{"id":229196,"date":"2021-02-09T08:56:28","date_gmt":"2021-02-09T11:56:28","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=229196"},"modified":"2021-02-09T14:17:20","modified_gmt":"2021-02-09T17:17:20","slug":"trabalhador-que-recusar-vacina-pode-ser-demitido-por-justa-causa-diz-mpt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/trabalhador-que-recusar-vacina-pode-ser-demitido-por-justa-causa-diz-mpt\/","title":{"rendered":"Trabalhador que recusar vacina pode ser demitido por justa causa, diz MPT"},"content":{"rendered":"\n

Os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19<\/a> sem apresentar raz\u00f5es m\u00e9dicas documentadas poder\u00e3o ser demitidos por justa causa<\/strong>, de acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT). A orienta\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 para que as empresas invistam em conscientiza\u00e7\u00e3o e negociem com seus funcion\u00e1rios, mas o entendimento \u00e9 de que a mera recusa individual e injustificada \u00e0 imuniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 colocar em risco a sa\u00fade dos demais empregados.<\/p>\n\n\n\n

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) <\/strong>decidiu que, embora n\u00e3o possa for\u00e7ar ningu\u00e9m a se vacinar, o Estado pode impor medidas restritivas a quem se recusar a tomar o imunizante<\/strong>. Apesar de nenhum governo at\u00e9 o momento ter anunciado san\u00e7\u00f5es aos negacionistas da vacina, essas medidas poderiam incluir multa, veda\u00e7\u00e3o a matr\u00edculas em escolas e o impedimento \u00e0 entrada em determinados lugares.<\/p>\n\n\n\n

Um guia interno elaborado pela \u00e1rea t\u00e9cnica do MPT segue o mesmo crit\u00e9rio. “Como o STF j\u00e1 se pronunciou em tr\u00eas a\u00e7\u00f5es, a recusa \u00e0 vacina permite a imposi\u00e7\u00e3o de consequ\u00eancias. Seguimos o princ\u00edpio de que a vacina \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong>. O interesse coletivo sempre vai se sobrepor ao interesse individual. A solidariedade \u00e9 um princ\u00edpio fundante da Constitui\u00e7\u00e3o”, diz o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro.<\/p>\n\n\n\n

Ainda assim, a orienta\u00e7\u00e3o do MPT \u00e9 de que as demiss\u00f5es ocorram apenas como \u00faltima alternativa<\/strong> ap\u00f3s reiteradas tentativas de convencimento por parte do empregador da import\u00e2ncia da imuniza\u00e7\u00e3o em massa.<\/p>\n\n\n\n

“Na quest\u00e3o trabalhista \u00e9 preciso ter muita serenidade. A recusa em tomar vacina n\u00e3o pode ser automaticamente uma demiss\u00e3o por justa causa. Todos temos amigos e parentes que recebem diariamente fake news sobre vacinas. O primeiro papel do empregador \u00e9 trabalhar com informa\u00e7\u00e3o para os empregados<\/a><\/strong>“, diz o procurador-geral.<\/p>\n\n\n\n

Ele lembra que toda empresa precisa incluir em seu Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais (PPRA) o risco de cont\u00e1gio de covid-19 e considerar a vacina no Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (PCMSO), a exemplo do uso de m\u00e1scaras, que j\u00e1 se tornou obriga\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no ambiente de trabalho desde o come\u00e7o da pandemia.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o s\u00e3o meros protocolos de papel, eles t\u00eam que ser levados a s\u00e9rio. \u00c9 obriga\u00e7\u00e3o do empregador ter o fator covid-19 como risco ambiental e a vacina como meio de preven\u00e7\u00e3o. Ter planejamento \u00e9 fundamental e gera a simpatia dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o”, recomenda.<\/p>\n\n\n\n

Balazeiro enfatiza que a exig\u00eancia da vacina no trabalho deve seguir a disponibilidade dos imunizantes em cada regi\u00e3o e o Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/strong>, que determina quais grupos t\u00eam prioridade na fila da vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A partir da disponibilidade da vacina para cada grupo, caber\u00e1 ao trabalhador comprovar a sua impossibilidade de receber o imunizante com a apresenta\u00e7\u00e3o de laudo m\u00e9dico. Mulheres gr\u00e1vidas, pessoas al\u00e9rgicas a componentes das vacinas ou portadoras de doen\u00e7as que afetam o sistema imunol\u00f3gico, por exemplo, podem ser exclu\u00eddas da vacina\u00e7\u00e3o. Nesses casos, a empresa precisar\u00e1 negociar para manter o funcion\u00e1rio em home office. “A sa\u00fade n\u00e3o se negocia quanto ao conte\u00fado, mas sim quanto \u00e0 forma. N\u00e3o posso negociar para que uma pessoa n\u00e3o use m\u00e1scara, mas posso negociar se ela vai ficar em casa. O limite \u00e9 a sa\u00fade, que \u00e9 um bem coletivo”, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, para proteger os demais funcion\u00e1rios, o empregador deve impedir a perman\u00eancia no ambiente de trabalho de quem n\u00e3o se imunizar. “E sem uma recusa justificada, a empresa pode passar ao roteiro de san\u00e7\u00f5es, que incluem advert\u00eancia, suspens\u00e3o, reitera\u00e7\u00e3o e demiss\u00e3o por justa causa. A justa causa \u00e9 a \u00faltima das hip\u00f3teses. O guia do MPT n\u00e3o \u00e9 um convite \u00e0 puni\u00e7\u00e3o, mas \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o e \u00e0 informa\u00e7\u00e3o<\/strong>. O que n\u00e3o pode \u00e9 come\u00e7ar com justa causa nem obrigar ningu\u00e9m a trabalhar em condi\u00e7\u00f5es inseguras.”<\/p>\n\n\n\n

Na demiss\u00e3o por justa causa, o trabalhador fica sem vantagens da rescis\u00e3o, com direito apenas ao recebimento do sal\u00e1rio e das f\u00e9rias proporcionais ao tempo trabalhado<\/strong>. Por outro lado, fica impedido de receber o aviso pr\u00e9vio e 13.\u00b0 sal\u00e1rio proporcional. Al\u00e9m disso, o empregador n\u00e3o precisa pagar a multa rescis\u00f3ria de 40% do FGTS<\/a>, enquanto o trabalhador fica barrado de habilitar o seguro-desemprego e sacar o Fundo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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