"2024-06-26T15:27:15","slug":"proposta-de-reforma-administrativa-da-poder-extra-a-presidente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/proposta-de-reforma-administrativa-da-poder-extra-a-presidente\/","title":{"rendered":"Proposta de reforma administrativa d\u00e1 poder extra a presidente"},"content":{"rendered":"\n

A reforma administrativa<\/strong> proposta pelo governo prev\u00ea que o presidente da Rep\u00fablica altere a estrutura do Poder Executivo e at\u00e9 declare extintos alguns \u00f3rg\u00e3os e minist\u00e9rios sem a necessidade de aval pr\u00e9vio do Congresso Nacional<\/strong>. A proposta foi antecipada pelo “Estad\u00e3o\/Broadcast” em outubro do ano passado.<\/p>\n\n\n\n

LEIA MAIS: <\/strong>Entenda a reforma administrativa em 9 pontos; ind\u00fastria surpreende<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Se a medida for aprovada, o presidente poder\u00e1 unilateralmente mexer em minist\u00e9rios, funda\u00e7\u00f5es e autarquias do Executivo sem necessidade de consultar os parlamentares, desde que n\u00e3o haja aumento de despesa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Minist\u00e9rio da Economia<\/strong>, “h\u00e1 pouca autonomia na reorganiza\u00e7\u00e3o de cargos e \u00f3rg\u00e3os<\/strong>” e “o processo \u00e9 complexo e moroso” em caso de necessidades urgentes. O objetivo, segundo a pasta, seria dar maior agilidade na adequa\u00e7\u00e3o de estruturas e cargos.<\/p>\n\n\n\n

Pela proposta<\/a>, o presidente da Rep\u00fablica poder\u00e1 extinguir cargos (efetivos ou comissionados), fun\u00e7\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es, reorganizar autarquias e funda\u00e7\u00f5es, transformar cargos (quando vagos) desde que mantida a mesma natureza do v\u00ednculo<\/strong>, reorganizar atribui\u00e7\u00f5es de cargos do Poder Executivo e extinguir \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, o governo precisa do aval do Congresso Nacional para criar, reorganizar ou extinguir \u00f3rg\u00e3os e minist\u00e9rios. Para dar agilidade ao processo, geralmente \u00e9 editada uma medida provis\u00f3ria, que tem vig\u00eancia imediata, mas precisa ser votada em at\u00e9 120 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Foi assim que o presidente Jair Bolsonaro enxugou o n\u00famero de minist\u00e9rios de 29 para 22 no in\u00edcio de sua gest\u00e3o<\/strong>. No entanto, em meio \u00e0 falta de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, o governo quase viu algumas dessas pastas serem recriadas pelos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

Houve ainda uma queda de bra\u00e7o entre governo e Congresso pelo endere\u00e7o do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf<\/a>)<\/strong>, \u00f3rg\u00e3o de intelig\u00eancia que atua no combate \u00e0 lavagem de dinheiro. O Coaf era ligado ao Minist\u00e9rio da Fazenda, mas o ex-ministro da Justi\u00e7a Sergio Moro reivindicava que ficasse sob sua al\u00e7ada para fortalecer investiga\u00e7\u00f5es, inclusive as da Lava Jato. O Congresso, por\u00e9m, devolveu o \u00f3rg\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Economia, de Paulo Guedes<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, \u00e9 a lei que disp\u00f5e sobre a quantidade de minist\u00e9rios, suas atribui\u00e7\u00f5es, estrutura b\u00e1sica e principais cargos. \u00c9 na estrutura b\u00e1sica que s\u00e3o definidas as secretarias, conselhos e outras unidades e reparti\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 pasta. Apenas os detalhes da estrutura regimental interna do minist\u00e9rio podem ser regulados via decreto<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

“Esse tipo de coisa (extin\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os sem aval do Legislativo) seria desastrosa para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Produziria uma instabilidade muito grande<\/strong> e daria espa\u00e7o para um governante arbitr\u00e1rio tomar decis\u00f5es perigosas para o Estado e a sociedade brasileira”, disse o cientista pol\u00edtico e coordenador do mestrado em Gest\u00e3o e Pol\u00edticas P\u00fablicas da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Varga (FGV), Cl\u00e1udio Couto<\/strong>. “\u00c0s vezes \u00e9 um ‘bode na sala’: aquela coisa que se coloca para chamar a aten\u00e7\u00e3o, para que todo mundo reclame dela e que passe o resto.”<\/p>\n\n\n\n

Para a professora permanente da Escola de Administra\u00e7\u00e3o de Empresas da FGV\/SP Regina Pacheco<\/strong>, o Congresso n\u00e3o vai dar esse poder ao presidente. “N\u00e3o acho razo\u00e1vel, inclusive.”<\/p>\n\n\n\n

Carreiras t\u00edpicas. Ela criticou tamb\u00e9m a falta de uma defini\u00e7\u00e3o sobre a composi\u00e7\u00e3o das chamadas carreiras t\u00edpicas de Estado<\/strong> – quest\u00e3o que ficou em aberto na proposta do governo. Em sua an\u00e1lise, o governo pode ter evitado “comprar essa briga” na PEC, mas “abre um flanco” que pode colocar tudo do avesso.<\/p>\n\n\n\n

Regina lembra que a regulamenta\u00e7\u00e3o sobre carreiras de Estado \u00e9 discutida h\u00e1 20 anos, desde a aprova\u00e7\u00e3o da \u00faltima reforma do funcionalismo, em 1998. “Isso \u00e9 armadilha, se n\u00e3o for resolvido, a proposta despenca”, disse. Isso porque h\u00e1 muita press\u00e3o do funcionalismo, com diversas categorias se autodenominando carreiras de Estado<\/strong>, diz ela, que estava na equipe de Bresser-Pereira, ministro da Administra\u00e7\u00e3o e Reforma do Estado em 1998.<\/p>\n\n\n\n