melhor estimativa dos valores<\/a> a serem recuperados para as compet\u00eancias compreendidas entre o per\u00edodo de outubro de 2001 a junho de 2020″, e se refere \u00e0 cifra antes dos efeitos fiscais.<\/p>\n\n\n\nEm fato relevante, a petroleira acrescentou que sua expectativa \u00e9 de aproveitar o cr\u00e9dito nos pr\u00f3ximos meses, mediante a compensa\u00e7\u00e3o de tributos federais.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do STF a respeito da base de c\u00e1lculo dos impostos foi tomada na semana passada, seguindo relat\u00f3rio da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, a favor de que a exclus\u00e3o do ICMS do PIS-Cofins valha a partir de 15 de mar\u00e7o de 2017 e incida no imposto destacado pela nota.<\/p>\n\n\n\n
As expectativas ap\u00f3s a decis\u00e3o j\u00e1 apontavam para um impacto maior ao caixa do governo federal,<\/strong> enquanto empresas e contribuintes foram vistos como benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n3- Setor de supermercados fatura 554 bilh\u00f5es em 2020<\/h2>\n\n\n\n
O faturamento do setor de supermercados no Brasil, que conta com 91.351 lojas<\/strong>, chegou a R$ 554 bilh\u00f5es em 2020.<\/p>\n\n\n\nOs dados foram divulgados hoje pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados (Abras), que ressaltou que o valor representa 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB)<\/strong> do Brasil. S\u00e3o 3 milh\u00f5es de empregos diretos e indiretos no setor.<\/p>\n\n\n\n\u201cO faturamento das 91 mil lojas, com as mudan\u00e7as novas que estamos trazendo neste momento, s\u00e3o 554 bilh\u00f5es de reais. Neste valor, n\u00f3s temos todos os canais de distribui\u00e7\u00e3o dos supermercados. Estamos falando das vendas f\u00edsicas, das vendas por e-comerce<\/em>, por delivery<\/em>\u201d, disse Marcio Milan, vice-presidente da Abras.<\/p>\n\n\n\nEle acrescentou que os dados incluem todos os canais<\/strong>, os supermercados de bairro, os supermercados tradicionais, os minimercados, os chamados atacarejo. “Essa grandeza hoje aqui demonstrada traz para a Abras um novo patamar, uma nova informa\u00e7\u00e3o, de uma sinaliza\u00e7\u00e3o como vai ser tratada essa grandeza dos segmentos hoje que atende quase 90% da popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n4- Toffoli pede vista de julgamento sobre acordo coletivo antes de demiss\u00e3o em massa <\/h2>\n\n\n\n
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para an\u00e1lise) e suspendeu o julgamento retomado nesta quinta-feira, 20, sobre a necessidade ou n\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o coletiva pr\u00e9via com sindicatos de trabalhadores para dispensa em massa de funcion\u00e1rios pelas empresas<\/strong>. N\u00e3o h\u00e1 data prevista para continua\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\nEm fevereiro, o julgamento chegou a ser iniciado no plen\u00e1rio virtual, ferramenta que permite aos ministros inclu\u00edrem os votos no sistema sem necessidade de reuni\u00e3o f\u00edsica ou por videoconfer\u00eancia. No entanto, o pr\u00f3prio Toffoli fez um pedido de destaque para transferir a discuss\u00e3o para o colegiado.<\/p>\n\n\n\n
O debate foi aberto em um processo movido pelo Sindicato dos Metal\u00fargicos de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, na Grande S\u00e3o Paulo, na esteira da demiss\u00e3o de cerca de quatro mil trabalhadores da Empresa Brasileira de Aeron\u00e1utica (Embraer) em 2009. Ao analisar o caso, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou o entendimento de que \u00e9 \u2018inv\u00e1lida a dispensa coletiva enquanto n\u00e3o negociada com o sindicato de trabalhadores, espontaneamente ou no plano do processo judicial coletivo\u2019.<\/p>\n\n\n\n
De um lado, o advogado Carlos Vinicius Amorim, que representa a Embraer, defende que n\u00e3o h\u00e1 v\u00e1cuo na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista sobre o tema<\/strong> e afirma que n\u00e3o cabe interven\u00e7\u00e3o sindical no \u2018direito do empregador de se adaptar a um mercado globalizado\u2019. Na outra ponta, o advogado Aristeu C\u00e9sar Pinto Neto, representante do Sindicato dos Metal\u00fargicos de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, afirma que a imposi\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva com os sindicatos \u00e9 um \u2018aut\u00eantico avan\u00e7o civilizat\u00f3rio\u2019<\/strong> que j\u00e1 evitou milhares de demiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n5- MP de servi\u00e7os por sat\u00e9lite aprovada isenta streaming <\/h2>\n\n\n\n
