{"id":247836,"date":"2021-05-14T08:56:54","date_gmt":"2021-05-14T11:56:54","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=247836"},"modified":"2021-06-11T12:24:21","modified_gmt":"2021-06-11T15:24:21","slug":"stf-impoe-derrota-bilionaria-a-uniao-ao-decidir-sobre-calculo-de-pis-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/stf-impoe-derrota-bilionaria-a-uniao-ao-decidir-sobre-calculo-de-pis-cofins\/","title":{"rendered":"STF imp\u00f5e derrota bilion\u00e1ria \u00e0 Uni\u00e3o ao decidir sobre c\u00e1lculo de PIS\/Cofins"},"content":{"rendered":"\n

A Uni\u00e3o sofreu uma derrota bilion\u00e1ria no Supremo Tribunal Federal (STF). Por 8 votos a 3, a Corte decidiu que a retirada do ICMS<\/a> da base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins<\/strong>, decis\u00e3o que foi tomada em 2017, passa a valer a partir daquele ano<\/strong>. O entendimento contraria o governo, que pleiteava que essa regra s\u00f3 passasse a contar a partir do julgamento ocorrido nesta quinta-feira (13). <\/p>\n\n\n\n

Leia mais:<\/strong> Como consultar n\u00famero do PIS<\/a> ou NIS?<\/p>\n\n\n\n

Paralelamente, foi decidido ainda que o ICMS a ser retirado da base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins pago pelas empresas deve ser o “destacado” na nota fiscal, que \u00e9 maior que o efetivamente recolhido.<\/p>\n\n\n\n

‘Tese do s\u00e9culo’<\/h2>\n\n\n\n

O desfecho ainda n\u00e3o teve seu c\u00e1lculo detalhado pelo governo, mas sabe-se que tem o potencial de sangrar a arrecada\u00e7\u00e3o federal<\/strong>, uma vez que vai reduzir a base sobre a qual os tributos federais s\u00e3o cobrados<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

O julgamento, que passou a ser chamado de a “tese do s\u00e9culo”, devido ao impacto potencial tanto para Uni\u00e3o quanto para empresas, acabou por delimitar os efeitos da decis\u00e3o tomada quatro anos atr\u00e1s pelo Supremo, a qual consolidou a tese de que o ICMS n\u00e3o faz parte da base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins.<\/p>\n\n\n\n

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tentava duas vit\u00f3rias. A primeira delas seria “modular” a decis\u00e3o para valer apenas para o futuro, dado o risco de um desfalque de R$ 258,3 bilh\u00f5es em cinco anos. A segunda, que o ICMS a ser descontado da base de c\u00e1lculo fosse o efetivamente pago pelas empresas, j\u00e1 depois do abatimento de eventuais cr\u00e9ditos que podem ser empregados para reduzir o imposto devido. Isso resultaria em valores maiores de PIS\/Cofins.<\/p>\n\n\n\n

As empresas, por sua vez, buscavam manter a possibilidade de a retirada do ICMS retroagir, pois assim poderiam cobrar valores j\u00e1 pagos e, no fim das contas, recolher menos tributos. As companhias tamb\u00e9m torciam pela tese de desconto do ICMS destacado, que na pr\u00e1tica resulta em menos PIS\/Cofins a pagar.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos efeitos retroativos da decis\u00e3o, a relatora do caso, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, adotou um “meio-termo”: a decis\u00e3o<\/strong> passa a valer na data do julgamento<\/strong> (15 de mar\u00e7o de 2017) e retroage apenas para quem ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial<\/strong> ou administrativa antes dessa data. Esse entendimento teve apoio de outros sete ministros: Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux.<\/p>\n\n\n\n

Exclus\u00e3o do imposto destacado na nota fiscal<\/h2>\n\n\n\n

J\u00e1 no caso de qual ICMS descontar da base, o STF imp\u00f4s uma derrota bilion\u00e1ria \u00e0 Uni\u00e3o e decidiu pela exclus\u00e3o do imposto destacado na nota fiscal,<\/strong> isto \u00e9, o valor que resulta da aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota cheia sobre o valor do bem ou servi\u00e7o. Segundo apurou o Estad\u00e3o\/Broadcast<\/em> com um integrante da equipe econ\u00f4mica, essa op\u00e7\u00e3o pode dobrar o impacto fiscal da decis\u00e3o para as contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

O argumento da PGFN era que as empresas acumulam cr\u00e9ditos ao adquirir insumos de fornecedores que j\u00e1 recolheram ICMS em seu est\u00e1gio de produ\u00e7\u00e3o. Quando essas empresas pagam o ICMS sobre o produto final, elas usam esses cr\u00e9ditos para reduzir o valor dado pela al\u00edquota cheia. <\/p>\n\n\n\n

Com isso, o valor pago do imposto fica menor. O plen\u00e1rio, por\u00e9m, n\u00e3o acatou esse argumento. Votaram pelo desconto do ICMS destacado os ministros Alexandre de Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aur\u00e9lio Mello e Luiz Fux.<\/p>\n\n\n\n

Impacto no mercado<\/h2>\n\n\n\n

Para o advogado Breno Kingma, s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria do Vieira Rezende Advogados, a decis\u00e3o do STF tem um impacto relevante no mercado. Primeiro, porque n\u00e3o deixa espa\u00e7o para contesta\u00e7\u00f5es da Receita Federal sobre como calcular as contribui\u00e7\u00f5es de PIS\/Cofins. <\/p>\n\n\n\n

Em segundo lugar, ele pondera que h\u00e1 risco de judicializa\u00e7\u00e3o. “Faltou esclarecer sobre as a\u00e7\u00f5es ajuizadas ap\u00f3s 15 de mar\u00e7o de 2017, mas que j\u00e1 houve tr\u00e2nsito em julgado favor\u00e1vel ao contribuinte, sem limita\u00e7\u00e3o temporal”, disse. Segundo ele, pelos precedentes do pr\u00f3prio STF, essas decis\u00f5es n\u00e3o poderiam ser alvo de a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, isto \u00e9, para rever a decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Especialistas avaliam que decis\u00e3o deve ‘sangrar’ a arrecada\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":26935,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[434,83],"autor-wsj":[],"coauthors":[1494],"class_list":["post-247836","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-impostos","tag-stf"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/247836","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=247836"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/247836\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":252921,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/247836\/revisions\/252921"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/26935"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=247836"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=247836"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=247836"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=247836"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=247836"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}