{"id":237456,"date":"2021-04-02T05:30:00","date_gmt":"2021-04-02T08:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=237456"},"modified":"2025-07-08T15:05:11","modified_gmt":"2025-07-08T18:05:11","slug":"brasil-tem-o-pior-retorno-de-impostos-a-sociedade-segundo-estudo-veja-ranking","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/brasil-tem-o-pior-retorno-de-impostos-a-sociedade-segundo-estudo-veja-ranking\/","title":{"rendered":"Brasil tem o pior retorno de impostos \u00e0 sociedade, segundo estudo; veja ranking"},"content":{"rendered":"\n

Em um ranking com os 30 pa\u00edses do mundo que t\u00eam a maior carga tribut\u00e1ria<\/strong>, o Brasil<\/strong> aparece em \u00faltimo lugar com o pior retorno dos valores arrecadados para servi\u00e7os de qualidade<\/strong> que venham a gerar bem-estar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o que mostra um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tribut\u00e1rio (IBPT), que considera a carga tribut\u00e1ria de cada pa\u00eds (arrecada\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao PIB), obtida junto aos dados mais recentes da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE)<\/strong>, e o \u00cdndice de Desenvolvimento Humano (IDH)<\/strong>, que mede o grau de desenvolvimento em rela\u00e7\u00e3o a educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e renda em determinada regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A partir destes dados, o instituto desenvolveu um \u00edndice chamado IRBES (\u00cdndice de Retorno de Bem-Estar \u00e0 Sociedade)<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO IRBES \u00e9 a somat\u00f3ria do valor num\u00e9rico relativo \u00e0 carga tribut\u00e1ria do pa\u00eds, com uma pondera\u00e7\u00e3o de 15%, com o valor do IDH, que recebeu uma pondera\u00e7\u00e3o de 85%, por entendermos que o IDH elevado \u00e9 muito mais representativo e significante que o percentual da carga tribut\u00e1ria. Quanto maior o valor do \u00edndice, melhor \u00e9 o retorno da arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, explica o IBPT. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com o estudo, o Brasil possui o IRBES de 139,19<\/strong>, enquanto que o pa\u00eds que aparece como primeiro colocado, a Irlanda, tem o \u00edndice de 169,43. Confira o ranking completo:<\/em><\/p>\n\n\n

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Ranking do IRBES dos pa\u00edses<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Na sequ\u00eancia da Irlanda, aparecem Estados Unidos, Su\u00ed\u00e7a, Austr\u00e1lia e Coreia do Sul como os pa\u00edses que melhor fazem<\/strong> aplica\u00e7\u00e3o dos tributos arrecadados<\/strong>, em termos de melhoria da qualidade de vida<\/strong> de seus cidad\u00e3os. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o Brasil ocupa a \u00faltima posi\u00e7\u00e3o, ficando atr\u00e1s de pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, como Uruguai e Argentina. <\/p>\n\n\n\n

A Irlanda, segundo o levantamento, tem uma carga tribut\u00e1ria pequena, de 22,30%, se comparada ao demais do estudo, mas tem um alto IDH, de 0,942, o que faz com que tenha atingido o maior valor referente ao IRBES. <\/p>\n\n\n\n

O Brasil, por sua vez, tem uma carga tribut\u00e1ria de 35,21% e IDH de 0,761<\/strong>, de acordo com levantamento do IBPT. Veja os demais pa\u00edses:<\/p>\n\n\n

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Compara\u00e7\u00e3o entre a carga tribut\u00e1ria dos pa\u00edses e o IDH<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Segundo Fl\u00e1vio Sanches, especialista em Direito Tribut\u00e1rio e s\u00f3cio tribut\u00e1rio do CSMV Advogados, o resultado do estudo reflete o mau emprego do produto da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong>. \u201cS\u00e3o pol\u00edticas p\u00fablicas equivocadas h\u00e1 d\u00e9cadas que levam a uma arrecada\u00e7\u00e3o elevada<\/strong> sem um retorno \u00e0 altura para a sociedade\u201d, defende.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m<\/strong>: Arrecada\u00e7\u00e3o tem melhor resultado para o 1\u00ba bimestre desde 2000<\/a><\/p>\n\n\n\n

