{"id":242324,"date":"2021-04-19T17:25:24","date_gmt":"2021-04-19T20:25:24","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=242324"},"modified":"2021-04-19T17:34:10","modified_gmt":"2021-04-19T20:34:10","slug":"congresso-vota-ajuste-para-tentar-resolver-impasse-em-orcamento-de-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/congresso-vota-ajuste-para-tentar-resolver-impasse-em-orcamento-de-2021\/","title":{"rendered":"Congresso vota ajuste para tentar resolver impasse em Or\u00e7amento de 2021"},"content":{"rendered":"\n

O Congresso Nacional<\/strong> vota nesta segunda-feira (19) projeto de lei<\/strong> que, com o aval do governo, busca resolver o impasse em torno do Or\u00e7amento<\/a><\/strong> deste ano, que ainda n\u00e3o foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro por ter sido aprovado com o que a equipe econ\u00f4mica considerou uma subestimativa de despesas obrigat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei n\u00ba 2 do Congresso Nacional traz ajustes \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2021<\/strong>, flexibilizando as regras para despesas com o enfrentamento \u00e0 pandemia da Covid-19 e permitindo que o governo corte por decreto<\/strong> (e n\u00e3o lei, como \u00e9 feito normalmente), despesas discricion\u00e1rias<\/strong>, como investimentos e aquelas voltadas para a manuten\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica, para garantir o atendimento \u00e0 totalidade das despesas obrigat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Essa autoriza\u00e7\u00e3o dar\u00e1 maior agilidade ao governo para remanejar recursos do Or\u00e7amento de forma a contornar o risco de ficar impossibilitado de atender despesas como o pagamento de sal\u00e1rios e aposentadorias.<\/p>\n\n\n\n

Or\u00e7amento em xeque<\/h2>\n\n\n\n

O Or\u00e7amento foi aprovado com uma reestimativa de R$ 26,5 bilh\u00f5es para baixo das despesas obrigat\u00f3rias do governo e uma eleva\u00e7\u00e3o dos recursos direcionados a emendas parlamentares, o que, segundo o Tesouro, cria o risco de “paralisa\u00e7\u00e3o das atividades essenciais do Estado”<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Guedes chegou a mencionar que um veto integral poderia garantir blindagem jur\u00eddica ao governo, mas seria um movimento dif\u00edcil em termos pol\u00edticos. A Economia passou, ent\u00e3o, a considerar a possibilidade de cortes de emendas parlamentares, mas havia acordos celebrados e impasses jur\u00eddicos a serem dissolvidos.<\/p>\n\n\n\n

Declara\u00e7\u00f5es de Lira<\/h2>\n\n\n\n

O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira que as cr\u00edticas ao Or\u00e7amento aprovado pelo Congresso s\u00e3o injustas e cobrou do governo sugest\u00f5es para a san\u00e7\u00e3o do texto sem desrespeitar os acordos fechados durante a vota\u00e7\u00e3o ou as regras fiscais.<\/p>\n\n\n\n

O parecer do relator do PLN 2, deputado Efraim Filho (DEM-PB), foi acordado com o governo e est\u00e1 na pauta de vota\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o do Congresso nesta segunda-feira.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m desobriga a compensa\u00e7\u00e3o, por meio de aumento de receita ou redu\u00e7\u00e3o de despesa, de medida legislativa que acarrete aumento de despesa que n\u00e3o seja obrigat\u00f3ria de car\u00e1ter continuado –ou seja, que n\u00e3o tenha execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria por per\u00edodo superior a dois exerc\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

Despesas com o BeM e Pronampe<\/h2>\n\n\n\n

O projeto determina, ainda, que cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios aprovados para cobrir despesas com os programas BEm<\/strong>, de prote\u00e7\u00e3o ao emprego formal, e com o Pronampe, de apoio a micro e pequenas empresas, assim como a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade para o enfrentamento \u00e0 pandemia, n\u00e3o sejam contabilizados na meta de resultado prim\u00e1rio<\/strong> deste ano.<\/p>\n\n\n\n

Em nota, o Minist\u00e9rio da Economia disse aguardar a aprova\u00e7\u00e3o do projeto para reeditar o BEm e o Pronampe, para os quais pretende destinar at\u00e9 10 bilh\u00f5es de reais e 5 bilh\u00f5es de reais, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

“A aprova\u00e7\u00e3o, prevista para esta segunda-feira, dia 19 de abril, de instrumentos presentes no PLN 2, permitir\u00e1 a implementa\u00e7\u00e3o dos dois bem-sucedidos programas”, disse o minist\u00e9rio. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Projeto flexibiliza as regras para despesas com o enfrentamento \u00e0 pandemia da covid-19.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":234157,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[1019,1636],"autor-wsj":[],"coauthors":[1494],"class_list":["post-242324","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-ajuste-fiscal","tag-contas-publicas"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/242324","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=242324"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/242324\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":242339,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/242324\/revisions\/242339"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/234157"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=242324"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=242324"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=242324"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=242324"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=242324"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}