{"id":242372,"date":"2021-04-19T21:04:54","date_gmt":"2021-04-20T00:04:54","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=242372"},"modified":"2021-04-23T07:22:18","modified_gmt":"2021-04-23T10:22:18","slug":"congresso-aprova-projeto-que-muda-ldo-e-viabiliza-sancao-do-orcamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/congresso-aprova-projeto-que-muda-ldo-e-viabiliza-sancao-do-orcamento\/","title":{"rendered":"Congresso aprova projeto que muda LDO e viabiliza san\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento"},"content":{"rendered":"\n

O Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (19) um projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e traz ajustes, com o aval do governo, para permitir a controversa san\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento deste ano.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em uma vota\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e simb\u00f3lica, os senadores aprovaram o Projeto de Lei do Congresso Nacional 2 logo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

Agora o texto seguir\u00e1 para a san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro,<\/strong> o que permitir\u00e1 tamb\u00e9m a san\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, que precisa ocorrer at\u00e9 quinta-feira (22).<\/p>\n\n\n\n

A san\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento exp\u00f4s um impasse entre o Congresso, a ala pol\u00edtica e a equipe econ\u00f4mica do governo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, vinha repetindo que buscava uma alternativa que atendesse a requisitos pol\u00edticos e tamb\u00e9m jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n

O Or\u00e7amento foi aprovado com uma reestimativa de R$ 26,5 bilh\u00f5es para baixo das despesas obrigat\u00f3rias do governo e uma eleva\u00e7\u00e3o dos recursos direcionados a emendas parlamentares, o que, segundo o Tesouro, cria o risco de “paralisa\u00e7\u00e3o das atividades essenciais do Estado”.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O PLN 2 traz ajustes \u00e0 LDO de 2021, flexibilizando as regras para despesas com o enfrentamento \u00e0 pandemia da covid-19<\/strong> e permitindo que o governo corte por decreto (e n\u00e3o por lei, como \u00e9 feito normalmente), despesas discricion\u00e1rias,<\/strong> caso de investimentos e aquelas voltadas para a manuten\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica, para garantir o atendimento \u00e0 totalidade das despesas obrigat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Essa autoriza\u00e7\u00e3o dar\u00e1 maior agilidade ao governo para remanejar recursos do Or\u00e7amento de forma a contornar o risco de impossibilidade de atender despesas como o pagamento de sal\u00e1rios e aposentadorias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m desobriga a compensa\u00e7\u00e3o, por meio de aumento de receita ou redu\u00e7\u00e3o de despesa, de medida legislativa que acarrete aumento de despesa que n\u00e3o seja obrigat\u00f3ria de car\u00e1ter continuado, ou seja, que n\u00e3o tenha execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria por per\u00edodo superior a dois exerc\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

O projeto determina, ainda, que cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios aprovados para cobrir despesas com os programas BEm, de prote\u00e7\u00e3o ao emprego formal, e Pronampe, de apoio a micro e pequenas empresas<\/strong>, assim como a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade para o enfrentamento \u00e0 pandemia, n\u00e3o sejam contabilizados na meta de resultado prim\u00e1rio deste ano.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

“A expectativa pelo PLN 2 foi muito grande, especialmente pelo setor produtivo brasileiro, por aqueles que precisavam de medidas de apoio e de socorro, e tamb\u00e9m por aqueles que t\u00eam como meta preservar o emprego, a classe trabalhadora, que ao final \u00e9 quem mais sofre com as portas fechadas das empresas”, disse o relator da proposta, Efraim Filho (DEM-PB).<\/p>\n\n\n\n

“Essas medidas foram adotadas no ano de 2020… Muitas empresas, muitos empreendedores, apertaram o cinto, fizeram esfor\u00e7os, sacrif\u00edcios, sustentaram, aguentaram de portas abertas e n\u00e3o demitiram, imaginando que 2021 seria um ano de retomada. E a\u00ed, muito pelo contr\u00e1rio, uma nova onda traz o momento mais cr\u00edtico da pandemia vivido por este pa\u00eds”, afirmou o deputado, ao defender a aprova\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n\n\n\n

Em nota divulgada mais cedo, o Minist\u00e9rio da Economia disse que aguardava a aprova\u00e7\u00e3o do projeto para reeditar o BEm e o Pronampe<\/strong>, para os quais pretende destinar at\u00e9 R$ 10 bilh\u00f5es e 5 R$ bilh\u00f5es, respectivamente.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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