Para Sanches, o Brasil tem carga tribut\u00e1ria total relativamente alinhada com muitos pa\u00edses do mundo. O que n\u00e3o tem paralelo, na avalia\u00e7\u00e3o dele, \u00e9 a m\u00e1 destina\u00e7\u00e3o dos recursos<\/strong>. \u201cFalta capacidade de gest\u00e3o ao homem p\u00fablico brasileiro. O populismo dos pol\u00edticos \u00e9 algo que tende tamb\u00e9m a atrapalhar. Sem nem entrarmos no m\u00e9rito da corrup\u00e7\u00e3o, mesmo quem tem boa inten\u00e7\u00e3o, n\u00e3o faz or\u00e7amentos controlados, ou, se faz, n\u00e3o os segue adequadamente\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 para o advogado Paulo Vieira da Rocha, professor de direito tribut\u00e1rio e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio VRBF Advogados, este tipo de estudo precisa ser visto com cuidado, pois n\u00e3o \u00e9 desconhecido que o pa\u00eds tem uma elevada carga tribut\u00e1ria e qualidade de servi\u00e7os p\u00fablicos muito ruim. Ele explica que, pelo fato de o IDH do Brasil ser muito baixo, \u00e9 praticamente imposs\u00edvel o IRBES ser alto. <\/p>\n\n\n\n

Ele aponta ainda que h\u00e1 alguns m\u00e9ritos do Brasil que n\u00e3o podem ser deixados de reconhecer, mas que, para a classe m\u00e9dia, o Estado faz muito pouco. \u201cSe voc\u00ea olhar para as classes mais pobres, os miser\u00e1veis, o Estado faz bastante. E algu\u00e9m tem que pagar esta conta\u201d, defende.<\/p>\n\n\n\n

Ele aponta, no entanto, que\no Brasil trouxe para os deveres do Estado uma quantidade de tarefas e de\nresponsabilidades com poucos precedentes, como acrescentar uma grande parcela\nda popula\u00e7\u00e3o na Seguridade Social, por exemplo, sem ela ter contribu\u00eddo. Ele explica\nque algu\u00e9m tem que pagar esta conta e ela se banca por meio da carga\ntribut\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

Outro ponto que ele destaca \u00e9 que o pa\u00eds tem muito desperd\u00edcio do dinheiro p\u00fablico<\/strong> como, por exemplo,  tendo um dos parlamentos mais caros do mundo.<\/p>\n\n\n\n

Rocha cita ainda que n\u00e3o adianta o pa\u00eds arrecadar muito imposto<\/strong> da classe mais favorecida se for gastar mais com ela. \u201cA justi\u00e7a tribut\u00e1ria n\u00e3o se faz sem olhar para a despesa. Esse tamb\u00e9m \u00e9 um problema das contas p\u00fablicas no Brasil\u201d, diz. <\/p>\n\n\n\n

Pa\u00edses desenvolvidos x\nBrasil<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

De acordo com o levantamento do IBPT, a carga tribut\u00e1ria brasileira sobre o PIB em 2018, ano com a mais recente atualiza\u00e7\u00e3o do dado pela OCDE, usado pelo instituto para o estudo, era de 35,21%, pr\u00f3xima da de pa\u00edses desenvolvidos. Alemanha, por exemplo, totalizava 38,20%. Reino Unido, 33,50%, mas o retorno \u00e0 sociedade \u00e9 oposto. <\/p>\n\n\n\n

O especialista em Direito Tribut\u00e1rio Fl\u00e1vio Sanches explica que chegar ao n\u00edvel de pa\u00edses desenvolvidos \u00e9 mais dif\u00edcil<\/strong>, pois o Brasil gera menos riquezas e precisa aplicar muito em pesquisa e investimento<\/strong>, o que deixa o pa\u00eds com menos condi\u00e7\u00f5es de competir nesta quest\u00e3o. Ele defende que seriedade e \u00e9tica do setor p\u00fablico s\u00e3o as chaves para aumentar a satisfa\u00e7\u00e3o do emprego dos recursos auferidos por meio da tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Rocha tamb\u00e9m acredita que o retorno visto entre os pa\u00edses desenvolvidos n\u00e3o tem como acontecer no Brasil. \u201cEstamos falando de sociedades, em geral, muito mais velhas, que passaram muito mais fatos hist\u00f3ricos e, portanto, s\u00e3o mais maduras, inclusive politicamente\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n

