{"id":238265,"date":"2021-03-30T08:22:35","date_gmt":"2021-03-30T11:22:35","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=238265"},"modified":"2021-03-30T10:09:45","modified_gmt":"2021-03-30T13:09:45","slug":"orcamento-deve-retirar-pedaladas-para-evitar-crime-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/orcamento-deve-retirar-pedaladas-para-evitar-crime-fiscal\/","title":{"rendered":"Or\u00e7amento deve retirar ‘pedaladas’ para evitar crime fiscal"},"content":{"rendered":"\n

Pela gravidade do alcance da “pedalada” nas despesas obrigat\u00f3rias na vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2021<\/strong>, auditores do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) devem tratar do tema na an\u00e1lise das contas do presidente Jair Bolsonaro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

Se executar um Or\u00e7amento recheado de manobras cont\u00e1beis<\/a>, j\u00e1 identificadas por t\u00e9cnicos da pr\u00f3pria \u00e1rea or\u00e7ament\u00e1ria do governo e do Congresso, o presidente corre o risco de cometer crime de responsabilidade fiscal, pass\u00edvel de impeachment. O tema causa apreens\u00e3o num momento em que o presidente est\u00e1 sob press\u00e3o do Congresso por causa da condu\u00e7\u00e3o na pandemia e an\u00fancio de trocas nos minist\u00e9rios<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Questionamento no TCU<\/h2>\n\n\n\n

A maquiagem or\u00e7ament\u00e1ria<\/a> j\u00e1 est\u00e1 sob exame dos t\u00e9cnicos do tribunal depois que um grupo de parlamentares apresentou ao TCU nesta segunda-feira (29), requerimento pedindo uma manifesta\u00e7\u00e3o formal sobre o corte de R$ 26,5 bilh\u00f5es em despesas obrigat\u00f3rias<\/strong>, sem respaldo nas proje\u00e7\u00f5es oficiais do Minist\u00e9rio da Economia, para viabilizar aumento recorde das emendas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

Com o Or\u00e7amento na mira do TCU, governo e lideran\u00e7as do Congresso buscam uma solu\u00e7\u00e3o para o impasse em meio a acusa\u00e7\u00f5es de trai\u00e7\u00f5es, gan\u00e2ncia por emendas, irresponsabilidade e quebra de acordo na vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, na semana passada. O clima azedou tamb\u00e9m entre Senado e C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

A press\u00e3o maior \u00e9 sobre o relator do Or\u00e7amento, senador M\u00e1rcio Bittar (MDB-AC), que est\u00e1 sendo cobrado pelo comando da C\u00e2mara a corrigir o “excesso” de emendas parlamentares, que pela primeira vez superaram a barreira de R$ 50 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

3 op\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

Segundo apurou o “Estad\u00e3o”, tr\u00eas op\u00e7\u00f5es est\u00e3o na mesa: a vota\u00e7\u00e3o de um novo projeto, o ajuste pelo relator ou veto do presidente Jair Bolsonaro. A equipe econ\u00f4mica tem um projeto para acomodar no Or\u00e7amento R$ 16 bilh\u00f5es extras em emendas, que foi o acordo inicial. Em vez disso, Bittar acrescentou quase o dobro, R$ 31,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Guedes e a articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo Bolsonaro aceitaram incluir no Or\u00e7amento mais R$ 16 bilh\u00f5es em troca da aprova\u00e7\u00e3o da PEC do aux\u00edlio emergencial sem retirar o programa Bolsa Fam\u00edlia da regra do teto de gastos, que impede que as despesas cres\u00e7am em ritmo superior \u00e0 infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O volume de emendas parlamentares subiu depois que o relator Bittar ampliou em mais R$ 6 bilh\u00f5es a fatia de emendas que ele pr\u00f3prio escolhe o destino, tendo o apoio do ex-presidente da Casa Davi Alcolumbre (DEM-AP). Outros R$ 8 bilh\u00f5es acomodaram emendas adicionais para o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional, de Rog\u00e9rio Marinho.<\/p>\n\n\n\n

‘Inexequ\u00edvel’<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu o recado que o Or\u00e7amento \u00e9 “inexequ\u00edvel” e que \u00e9 preciso fazer o ajuste correto.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), \u00e9 um dos mais irritados com a decis\u00e3o de Bittar de ampliar o espa\u00e7o de emendas de relator, al\u00e9m do que havia sido acordado. Como relator do Or\u00e7amento, Bittar pode cancelar as emendas e \u00e9 esse movimento que est\u00e1 sendo esperado desde a sexta-feira.<\/p>\n\n\n\n

Lideran\u00e7as cobram o ajuste do Or\u00e7amento antes que o TCU se pronuncie sobre o problema que aumentou a incerteza sobre as contas p\u00fablicas em 2021.<\/p>\n\n\n\n

Um dessas lideran\u00e7as, que participa das negocia\u00e7\u00f5es, disse ao Estad\u00e3o que n\u00e3o tem como o Or\u00e7amento ficar do jeito que est\u00e1 e comparou a quebra do acordo pelo relator \u00e0 entrega de um “cheque de confian\u00e7a em branco, preenchido com o dobro do valor acertado”.<\/p>\n\n\n\n

A relatoria do recurso no TCU foi parar nas m\u00e3os do ministro Bruno Dantas, que determinou a apresenta\u00e7\u00e3o de um sum\u00e1rio dos problemas e requisi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

“O que a gente espera \u00e9 que o TCU analise com muita agilidade e retome ainda esta semana com parecer t\u00e9cnico, inclusive do risco da pedalada fiscal”, disse o deputado Vinicius Poit (Novo-SP). <\/p>\n\n\n\n

Lideran\u00e7as reclamam que Guedes n\u00e3o tem sustentado as negocia\u00e7\u00f5es que fez para a aprova\u00e7\u00e3o da PEC do aux\u00edlio emergencial. Tamb\u00e9m h\u00e1 cr\u00edticas no Congresso sobre a forma pouco contundente do ministro para barrar a maquiagem or\u00e7ament\u00e1ria que teve aval de setores do governo.<\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira, 22, depois que o primeiro parecer do relator foi apresentado, ainda sem o corte de despesas obrigat\u00f3rias, como na Previd\u00eancia e seguro-desemprego, o Minist\u00e9rio da Economia enviou relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o de despesas e receitas mostrando um rombo de R$ 17,5 bilh\u00f5es para o cumprimento do teto de gasto. <\/p>\n\n\n\n

A esse buraco se soma os R$ 26,5 bilh\u00f5es de corte de despesas obrigat\u00f3rias feitos pelo relator, ampliando para R$ 44 bilh\u00f5es a necessidade de ajuste do Or\u00e7amento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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