{"id":243614,"date":"2021-04-28T08:06:36","date_gmt":"2021-04-28T11:06:36","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=243614"},"modified":"2021-08-18T10:08:06","modified_gmt":"2021-08-18T13:08:06","slug":"reducao-de-salario-e-jornada-veja-as-regras-e-quem-pode-aderir-ao-bem-em-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/reducao-de-salario-e-jornada-veja-as-regras-e-quem-pode-aderir-ao-bem-em-2021\/","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e jornada: veja as regras e quem pode aderir ao BEm em 2021"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Jair Bolsonaro assinou na ter\u00e7a-feira (27) a medida provis\u00f3ria (MP) que viabiliza a retomada do Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego (BEm)<\/a>, que permite a empresas a realiza\u00e7\u00e3o de acordos para redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio de funcion\u00e1rios ou a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho<\/strong>. O programa entra em vigor de forma imediata e ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o inicial de 120 dias.  <\/p>\n\n\n\n

De acordo com o governo, no ano passado o programa preservou o emprego e a renda de cerca de 10,2 milh\u00f5es de trabalhadores em acordos que tiveram a ades\u00e3o de mais 1,5 milh\u00e3o de empresas. O benef\u00edcio foi pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A retomada do BEm<\/a><\/strong> era uma demanda de empres\u00e1rios por causa do agravamento da crise econ\u00f4mica em decorr\u00eancia da pandemia.  <\/p>\n\n\n\n

Quais as regras do BEm em 2021?<\/h2>\n\n\n\n

A redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios ou a suspens\u00e3o dos contratos ser\u00e3o feitas nos mesmos moldes de 2020<\/strong>, segundo o governo. Os acordos individuais entre patr\u00f5es e empregados poder\u00e3o ser de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e sal\u00e1rio apenas nos percentuais de 25%, 50% ou 70%<\/strong>. Como contrapartida, o governo pagar\u00e1 mensalmente ao trabalhador o Benef\u00edcio Emergencial<\/strong>, que corresponde ao valor do percentual reduzido tendo como refer\u00eancia a parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito. <\/p>\n\n\n\n

MAIS: <\/strong>Teve sal\u00e1rio reduzido ou contrato suspenso? Saiba como declarar o IR<\/a><\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, um trabalhador que tiver redu\u00e7\u00e3o de 25% do sal\u00e1rio receber\u00e1 25% do valor do seguro-desemprego que ele teria direito em caso de demiss\u00e3o<\/strong>, e assim sucessivamente. No caso da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria dos contratos de trabalho, o governo pagar\u00e1 ao empregado 100% do valor do seguro-desemprego a que ele teria direito. <\/p>\n\n\n\n

O trabalhador poder\u00e1 ser demitido?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o. Em todos os casos fica reconhecida a garantia provis\u00f3ria no emprego durante o per\u00edodo acordado e ap\u00f3s o reestabelecimento da jornada ou encerramento da suspens\u00e3o, por igual per\u00edodo. <\/p>\n\n\n\n

Quem pode receber o pagamento do BEm?<\/h2>\n\n\n\n

O pagamento do benef\u00edcio se dar\u00e1 ao trabalhador independentemente do cumprimento de per\u00edodo aquisitivo exigido para o seguro-desemprego, do tempo de v\u00ednculo empregat\u00edcio ou do n\u00famero de sal\u00e1rios recebidos. Al\u00e9m disso, segundo o governo, a medida n\u00e3o impedir\u00e1 a concess\u00e3o ou alterar\u00e1 o valor do seguro-desemprego a que o empregado vier a ter direito, quando atendidos os requisitos previstos legalmente, no momento de uma eventual demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quais as obriga\u00e7\u00f5es do empregador que aderir ao programa?<\/h2>\n\n\n\n

Alguns requisitos devem ser observados pelos empregadores que aderirem ao programa, como a preserva\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-hora de trabalho, a assinatura de acordo individual escrito entre empregador e empregado, al\u00e9m dos percentuais de redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio e da jornada previamente definidos (25%, 50% ou 70%). <\/p>\n\n\n\n

Para assegurar o pagamento do benef\u00edcio aos trabalhadores com sal\u00e1rio reduzido, Bolsonaro tamb\u00e9m editou uma medida provis\u00f3ria que abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio no valor de R$ 9,98 bilh\u00f5es, em favor do Minist\u00e9rio da Economia. <\/p>\n\n\n\n

Haver\u00e1 flexibiliza\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas?<\/h2>\n\n\n\n

Em outra medida provis\u00f3ria, o presidente da Rep\u00fablica estabeleceu uma s\u00e9rie de flexibiliza\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista<\/strong>, que poder\u00e3o ser adotadas pelos empregadores por, pelo menos, quatro meses. <\/p>\n\n\n\n

A MP permite que o empregador altere o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a dist\u00e2ncia e determine o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da exist\u00eancia de acordos individuais ou coletivos. <\/p>\n\n\n\n

Como ficam as f\u00e9rias do empregado?<\/h2>\n\n\n\n

Segundo o governo, o patr\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 antecipar as f\u00e9rias<\/strong> do empregado, devendo inform\u00e1-lo com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, 48 horas, por escrito ou por meio eletr\u00f4nico. <\/p>\n\n\n\n

As f\u00e9rias n\u00e3o poder\u00e3o ser gozadas em per\u00edodos inferiores a cinco dias corridos e poder\u00e3o ser concedidas por ato do empregador, ainda que o per\u00edodo aquisitivo n\u00e3o tenha transcorrido. Para as f\u00e9rias concedidas durante o estado de calamidade p\u00fablica, o empregador poder\u00e1 optar por efetuar o pagamento do adicional de um ter\u00e7o de f\u00e9rias ap\u00f3s sua concess\u00e3o, at\u00e9 a data em que \u00e9 devida a gratifica\u00e7\u00e3o natalina.<\/p>\n\n\n\n

Pela MP, as empresas poder\u00e3o conceder f\u00e9rias coletivas<\/strong>, devendo notificar o conjunto de empregados afetados com anteced\u00eancia de 48 horas, sem a necessidade e observar o limite m\u00e1ximo de per\u00edodos anuais e o limite m\u00ednimo de dias corridos previstos na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). <\/p>\n\n\n\n

Poder\u00e1 tamb\u00e9m antecipar o gozo de feriados federais, estaduais, distritais e municipais, inclu\u00eddos os religiosos, devendo igualmente notificar o conjunto de empregados afetados com anteced\u00eancia de 48 horas.<\/p>\n\n\n\n

Como fica a jornada de trabalho no programa?<\/h2>\n\n\n\n

Por meio de acordo individual ou coletivo escrito, poder\u00e1 haver a interrup\u00e7\u00e3o das atividades pelo empregador e a constitui\u00e7\u00e3o de regime especial de compensa\u00e7\u00e3o de jornada, por meio de banco de horas<\/strong>, para compensa\u00e7\u00e3o no prazo de at\u00e9 18 meses, contado da data de encerramento do per\u00edodo de 120 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da MP.<\/p>\n\n\n\n

O FGTS ser\u00e1 recolhido?<\/h2>\n\n\n\n

A MP suspende temporariamente o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS<\/a>)<\/strong> pelos empregadores por quatro meses (abril, maio, junho e julho). O pagamento poder\u00e1 ser realizado em at\u00e9 quatro parcelas mensais, com vencimento a partir de setembro de 2021. <\/p>\n\n\n\n

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*Com Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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