Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou nesta quinta-feira (1\u00ba), o plano de venda de refinarias tocado pela Petrobras, sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pelo Congresso<\/strong>. A decis\u00e3o representa uma vit\u00f3ria para o governo e aos prop\u00f3sitos de desinvestimento da estatal, que pretende vender oito refinarias<\/strong>, mais da metade de seu parque de refino, que conta com 13 unidades.<\/p>\n\n\n\n LEIA MAIS: Gigantes do petr\u00f3leo enfrentam o desafio da adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 economia verde<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Os ministros analisaram a a\u00e7\u00e3o de forma cautelar<\/strong>, ou seja, a Corte ainda ter\u00e1 de se debru\u00e7ar novamente sobre o assunto no futuro. O plano da estatal foi debatido na Suprema Corte por uma provoca\u00e7\u00e3o do poder Legislativo. Em julho, as mesas do Senado, C\u00e2mara e Congresso pediram ao STF que impedisse a venda das refinarias da forma planejada pela petroleira.<\/p>\n\n\n\n Os parlamentares reclamaram que, para alienar esses ativos, a Petrobras burla uma decis\u00e3o do STF tomada no ano passado. Na ocasi\u00e3o, a Corte proibiu o governo de vender uma ‘empresa-m\u00e3e’ sem autoriza\u00e7\u00e3o legislativa e sem licita\u00e7\u00e3o, mas autorizou esse processo no caso das subsidi\u00e1rias. A alega\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a estatal manobra a determina\u00e7\u00e3o do STF ao transformar as refinarias em subsidi\u00e1rias para ent\u00e3o vend\u00ea-las<\/strong>. Por isso, pediram que a Corte explicitasse que a “cria\u00e7\u00e3o artificial” de subsidi\u00e1rias, constitu\u00eddas a partir de desmembramentos da empresa-matriz com interesse de venda, deve ser proibida.<\/p>\n\n\n\n2 – Por obras, Bolsonaro quer R$ 1,4 bi do MEC<\/h2>\n\n\n\n