A Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2021 ser\u00e1 votada pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (25), informou a presidente da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), deputada Fl\u00e1via Arruda (PL-DF), \u00e0 Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias. A proposta, que deveria ter sido votada pelo Congresso ainda no ano passado, ser\u00e1 deliberada, antes pela CMO, que deve come\u00e7ar nesta quarta-feira (24) a discuss\u00e3o do parecer final.<\/p>\n\n\n\n
A ideia, segundo a deputada, \u00e9 que a CMO analise o parecer na manh\u00e3 de quinta, para ser votado pelo plen\u00e1rio do Congresso \u00e0 tarde. O atraso na vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento tem trazido s\u00e9rias restri\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o ao governo, com alguns \u00f3rg\u00e3os apontando o risco de atrasos no pagamento dos sal\u00e1rios de servidores.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto o Or\u00e7amento n\u00e3o \u00e9 aprovado, s\u00f3 podem ser realizadas despesas obrigat\u00f3rias e de “car\u00e1ter inadi\u00e1vel” at\u00e9 o limite de 1\/12 avos, a cada m\u00eas, do valor previsto para cada \u00f3rg\u00e3o no projeto or\u00e7ament\u00e1rio do ano. Al\u00e9m disso, o Congresso tamb\u00e9m fica impossibilitado de autorizar o descumprimento da regra de ouro, que pro\u00edbe o governo de se endividar para cobrir gastos correntes.<\/p>\n\n\n\n
O Brasil superou pela primeira vez desde o in\u00edcio da pandemia de Covid-19 a marca sombria de 3 mil \u00f3bitos pela doen\u00e7a registrados em um \u00fanico dia, com um recorde de 3.251 mortes notificadas no per\u00edodo de 24 horas, segundo dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade nesta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n\n\n\n
O n\u00famero desta ter\u00e7a supera o recorde anterior de mortes, registrado em 16 de mar\u00e7o, quando haviam sido reportados 2.841 \u00f3bitos. Com isso, o total de v\u00edtimas fatais da doen\u00e7a no pa\u00eds atingiu 298.676. Al\u00e9m disso, o Brasil ainda registrou 82.493 novos casos de coronav\u00edrus, com o total de infec\u00e7\u00f5es confirmadas no pa\u00eds avan\u00e7ando para 12.130.019.<\/p>\n\n\n\n
As m\u00e9dias m\u00f3veis de 14 dias tamb\u00e9m renovaram recordes no pa\u00eds, de acordo com os dados do minist\u00e9rio: para novos casos, o \u00edndice atingiu 71.970, enquanto a cifra referente aos \u00f3bitos saltou para 2.160.<\/p>\n\n\n\n
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz Sergio Moro na condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no caso do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1. O resultado se deu ap\u00f3s a mudan\u00e7a de voto da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, desta vez pela suspei\u00e7\u00e3o de Moro.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento na Segunda Turma havia sido suspenso no dia 9 deste m\u00eas com um empate em 2 a 2, ap\u00f3s o ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vista, apresentar seu voto e empatar o resultado.<\/p>\n\n\n\n
Antes dele, tr\u00eas ministros tinham votado no in\u00edcio do julgamento em 2018: o relator Edson Fachin e C\u00e1rmen L\u00facia se pronunciaram contra a suspei\u00e7\u00e3o de Moro, e Ricardo Lewandowski pela parcialidade do ent\u00e3o juiz.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o voto de Gilmar Mendes, o julgamento foi ent\u00e3o mais uma vez interrompido com um pedido de vista do ministro Nunes Marques, o mais novo integrante do Supremo, que alegou que precisava mais tempo para analisar o caso.<\/p>\n\n\n\n
Nesta ter\u00e7a, Nunes Marques apresentou seu voto, contr\u00e1rio \u00e0 suspei\u00e7\u00e3o de Moro, levando o placar a 3 votos a 2 contra a parcialidade do ex-ministro da Justi\u00e7a do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
Mas C\u00e1rmen L\u00facia, que havia mostrado o desejo no in\u00edcio do m\u00eas de voltar a se pronunciar no julgamento, dando indica\u00e7\u00f5es de que poderia mudar posi\u00e7\u00e3o, causou a reviravolta ap\u00f3s o voto de Nunes Marque. At\u00e9 a proclama\u00e7\u00e3o do resultado de um julgamento, os ministros podem mudar seus votos.<\/p>\n\n\n\n
“Eu tenho, como todos n\u00f3s, tenho certeza, como certo que ao juiz compete garantir que o direito n\u00e3o se descumpra por uma conduta parcial do julgador. Isto torna suspeito o julgamento, o pr\u00f3prio resultado julgado”, disse C\u00e1rmen L\u00facia ao apresentar sua nova posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“O certo \u00e9 que todo mundo tem o direito de imaginar-se e acreditar-se julgado, processado, investigado por uma conting\u00eancia do Estado. E n\u00e3o por um voluntarismo de um determinado juiz”, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n
As condena\u00e7\u00f5es de Lula no caso do tr\u00edplex por Moro e do s\u00edio de Atibaia j\u00e1 foram anuladas por Fachin, relator da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no STF, por considerar que a 13\u00aa Vara Federal de Curitiba n\u00e3o tinha compet\u00eancia para julgar os casos do ex-presidente, que n\u00e3o teriam rela\u00e7\u00e3o direta com a Petrobras.<\/p>\n\n\n\n
Os processos de Lula conduzidos inicialmente em Curitiba voltaram para a primeira inst\u00e2ncia na Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia, e com isso o ex-presidente recuperou seus direitos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n