{"id":255534,"date":"2021-06-23T09:38:58","date_gmt":"2021-06-23T12:38:58","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=255534"},"modified":"2021-06-23T09:38:59","modified_gmt":"2021-06-23T12:38:59","slug":"bolsonaro-sanciona-lei-que-amplia-bcp-e-cria-auxilio-inclusao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/bolsonaro-sanciona-lei-que-amplia-bcp-e-cria-auxilio-inclusao\/","title":{"rendered":"Bolsonaro sanciona lei que amplia BCP e cria aux\u00edlio-inclus\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Jair Bolsonaro<\/strong> sancionou nesta ter\u00e7a-feira, 22, uma lei que amplia o alcance do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)<\/strong>, ajuda de um sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/a> (R$ 1,1 mil) paga a idosos<\/a> e pessoas com defici\u00eancia de baixa renda<\/strong>. A medida entra em vigor em 2022 e, como mostrou o\u00a0Broadcast<\/em>, sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado, em maio, foi aprovada pelo Congresso Nacional em acerto com a equipe econ\u00f4mica. O impacto deve ser pr\u00f3ximo de R$ 2 bilh\u00f5es no ano que vem, devido \u00e0 inclus\u00e3o de aproximadamente 180 mil benefici\u00e1rios, de acordo com fontes ouvidas pela reportagem.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m cria o aux\u00edlio-inclus\u00e3o<\/strong>, que ser\u00e1 pago ao benefici\u00e1rio do BPC que conseguir emprego com carteira assinada<\/strong> e ter\u00e1 valor de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong> (R$ 550). A ajuda funcionar\u00e1 como um incentivo \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o desse p\u00fablico e entra em vigor em outubro de 2021<\/strong>. Para o governo, esse novo benef\u00edcio vai gerar economia de recursos, uma vez que maior n\u00famero de pessoas sair\u00e1 do BPC para receber o aux\u00edlio-inclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“Al\u00e9m de fortalecer o BPC, a lei que foi sancionada abre uma porta para emancipa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o, fazendo com que ele dependa cada vez menos do Estado e seja inclu\u00eddo no mercado de trabalho”, disse o ministro da Cidadania, Jo\u00e3o Roma<\/strong>, em comunicado divulgado em suas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n

A regra de concess\u00e3o do BPC j\u00e1 esteve no centro de in\u00fameras quedas de bra\u00e7o entre o governo e o Congresso<\/a>. Hoje, o benef\u00edcio \u00e9 concedido a quem tem renda familiar por pessoa de at\u00e9 1\/4 do sal\u00e1rio m\u00ednimo (equivalente a R$ 275). Os parlamentares, por\u00e9m, n\u00e3o aceitam esse limite e j\u00e1 tentaram, no passado, elev\u00e1-lo ao valor m\u00ednimo de R$ 550 por pessoa . Uma amplia\u00e7\u00e3o irrestrita do crit\u00e9rio, por\u00e9m, poderia ter um impacto de at\u00e9 R$ 20 bilh\u00f5es anuais e sempre foi rejeitado pelo Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n\n\n\n

O texto sancionado \u00e9 um meio-termo. Com aval da equipe econ\u00f4mica, os congressistas aprovaram uma amplia\u00e7\u00e3o do limite de renda a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo, mas seguindo algumas condi\u00e7\u00f5es<\/strong>, como o grau de defici\u00eancia (leve, moderada ou grave), a depend\u00eancia de terceiros para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades b\u00e1sicas di\u00e1rias e o comprometimento da renda familiar com gastos m\u00e9dicos, fraldas, alimentos especiais e medicamentos n\u00e3o dispon\u00edveis de forma gratuita ao benefici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O crit\u00e9rio para eleva\u00e7\u00e3o da renda ser\u00e1 gradual, conforme previs\u00e3o futura em decreto a ser editado por Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

