O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 10, projetos de lei do Congresso (PLNs) que recomp\u00f5em o Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o<\/a>. Entre eles, a recomposi\u00e7\u00e3o de gastos obrigat\u00f3rios com Previd\u00eancia e abertura de cr\u00e9ditos suplementares para a\u00e7\u00f5es como testes cl\u00ednicos para vacinas. Os PLNs foram aprovados no in\u00edcio deste m\u00eas pelo Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n Um dos PLNs sancionados \u00e9 o que abre cr\u00e9dito suplementar de R$ 19,8 bilh\u00f5es em favor dos minist\u00e9rios da Economia e da Cidadania<\/strong>. “O cr\u00e9dito em pauta tem basicamente o objetivo de recompor dota\u00e7\u00f5es relativas a despesas prim\u00e1rias reduzidas pelo Congresso Nacional durante a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2021 naquela Casa Legislativa”, diz nota divulgada nesta noite pela Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n O texto sancionado recomp\u00f5e despesas referentes aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios urbanos e rurais, ao seguro desemprego, \u00e0 Compensa\u00e7\u00e3o ao Fundo do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (FRGPS), aos Benef\u00edcios de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vital\u00edcia (RMV), \u00e0 Remunera\u00e7\u00e3o a Agentes Financeiros e a diversas subven\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas no \u00e2mbito dos Programas “Brasil, Nosso Prop\u00f3sito”, “Agropecu\u00e1ria Sustent\u00e1vel” e “Inser\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica Internacional”.<\/p>\n\n\n\n Outro PLN sancionado abre cr\u00e9dito de R$ 584 milh\u00f5es<\/strong> para os minist\u00e9rios do Desenvolvimento Regional, da Defesa e da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos<\/strong>. A medida, segundo a Secretaria-Geral, “tem como objetivo a inclus\u00e3o de novas categorias de programa\u00e7\u00e3o, de modo a viabilizar o prosseguimento das obras de implanta\u00e7\u00e3o do Col\u00e9gio Militar de S\u00e3o Paulo, o apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de projetos e obras de conten\u00e7\u00e3o de encostas em \u00e1reas urbanas, o investimento em sistemas de transporte p\u00fablico coletivo urbano, a integraliza\u00e7\u00e3o de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), a reabilita\u00e7\u00e3o de barragens e de outras infraestruturas h\u00eddricas, empreendimentos de saneamento integrado, a constru\u00e7\u00e3o de sistemas de abastecimento de \u00e1gua e a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para conselhos tutelares no Estado do Paran\u00e1”.<\/p>\n\n\n\n Outra lei sancionada abre cr\u00e9dito de R$ 1,1 bilh\u00e3o<\/strong> em favor dos minist\u00e9rios da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00f5es, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional, da Mulher e dos Direitos Humanos e de encargos financeiros da Uni\u00e3o. Os recursos ser\u00e3o destinados, entre outros fins, para testes de vacinas, combate a crimes ambientais e infraestrutura para seguran\u00e7a h\u00eddrica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Outro projeto sancionado destina recursos para o desenvolvimento tecnol\u00f3gico de empresas<\/strong>, no valor de R$ 1,9 bilh\u00e3o. O cr\u00e9dito suplementar ao or\u00e7amento ser\u00e1 destinado a opera\u00e7\u00f5es oficiais de cr\u00e9dito. “O cr\u00e9dito vai possibilitar o financiamento de projetos de desenvolvimento tecnol\u00f3gico de empresas com recursos oriundos do cancelamento de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de reserva de conting\u00eancia – receita vinculada e pr\u00f3pria do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT)”, diz a Secretaria-Geral.<\/p>\n\n\n\n A Uni\u00e3o teria que desembolsar R$ 703,8 bilh\u00f5es caso tivesse que pagar hoje todos os benef\u00edcios futuros dos militares ativos e inativos das For\u00e7as Armadas e seus pensionistas. O custo, chamado de d\u00e9ficit atuarial, foi calculado pela primeira vez pelo Minist\u00e9rio da Economia, ap\u00f3s o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) ter conseguido no ano passado abrir a caixa preta dos dados do sistema de prote\u00e7\u00e3o social das tropas.<\/p>\n\n\n\n O acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es foi o centro de um cabo de guerra que durou tr\u00eas anos. Sob a alega\u00e7\u00e3o de que a reserva e a reforma n\u00e3o constitu\u00edam um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, as For\u00e7as Armadas se recusavam a calcular o custo fiscal futuro desses pagamentos. Mas a corte de contas exigiu a estimativa diante do valor significativo envolvido.<\/p>\n\n\n\n Em 2020, o TCU finalizou as estimativas e entregou ao Tesouro Nacional, que divulgou os n\u00fameros. Neste ano, o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Economia fez as contas, com metodologia e premissas semelhantes \u00e0s adotadas para calcular o custo futuro dos benef\u00edcios aos servidores civis.<\/p>\n\n\n\n Os dados foram divulgados no Relat\u00f3rio Cont\u00e1bil do Tesouro Nacional na quinta-feira (10) e t\u00eam como refer\u00eancia a posi\u00e7\u00e3o em 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n O d\u00e9ficit atuarial considera todas as contribui\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o recolhidas no futuro e os gastos que o governo ter\u00e1 para bancar os benef\u00edcios dos militares, que s\u00e3o 369,4 mil da ativa, 162,9 mil inativos e 199,9 mil pensionistas, segundo dados de 2020 apresentados pelo governo no envio da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2022.