{"id":237884,"date":"2021-03-29T10:15:06","date_gmt":"2021-03-29T13:15:06","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=237884"},"modified":"2021-03-29T10:37:22","modified_gmt":"2021-03-29T13:37:22","slug":"orcamento-maquiado-sera-alvo-de-acao-no-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/orcamento-maquiado-sera-alvo-de-acao-no-tcu\/","title":{"rendered":"Or\u00e7amento ‘maquiado’ ser\u00e1 alvo de a\u00e7\u00e3o no TCU"},"content":{"rendered":"\n

O impasse em torno da “pedalada” nas despesas obrigat\u00f3rias na vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2021<\/a> pelo Congresso deve ser judicializado no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)<\/strong>. Grupo de parlamentares se movimenta para apresentar ainda nesta segunda-feira, 29, representa\u00e7\u00e3o na Corte de Contas para obter posicionamento sobre a legalidade da manobra feita para turbinar emendas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

Na contram\u00e3o das proje\u00e7\u00f5es oficiais do governo, que indicavam a necessidade de revisar esses gastos para cima, o Congresso cortou despesas obrigat\u00f3rias para abrir espa\u00e7o artificialmente e incluir a demanda de emendas parlamentares<\/strong>. O foco central \u00e9 saber se a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento pelo presidente Jair Bolsonaro se configurar\u00e1 em crime fiscal<\/strong>. Nesse caso, o presidente teria de vetar o Or\u00e7amento para ajustar as despesas \u00e0s proje\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n\n\n\n

Emendas parlamentares<\/h2>\n\n\n\n

A manobra nas despesas obrigat\u00f3rias foi feita para acomodar R$ 26 bilh\u00f5es de emendas do relator geral, senador M\u00e1rcio Bittar (MDB-AC), que elevou o valor total das emendas parlamentares para R$ 51,6 bilh\u00f5es (o maior n\u00edvel hist\u00f3rico), de acordo com levantamento mais recente da lei or\u00e7ament\u00e1ria aprovada na quinta-feira.<\/p>\n\n\n\n

Com a a\u00e7\u00e3o no TCU, o grupo quer barrar tamb\u00e9m o discurso de que a responsabilidade pela aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento \u00e9 do Congresso. Dessa forma, o que se quer evitar \u00e9 que, no futuro, o presidente Bolsonaro diga que n\u00e3o tem culpa de que os congressistas tenham aprovado uma lei or\u00e7ament\u00e1ria irrespons\u00e1vel. H\u00e1 uma press\u00e3o pol\u00edtica para o veto do presidente como medida corretiva. Se o presidente n\u00e3o vetar, ter\u00e1 de sustentar as raz\u00f5es pelas quais tomou essa decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo grupo j\u00e1 enviou carta ao presidente Bolsonaro, na sexta-feira, cobrando explica\u00e7\u00f5es sobre como o governo vai cumprir o teto de gastos, regra constitucional que limita o avan\u00e7o das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, sem recorrer \u00e0 “pedalada fiscal”, que resultaria em crime de responsabilidade, pass\u00edvel de impeachment.<\/p>\n\n\n\n

Para o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), o que se espera \u00e9 que o TCU d\u00ea uma sa\u00edda para a revis\u00e3o do Or\u00e7amento. “Se o Or\u00e7amento continuar assim, vai dar tudo errado”, previu. O Tribunal j\u00e1 determinou, no passado recente, que algumas despesas n\u00e3o fossem pagas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a representa\u00e7\u00e3o cobra uma posi\u00e7\u00e3o sobre as despesas obrigat\u00f3rias, j\u00e1 que o Tribunal teve posi\u00e7\u00e3o decisiva nas “pedaladas” do governo Dilma Rousseff. O ex-presidente da C\u00e2mara ressaltou que o TCU precisa deixar claro que est\u00e1 ocorrendo o retorno do or\u00e7amento criativo.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Vinicius Poit (Novo-SP), que assinou a carta ao presidente, informou que o partido ter\u00e1 uma reuni\u00e3o hoje para decidir se vai entrar com o pedido no TCU.<\/p>\n\n\n\n

Economia tamb\u00e9m cogita recorrer <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Escaldados pelo processo que condenou as “pedaladas fiscais” cometidas no governo Dilma Rousseff – e que acabaram resultando no impeachment -, a \u00e1rea t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Economia tamb\u00e9m cogita recorrer ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) no epis\u00f3dio do Or\u00e7amento de 2021. Os gestores n\u00e3o querem ser responsabilizados e j\u00e1 falam internamente no risco de “apag\u00e3o das canetas” (quando ningu\u00e9m quer assinar um documento com medo de ser responsabilizado).<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 um ac\u00f3rd\u00e3o do TCU que determina que conste no Or\u00e7amento o quanto ser\u00e1 gasto em cada opera\u00e7\u00e3o. Uma das alternativas apontadas pelos t\u00e9cnicos do governo \u00e9 que haja determina\u00e7\u00e3o de que certas despesas obrigat\u00f3rias n\u00e3o possam ser modificadas.<\/p>\n\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Or\u00e7amento, que representa Analistas e T\u00e9cnicos de Planejamento e Or\u00e7amento (Assecor), se antecipou ao problema. Em nota p\u00fablica, diz que admitir\u00e1 que os profissionais de planejamento e or\u00e7amento sejam responsabilizados pelas manobras cont\u00e1beis feitas na lei or\u00e7ament\u00e1ria de 2021. A categoria diz que a forma como a lei foi aprovada representou um verdadeiro “acinte \u00e0 transpar\u00eancia no trato da coisa p\u00fablica”.<\/p>\n\n\n\n

Levantamento mostra que os investimentos para o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento (MDR), do ministro Rog\u00e9rio Marinho, com as novas emendas, triplicaram para R$ 16,1 bilh\u00f5es, passando para o topo da lista, atr\u00e1s do Minist\u00e9rio da Defesa com R$ 8,8 bilh\u00f5es, que na vota\u00e7\u00e3o ainda conseguiu abocanhar mais R$ 644 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, mesmo com a pandemia da covid-19, ficou com R$ 4 bilh\u00f5es em investimentos, um quarto do or\u00e7amento de Marinho. As emendas do relator elevaram para R$ 52,5 bilh\u00f5es a dota\u00e7\u00e3o de investimentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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