A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o texto-base de projeto que confere autonomia formal ao Banco Central, de forma a garantir \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira que execute suas tarefas sem risco de interfer\u00eancia pol\u00edtico-partid\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Simbolicamente pin\u00e7ada como a primeira medida a ser votada sob a gest\u00e3o do novo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), a proposta seguir\u00e1 \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial caso n\u00e3o seja alterada pela Casa durante a an\u00e1lise de emendas ao texto. Deputados devem votar ainda pelo menos cinco emendas em vota\u00e7\u00f5es separadas.<\/p>\n\n\n\n
O capital pol\u00edtico de Lira neste in\u00edcio de mandato foi atestado, ainda que sob protestos e manobras de obstru\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o, pelo placar de aprova\u00e7\u00e3o do texto principal: foram 339 votos favor\u00e1veis e 114 contr\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n J\u00e1 analisado pelo Senado, o projeto inicialmente tratava da nomea\u00e7\u00e3o e demiss\u00e3o do presidente e diretores do Banco Central do Brasil. Mas durante a vota\u00e7\u00e3o, senadores alteraram a proposta para tamb\u00e9m abordar a autonomia e os objetivos do BC.<\/p>\n\n\n\n A proposta tamb\u00e9m estabelece que o Banco Central ter\u00e1 o status de “autarquia de natureza especial”, sem subordina\u00e7\u00e3o a qualquer minist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n A institui\u00e7\u00e3o financeira seguir\u00e1 atuando pela estabilidade do poder de compra da moeda, seu objetivo principal. O texto elenca, dentre os objetivos secund\u00e1rios do BC, a tarefa de zelar pela estabilidade e efici\u00eancia do sistema financeiro, suavizar as flutua\u00e7\u00f5es do n\u00edvel de atividade econ\u00f4mica e fomentar o pleno emprego.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 ainda a previs\u00e3o de um escalonamento para a indica\u00e7\u00e3o do presidente e diretores do BC. O mandato do presidente do Banco Central do Brasil ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de quatro anos, com in\u00edcio no dia 1\u00ba de janeiro do terceiro ano do mandato do Presidente da Rep\u00fablica. Dois diretores ter\u00e3o mandatos com in\u00edcio no dia 1\u00ba de mar\u00e7o do primeiro ano de mandato do presidente da Rep\u00fablica; dois a partir de 1\u00ba de janeiro do segundo ano do mandato do residente da Rep\u00fablica; outros dois em 1\u00ba de janeiro do terceiro no do mandato do presidente da Rep\u00fablica; e mais dois diretores com mandatos a partir do quarto ano do mandato do Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Por tr\u00e1s do estabelecimento de mandatos fixos para o presidente e para os diretores da autarquia – com mandatos n\u00e3o coincidentes com o do presidente da Rep\u00fablica -, est\u00e1 a ideia de afastar qualquer inger\u00eancia pol\u00edtica sobre as decis\u00f5es do BC em sua miss\u00e3o de controlar a infla\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n H\u00e1 ainda dispositivo no texto que trata da exonera\u00e7\u00e3o de presidente e diretores do BC, que poder\u00e1 ocorrer a pedido, por enfermidade que incapacite o titular para o cargo, diante de condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa ou crimes que impe\u00e7am o acesso a cargos p\u00fablicos em decis\u00e3o transitada em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o colegiado, ou quando “apresentarem comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil”.<\/p>\n\n\n\n A autonomia formal do BC \u00e9 considerada h\u00e1 anos crucial pela autoridade monet\u00e1ria, tendo sido formalmente colocada na agenda priorit\u00e1ria do BC na gest\u00e3o do ex-presidente Ilan Goldafajn, no governo Michel Temer. Antes, a ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff chegou a se posicionar a favor da autonomia “relativa” do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n