O que pode ser feito, segundo ele, \u00e9 a melhora da qualidade do gasto p\u00fablico<\/strong>. Na avalia\u00e7\u00e3o de Rocha, a classe m\u00e9dia no Brasil \u00e9 muito negligenciada e essa classe tem a sensa\u00e7\u00e3o muito forte de ser deixada de lado. \u201cTalvez esse retorno passe a ficar no mesmo n\u00edvel para o brasileiro quando a sua classe m\u00e9dia puder voltar a enxergar de alguma forma a aten\u00e7\u00e3o do Estado com ela, al\u00e9m dele precisar fechar a torneira do desperd\u00edcio. O gasto p\u00fablico precisa ter muitas torneiras fechadas<\/strong>\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n

Para Sanches, esse problema no Brasil do mau retorno \u00e0 sociedade \u00e9 estrutural e relacionado \u00e0 cultura<\/strong>. Segundo ele, independentemente do governo, a falta de preparo e a conduta populista de governantes s\u00e3o sempre presentes.<\/p>\n\n\n\n

Rocha tamb\u00e9m defende que se trata de um problema estrutural do pa\u00eds<\/strong>. De acordo com ele, \u00e9 muito dif\u00edcil que este cen\u00e1rio mude em 10 anos quando se tem um Estado que ainda carrega caracter\u00edsticas fortes do patrimonialismo. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO Estado brasileiro \u00e9 visto como um ativo do qual uma parcela da sociedade pode se apropriar. O Estado \u00e9 apropri\u00e1vel na nossa cultura. Em algumas pessoas, a m\u00e1quina estatal tem que servir ao seu grupo pol\u00edtico e \u00e9 por isso que essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai mudar. Nossa classe pol\u00edtica \u00e9 um reflexo da cultura que a gente tem dentro da nossa sociedade\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n

Tributos elevados no Brasil<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Sanches defende que\na carga tribut\u00e1ria em si do Brasil n\u00e3o \u00e9 fora da curva em n\u00edveis mundiais.\nAinda assim, destaca ele, o Estado \u00e9 grande e ineficiente e, em um pa\u00eds\npopuloso e muito grande, faz-se necess\u00e1rio arrecadar muito tributo. \u201cE, como\nn\u00e3o se tem um Estado que economiza, sempre na dificuldade cria-se ou aumenta\ntributos\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o professor de Direito Tribut\u00e1rio Paulo Rocha explica que o Estado brasileiro tem muita despesa<\/strong> e que, embora haja uma parcela de gastos leg\u00edtima, tamb\u00e9m h\u00e1 desperd\u00edcios imensur\u00e1veis, al\u00e9m dos desvios e da corrup\u00e7\u00e3o. Assim, segundo ele, a conta fica alta para pagar e essa conta se chama tributos.<\/p>\n\n\n\n

Rocha, que avalia que os impostos no Brasil s\u00e3o injustos e a arrecada\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 muito defeituosa, diz que existem tr\u00eas bases para tributa\u00e7\u00e3o: renda, propriedade e consumo<\/strong>. E e que o ideal, segundo ele, \u00e9 que o Estado se valha delas para tributa\u00e7\u00e3o e concentre sua for\u00e7a na renda. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA renda \u00e9 o  melhor \u00edndice para medir a capacidade econ\u00f4mica do contribuinte. O problema \u00e9 que ela \u00e9 a mais dif\u00edcil de se medir. Ent\u00e3o, tributar muito a renda torna o sistema tribut\u00e1rio em geral muito mais complexo. A tributa\u00e7\u00e3o mais f\u00e1cil \u00e9 a do consumo, s\u00f3 que ela tende ser a mais injusta, pois \u00e9 a mais regressiva. Quem pode menos, paga mais. E quem pode mais, paga menos”, diz.<\/p>\n\n\n\n

Ele acrescenta que essa concentra\u00e7\u00e3o forte de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo<\/strong> \u00e9 uma caracter\u00edstica de pa\u00edses subdesenvolvidos. A tributa\u00e7\u00e3o no consumo promove n\u00edvel de arrecada\u00e7\u00e3o enorme, \u00e9 mais f\u00e1cil, mas, tamb\u00e9m, mais invis\u00edvel\u201d, diz o professor.<\/p>\n\n\n\n

