{"id":234803,"date":"2021-04-02T10:00:00","date_gmt":"2021-04-02T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=234803"},"modified":"2025-11-13T10:04:23","modified_gmt":"2025-11-13T13:04:23","slug":"ir-2021-teve-o-salario-reduzido-ou-o-contrato-suspenso-saiba-como-declarar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/ir-2021-teve-o-salario-reduzido-ou-o-contrato-suspenso-saiba-como-declarar\/","title":{"rendered":"IR 2021: teve o sal\u00e1rio reduzido ou o contrato suspenso? Saiba como declarar"},"content":{"rendered":"\n

Trabalhadores que tiveram sal\u00e1rio e jornada reduzidos ou contrato suspenso em 2020 devem declarar o benef\u00edcio emergencial, pago pelo governo para compensar a perda de renda<\/strong>, como um rendimento tribut\u00e1vel na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica 2021<\/a>. Advogados se dividem entre quem endossa esse entendimento e quem acredita que o benef\u00edcio equivale ao seguro-desemprego e, por isso, deveria ser isento.<\/p>\n\n\n\n


O esclarecimento da Receita pode ter repercuss\u00e3o no caso de contribuintes que ultrapassam a faixa de isen\u00e7\u00e3o do tributo. Hoje, \u00e9 isento quem ganha at\u00e9 R$ 1.903,98 mensais, ou R$ 22.847,76 anuais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n


Quem ganha acima disso n\u00e3o s\u00f3 precisa declarar o recebimento do benef\u00edcio emergencial (BEm)<\/strong> como tamb\u00e9m deve ficar atento para a repercuss\u00e3o da inclus\u00e3o desse rendimento sobre a restitui\u00e7\u00e3o ou o imposto a pagar.<\/p>\n\n\n\n


O advogado Bruno Souto Silva Pinto, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Ferraresi Cavalcante Advogados e membro da Comiss\u00e3o de Direito Tribut\u00e1rio da OAB-GO, estimou a pedido do Estad\u00e3o\/Broadcast o impacto da tributa\u00e7\u00e3o do BEm<\/strong> na declara\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n


Os c\u00e1lculos mostram que um trabalhador que tenha tido dois meses de suspens\u00e3o de contrato em 2020 ficaria, na pr\u00e1tica, isento de IRPF caso seu sal\u00e1rio nos meses fosse de at\u00e9 R$ 2.507,28<\/strong>, considerando o benef\u00edcio isento de tributa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 no caso de BEm tribut\u00e1vel, essa faixa salarial cai a R$ 2.153,50.<\/p>\n\n\n\n


O significado dessa simula\u00e7\u00e3o \u00e9 que, com a inclus\u00e3o do benef\u00edcio na base de c\u00e1lculo do IRPF, um n\u00famero maior de trabalhadores precisa declarar e, com isso, ter\u00e1 restitui\u00e7\u00e3o reduzida ou imposto maior a pagar.<\/p>\n\n\n\n


No caso de suspens\u00e3o de contrato de apenas um m\u00eas, a isen\u00e7\u00e3o de IRPF valeria at\u00e9 sal\u00e1rios de R$ 2.271,25, com o BEm isento de imposto, ou R$ 2.112,56, com o benef\u00edcio sendo tributado.<\/p>\n\n\n\n


Souto diz que, em seu entendimento, o BEm \u00e9 de fato uma renda tribut\u00e1vel, uma vez que a lei do programa n\u00e3o previu qualquer exce\u00e7\u00e3o para o repasse. “Se n\u00e3o incluir na declara\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 o mesmo que sonegar imposto, e pode cair na malha fina”, alerta.<\/p>\n\n\n\n


Redu\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\n


O contr\u00e1rio ocorreu com a ajuda compensat\u00f3ria, valor que empresas puderam pagar aos funcion\u00e1rios como um incentivo para ades\u00e3o ao acordo de redu\u00e7\u00e3o de jornada ou suspens\u00e3o de contrato. Esse repasse n\u00e3o era obrigat\u00f3rio, mas quem recebeu dever\u00e1 declarar como valor isento.<\/p>\n\n\n\n


O advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, do Bichara Advogados, tem o mesmo entendimento. “A Receita acaba tratando o BEm como uma remunera\u00e7\u00e3o qualquer”, afirma. Segundo ele, embora o valor do benef\u00edcio tenha sido calculado com base no valor do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se demitido, n\u00e3o h\u00e1 equipara\u00e7\u00e3o entre um e outro. O seguro-desemprego \u00e9 isento de Imposto de Renda<\/a><\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

“S\u00f3 a lei do benef\u00edcio emergencial poderia trazer a isen\u00e7\u00e3o de tributos”, afirma.
O advogado Jonas Ricobello, integrante da consultoria tribut\u00e1ria LacLaw, diverge da interpreta\u00e7\u00e3o da Receita e avalia que o BEm pode sim ser equiparado ao seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n


“O posicionamento da Receita foi uma surpresa, porque a legisla\u00e7\u00e3o que instituiu o benef\u00edcio diz que o objetivo \u00e9 preservar o emprego e a renda, e todo o pano de fundo do programa vem no contexto de uma calamidade. Foi um espanto receber essa informa\u00e7\u00e3o”, afirma Ricobello. “Podemos inferir que foi gerado um benef\u00edcio equivalente ao seguro-desemprego. Por si isso gera d\u00favida”, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n


Ricobello diz ainda que outra lei, que tratou do aux\u00edlio emergencial, estabeleceu a necessidade de um “m\u00ednimo existencial” para os benefici\u00e1rios no contexto da pandemia, e isso poderia ser aplicado a um contexto maior. “A condi\u00e7\u00e3o para recebimento dos benef\u00edcios governamentais foi apoiada na conceitua\u00e7\u00e3o do \u2018m\u00ednimo existencial\u2019 para manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es humanas, e isso seria imposs\u00edvel de tributar”, diz.<\/p>\n\n\n\n


A Receita Federal informou que a lei que criou o BEm n\u00e3o prev\u00ea qualquer isen\u00e7\u00e3o para esse benef\u00edcio, apenas para a ajuda compensat\u00f3ria paga eventualmente pela empresa. O Fisco informou ainda que “n\u00e3o h\u00e1 estudo espec\u00edfico sobre a arrecada\u00e7\u00e3o decorrente do pagamento do (IRPF sobre o) BEm”. <\/p>\n\n\n\n

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