<\/p>\n\n\n\n O rombo existe porque, mesmo com o aumento da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o de 7,5% para 10,5% para os militares ativos e inativos e extens\u00e3o da cobran\u00e7a para pensionistas, os valores arrecadados s\u00e3o insuficientes para cobrir o rombo deixado pelas despesas futuras<\/strong>. A diferen\u00e7a vira um custo extra potencial, a ser honrado no futuro, e por isso precisa ser provisionado no balan\u00e7o da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na \u00faltima reforma dos militares, a categoria foi agraciada com uma s\u00e9rie de bonifica\u00e7\u00f5es e reajustes<\/strong> a uma parte das tropas, al\u00e9m de uma regra de transi\u00e7\u00e3o bem mais suave do que os servidores civis ou trabalhadores que contribuem ao INSS, com ped\u00e1gio de 17% sobre o tempo que falta para a reserva. Para os demais, esse adicional ficou entre 50% e 100% a depender da regra.<\/p>\n\n\n\n Segundo o relat\u00f3rio do Tesouro, somente os benef\u00edcios que ser\u00e3o pagos a militares da reserva ou reforma devem custar R$ 405,8 bilh\u00f5es<\/strong>, calculados a valores de hoje. Desse valor, R$ 152,9 bilh\u00f5es s\u00e3o de benef\u00edcios a conceder (militares ainda em atividade) e R$ 252,9 bilh\u00f5es de remunera\u00e7\u00f5es j\u00e1 concedidas. J\u00e1 as pens\u00f5es concedidas ou a conceder geraram uma provis\u00e3o de R$ 298 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O valor global do d\u00e9ficit atuarial \u00e9 menor que o calculado inicialmente pelo TCU, de R$ 729,3 bilh\u00f5es, e que tinha como refer\u00eancia a posi\u00e7\u00e3o em mar\u00e7o de 2020. Segundo o Tesouro Nacional, as estimativas passaram por alguns aprimoramentos, como o uso de “t\u00e1buas biom\u00e9tricas”: para cada idade dos atuais e futuros recebedores de pens\u00e3o, \u00e9 atribu\u00edda uma probabilidade de sobreviv\u00eancia, ou seja, de continuar recebendo o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n O Supremo Tribunal Federal marcou para os dias 18 a 25 de junho o julgamento pelo plen\u00e1rio virtual de uma a\u00e7\u00e3o movida por partidos de oposi\u00e7\u00e3o que questiona uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que institui a autonomia do Banco Central<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Em manifesta\u00e7\u00e3o enviada em abril ao STF, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, enviou um parecer favor\u00e1vel \u00e0 a\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Segundo Aras, a justificativa \u00e9 que h\u00e1 um v\u00edcio formal na lei, uma vez que o projeto aprovado foi originalmente apresentado no Senado, mas trata de “mat\u00e9ria sujeita \u00e0 iniciativa privativa do presidente da Rep\u00fablica”.<\/p>\n\n\n\n \u00a0A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) aprovou nesta sexta-feira (11) o uso da vacina da Pfizer contra a Covid-19 em crian\u00e7as maiores de 12 anos<\/strong>, seguindo a norma j\u00e1 adotada em outros pa\u00edses, como os Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n A Pfizer<\/a>, que j\u00e1 tem registro definitivo de sua vacina no Brasil, havia entrado com pedido de autoriza\u00e7\u00e3o para incluir adolescentes em 31 de maio.<\/p>\n\n\n\n O Brasil fechou dois contratos de fornecimento com o laborat\u00f3rio norte-americano para receber 200 milh\u00f5es de doses da vacina ainda neste ano.<\/p>\n\n\n\n A companhia paulista de saneamento b\u00e1sico Sabesp informou que seu conselho de administra\u00e7\u00e3o aprovou uma emiss\u00e3o de deb\u00eantures<\/a> de at\u00e9 R$ 1,2 bilh\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Segundo o fato relevante, a emiss\u00e3o ser\u00e1 feita em at\u00e9 tr\u00eas s\u00e9ries. A opera\u00e7\u00e3o depende de que seja emitido pelo menos R$ 1 bilh\u00e3o, sendo no m\u00e1ximo R$ 300 milh\u00f5es da primeira s\u00e9rie.<\/p>\n\n\n\n A oferta ser\u00e1 destinada exclusivamente a investidores profissionais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n “Os recursos obtidos com a emiss\u00e3o ser\u00e3o destinados ao refinanciamento de compromissos financeiros vincendos em 2021 e \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o de caixa da companhia”, afirmou a Sabesp.<\/p>\n\n\n\n (*Com informa\u00e7\u00f5es de Reuters e Estad\u00e3o Conte\u00fado)<\/em><\/p>\n\n\n\n \u2022 Gestor de investimento<\/a>: quem s\u00e3o as lendas do mercado brasileiro? Anvisa autorizou uso da vacina em crian\u00e7as maiores de 12 anos. <\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[31,201],"autor-wsj":[],"coauthors":[1494],"class_list":["post-252842","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia","tag-debentures","tag-sabesp"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/252842","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=252842"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/252842\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":252854,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/252842\/revisions\/252854"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=252842"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=252842"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=252842"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=252842"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=252842"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}2- Militares inativos e pensionistas podem custar mais de R$ 700 bi ao pa\u00eds <\/h2>\n\n\n\n
3- A\u00e7\u00e3o contra autonomia do BC ter\u00e1 julgamento no STF at\u00e9 25 de junho<\/h2>\n\n\n\n
4- Anvisa autoriza uso de vacina da Pfizer em crian\u00e7as com mais de 12 anos<\/h2>\n\n\n\n
5- Sabesp vai emitir at\u00e9 R$ 1,2 bi em deb\u00eantures<\/h2>\n\n\n\n
Veja tamb\u00e9m<\/h4>\n\n\n\n
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