O novo texto resolve um impasse hist\u00f3rico em torno do BPC<\/strong>, hoje o benef\u00edcio mais judicializado da Uni\u00e3o. Uma decis\u00e3o do pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>)<\/strong> j\u00e1 havia firmado o entendimento de que a renda era insuficiente como crit\u00e9rio de mensura\u00e7\u00e3o da vulnerabilidade do cidad\u00e3o. Decis\u00f5es judiciais j\u00e1 vinham determinando ao governo descontar da renda considerada na concess\u00e3o os gastos com compra de rem\u00e9dios, por exemplo. A avalia\u00e7\u00e3o entre t\u00e9cnicos \u00e9 que o texto do projeto padroniza as regras e incorpora decis\u00f5es j\u00e1 “pacificadas” na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Como mostrou o\u00a0Broadcast<\/em>, o gasto adicional a partir de 2022 ser\u00e1 compensado com uma medida provis\u00f3ria (MP)<\/strong> que mira na redu\u00e7\u00e3o de gastos previdenci\u00e1rios, ainda n\u00e3o editada pelo governo. O decreto do Executivo regulamentando as novas regras do BPC s\u00f3 poder\u00e1 ser publicado depois dessa MP.<\/p>\n\n\n\n

O projeto aprovado tamb\u00e9m permite, at\u00e9 o fim de 2021, a revis\u00e3o cadastral dos benefici\u00e1rios do BPC.<\/p>\n\n\n\n

Inclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A nova lei tamb\u00e9m cria o aux\u00edlio-inclus\u00e3o<\/strong> para os benefici\u00e1rios do BPC que ingressam no mercado de trabalho formal e ganham at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 2,2 mil)<\/strong>. Em vez de receber a ajuda do governo de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, eles recebem metade desse valor.<\/p>\n\n\n\n

No diagn\u00f3stico do governo, parte das vagas destinadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o s\u00e3o preenchidas porque candidatos que recebem o BPC t\u00eam medo de trocar um aux\u00edlio tido como certo por uma vaga de emprego cuja manuten\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeita a uma s\u00e9rie de fatores.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es de ilegalidade em que o benefici\u00e1rio do BPC opta pelo emprego informal, sem carteira assinada, para escapar da fiscaliza\u00e7\u00e3o e acumular os ganhos com o aux\u00edlio de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n

Com o aux\u00edlio-inclus\u00e3o, a pessoa deixa de ser benefici\u00e1ria do BPC<\/strong>, mas passa a receber metade do valor, desde que continue preenchendo os crit\u00e9rios de renda. Para isso, o novo sal\u00e1rio da atividade formal n\u00e3o ser\u00e1 considerado na base de c\u00e1lculo. O aux\u00edlio n\u00e3o poder\u00e1 ser acumulado com aposentadoria, pens\u00e3o, outro benef\u00edcio por incapacidade ou seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n

Em seu parecer na C\u00e2mara, o deputado Eduardo Barbosa<\/strong> (PSDB-MG), apresentou estimativas de formaliza\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o desse tipo de aux\u00edlio. O cen\u00e1rio mais otimista, com forte ades\u00e3o, 76 mil pessoas com defici\u00eancia seriam formalizadas at\u00e9 junho de 2022. Nesse caso, o gasto com o aux\u00edlio ficaria em R$ 18 milh\u00f5es neste ano, R$ 396,2 milh\u00f5es em 2022, R$ 548,1 milh\u00f5es em 2023 e R$ 565,9 milh\u00f5es em 2024.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 ainda cen\u00e1rios com formaliza\u00e7\u00e3o de 59 mil ou 43 mil pessoas at\u00e9 dezembro de 2022. Nesses casos, a despesa \u00e9 menor, chegando a R$ 442,3 milh\u00f5es ou R$ 318,6 milh\u00f5es em 2024, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

T\u00e9cnicos do governo explicam, por\u00e9m, que essa despesa n\u00e3o significar\u00e1 um aumento propriamente dito, uma vez que o benefici\u00e1rio do aux\u00edlio-inclus\u00e3o deixa de receber o BPC. Na pr\u00e1tica, ser\u00e1 uma economia para os cofres p\u00fablicos<\/strong>. O texto da lei sancionada ainda ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

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Veja tamb\u00e9m<\/h4>\n\n\n\n