Para ajustar os problemas mais graves do modelo brasileiro de tributa\u00e7\u00e3o, Sanches tem opini\u00e3o contr\u00e1ria. Segundo ele, \u00e9 necess\u00e1rio incentivar a atividade produtiva<\/strong>, tornar as ind\u00fastrias mais leves e tributar o consumo, que, segundo ele, resolve tamb\u00e9m a quest\u00e3o de origem e destino, pois cada centro acaba recebendo proporcionalmente ao consumo de sua base territorial. De outro lado, explica o advogado, simplificar com a redu\u00e7\u00e3o da quantidade de tributos ajuda muito os neg\u00f3cios. <\/p>\n\n\n\n

Retorno adequado\n\u00e0 carga tribut\u00e1ria<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Para o IBPT, se existisse uma melhor aplica\u00e7\u00e3o das receitas p\u00fablicas oriundas dos tributos<\/strong>, isso se refletiria em um bem-estar social muito mais elevado ao Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Para o s\u00f3cio tribut\u00e1rio do CSMV Advogados, Fl\u00e1vio Sanches, quando o Estado assumir compromissos iguais aos das pessoas f\u00edsicas, ou seja, na propor\u00e7\u00e3o das possibilidades, com responsabilidade, ser\u00e1 poss\u00edvel observar um retorno mais justo \u00e0 sociedade.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 Rocha defende que a popula\u00e7\u00e3o s\u00f3 ter\u00e1 a impress\u00e3o de um retorno mais adequado quando conseguir enxergar, de fato, a tributa\u00e7\u00e3o. \u201cEla vai ter uma an\u00e1lise mais cr\u00edtica da arrecada\u00e7\u00e3o e, principalmente, da despesa. S\u00f3 que a pol\u00edtica fiscal \u00e9 feita para ser invis\u00edvel. As camadas mais baixas precisam ser conscientizadas<\/strong>\u201d, defende.<\/p>\n\n\n\n

Impactos <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Rocha diz que a\ncarga tribut\u00e1ria alta no pa\u00eds n\u00e3o consegue se aliar ao clima de inseguran\u00e7a jur\u00eddica.\n\u201cCom isso, o que se tem s\u00e3o margens das empresas altas para compensar. Essa\nmargem vira lucro das empresas, vira juros dos bancos\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, se tem uma carga tribut\u00e1ria muito alta, s\u00e3o esperados retornos do Estado condizentes<\/strong> e eles n\u00e3o s\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

O professor explica ainda que o impacto tamb\u00e9m acontece no bolso da popula\u00e7\u00e3o<\/strong>, que tem que pagar por planos de sa\u00fade ou educa\u00e7\u00e3o particular, por exemplo, para ter servi\u00e7os melhores.<\/p>\n\n\n\n

\u201cUma reforma tribut\u00e1ria<\/a><\/strong> \u00e9 absolutamente necess\u00e1ria. \u00c9 preciso fazer, pois o sistema n\u00e3o funciona. Ela precisa ser profunda, alterar a Constitui\u00e7\u00e3o, pois ela amarra muito o sistema tribut\u00e1rio<\/strong>. Mas sou c\u00e9tico. A chance de isso acontecer \u00e9 muito baixa, pois contraria interesses dos grupos pol\u00edticos locais. Com reforma, tem menos poder pol\u00edtico, eles perdem poder de barganha\u201d, finaliza Rocha.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Levantamento feito pelo IBPT considerou os 30 pa\u00edses com a maior carga tribut\u00e1ria do mundo.<\/p>\n","protected":false},"author":36,"featured_media":238622,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[75,1636,1764,434,298,432],"autor-wsj":[],"coauthors":[2269],"class_list":["post-237456","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-consumo","tag-contas-publicas","tag-dinheiro","tag-impostos","tag-ocde","tag-reforma-tributaria"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/237456","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/36"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=237456"}],"version-history":[{"count":73,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/237456\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":686951,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/237456\/revisions\/686951"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/238622"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=237456"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=237456"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=237456"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=237456"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=237456"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}