Deputados conclu\u00edram a vota\u00e7\u00e3o de medida provis\u00f3ria que trata da redu\u00e7\u00e3o de taxas incidentes sobre esta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os via sat\u00e9lite. <\/strong>A mat\u00e9ria segue agora para o Senado. O texto original tinha como objetivo baratear o acesso \u00e0 internet banda larga no Pa\u00eds, mas altera\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas pela C\u00e2mara avan\u00e7aram sobre recursos do Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fust) voltados para a educa\u00e7\u00e3o, entre outros temas.<\/p>\n\n\n\nO relator da C\u00e2mara, deputado Paulo Magalh\u00e3es (PSD-BA), modificou pontos da lei de cria\u00e7\u00e3o do Fust e retirou a obrigatoriedade de custeio e investimento de projetos, programas e a\u00e7\u00f5es sobre telecomunica\u00e7\u00f5es em regi\u00f5es que tenham baixo \u00cdndice de Desenvolvimento Humano (IDH) e popula\u00e7\u00e3o potencialmente beneficiada.<\/p>\n\n\n\n
Magalh\u00e3es tamb\u00e9m mexeu na reda\u00e7\u00e3o de um dispositivo que trata da aplica\u00e7\u00e3o de 18% dos recursos do fundo em educa\u00e7\u00e3o. Ele determinou que o c\u00e1lculo desse porcentual ser\u00e1 sobre o montante aplicado na modalidade “n\u00e3o reembols\u00e1vel” (como doa\u00e7\u00f5es) e n\u00e3o mais sobre o saldo total do fundo para priorizar “programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e a\u00e7\u00f5es que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das desigualdades socioecon\u00f4micas e regionais, considerando a maior popula\u00e7\u00e3o potencialmente beneficiada”.<\/p>\n\n\n\n
Segundo t\u00e9cnicos legislativos, essa altera\u00e7\u00e3o pode reduzir para menos da metade o que \u00e9 destinado do fundo para educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o de um destaque do Cidadania para derrubar essa altera\u00e7\u00e3o, o vice-l\u00edder do governo deputado Evair de Melo (PP-ES) disse que haveria um acordo para se manter a altera\u00e7\u00e3o e mudar o porcentual dos recursos para educa\u00e7\u00e3o para 28% na tramita\u00e7\u00e3o do projeto no Senado, mas manter o c\u00e1lculo sobre o “n\u00e3o reembols\u00e1vel”. “\u00c9 inconceb\u00edvel n\u00f3s imaginarmos que n\u00f3s estamos retirando recursos da educa\u00e7\u00e3o, inviabilizando a internet nas escolas. S\u00f3 quem percorre os bairros das nossas cidades \u00e9 que sabe a diferen\u00e7a entre um aluno de classe m\u00e9dia alta e um aluno das escolas p\u00fablicas, com rela\u00e7\u00e3o ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o”, criticou a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).<\/p>\n\n\n\n
“Se voc\u00ea parlamentar quer que aquela escolinha do interior do seu Estado continue sem internet e os alunos sem estudar, ent\u00e3o, voc\u00ea vota a favor desse texto, mas se voc\u00ea, colega parlamentar, quer que chegue internet l\u00e1 nessa escolinha, que os alunos estejam estudando, com internet em casa e na escola, ent\u00e3o, vota n\u00e3o a esse texto”, afirmou a deputada Perpetua Almeida (PCdoB-AC).<\/p>\n\n\n\n
O relator tamb\u00e9m determinou que as empresas que oferecem servi\u00e7os de v\u00eddeo por demanda<\/a>, como Netflix e Amazon, n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddas entre os contribuintes da Contribui\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Ind\u00fastria Cinematogr\u00e1fica Nacional (Condecine).<\/p>\n\n\n\nA inten\u00e7\u00e3o original da medida provis\u00f3ria \u00e9 alterar taxas e contribui\u00e7\u00f5es incidentes sobre o setor de telecomunica\u00e7\u00f5es<\/strong> vinculados a servi\u00e7os prestados via sat\u00e9lite. As altera\u00e7\u00f5es propostas nos valores das taxas t\u00eam efeito a partir de 1\u00ba de janeiro de 2021, conforme o texto da MP.<\/p>\n\n\n\nO governo justificou que os valores de taxas e contribui\u00e7\u00f5es modificados impactam negativamente no pre\u00e7o dos servi\u00e7os de banda larga via sat\u00e9lite, dificultando sua aquisi\u00e7\u00e3o pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
(*Com informa\u00e7\u00f5es de Reuters, Estad\u00e3o Conte\u00fado e Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Decis\u00e3o do STF sobre PIS-Confins gerar\u00e1 R$ 4,4 bilh\u00f5es no bala\u00e7o do segundo trimestre.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":241726,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[21,83],"autor-wsj":[],"coauthors":[1494],"class_list":["post-248887","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-petrobras","tag-stf"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/248887","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=248887"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/248887\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":262852,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/248887\/revisions\/262852"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/241726"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=248887"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=248887"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=248887"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=248887"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=248887"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}