{"id":257447,"date":"2021-07-01T05:30:43","date_gmt":"2021-07-01T08:30:43","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=257447"},"modified":"2021-07-01T13:00:12","modified_gmt":"2021-07-01T16:00:12","slug":"entre-paises-da-ocde-brasil-estaria-junto-de-3-nacoes-que-nao-taxam-dividendos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/entre-paises-da-ocde-brasil-estaria-junto-de-3-nacoes-que-nao-taxam-dividendos\/","title":{"rendered":"Entre pa\u00edses da OCDE, Brasil estaria junto a 3 na\u00e7\u00f5es que n\u00e3o taxam dividendos"},"content":{"rendered":"\n

Isenta desde 1995 no Brasil, a taxa\u00e7\u00e3o sobre dividendos<\/a><\/strong> chegou a ser debatida no decorrer dos \u00faltimos anos e ganhou novamente a aten\u00e7\u00e3o dos investidores neste m\u00eas, ap\u00f3s o governo apresentar a segunda etapa da reforma tribut\u00e1ria<\/a> no dia 25 de junho. <\/p>\n\n\n\n

Entre as medidas, o minist\u00e9rio da Economia prop\u00f4s uma al\u00edquota de 20% na tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos, na fonte. Ao mesmo tempo, haveria uma isen\u00e7\u00e3o para at\u00e9 R$ 20 mil por m\u00eas <\/a>para lucros e dividendos de microempresas e empresas de pequeno porte. <\/p>\n\n\n\n

Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma tributa\u00e7\u00e3o nos dividendos no pa\u00eds <\/strong>e a proposta depende de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional. A proposta chamou aten\u00e7\u00e3o e levantou o debate de que o Brasil seria um dos poucos pa\u00edses do mundo que n\u00e3o tributam dividendos. Mas ser\u00e1 que a compara\u00e7\u00e3o com outros sistemas tribut\u00e1rios \u00e9 poss\u00edvel?<\/p>\n\n\n\n

O que diz a lei sobre dividendos no Brasil?<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com o artigo 202 da Lei 6.404\/76 (Lei das S\/As), os <\/strong>acionistas t\u00eam direito de receber como dividendo obrigat\u00f3rio, em cada exerc\u00edcio, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto. A lei aponta ainda que quando o estatuto for omisso e a assembleia geral deliberar alter\u00e1-lo, o dividendo obrigat\u00f3rio n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 25%. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a assembleia geral pode, desde que n\u00e3o haja oposi\u00e7\u00e3o de qualquer acionista<\/a> presente, deliberar a distribui\u00e7\u00e3o de dividendo inferior ao obrigat\u00f3rio ou a reten\u00e7\u00e3o de todo o lucro l\u00edquido<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O que pensam os tributaristas<\/h2>\n\n\n\n

Para o advogado tributarista Carlos Pinto, diretor de neg\u00f3cios do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (\u200bIBPT), com o texto da proposta de reforma tribut\u00e1ria apresentado, o governo est\u00e1 aumentando a arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong>, mas n\u00e3o est\u00e1 fazendo o realinhamento distributivo necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, a taxa\u00e7\u00e3o de 20% nos dividendos<\/strong> n\u00e3o deveria acontecer por causa do momento pol\u00edtico, financeiro e pand\u00eamico pelo qual o pa\u00eds passa. Al\u00e9m disso, o advogado acrescenta que fazer essa tributa\u00e7\u00e3o em apenas um pilar, o de aumentar arrecada\u00e7\u00e3o, pode proporcionar a fuga do capital de estrangeiros, que v\u00e3o se ver em uma situa\u00e7\u00e3o desfavor\u00e1vel no pa\u00eds, pois dividendo \u00e9 uma forma de atrair estrangeiros, que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, est\u00e3o olhando para o Brasil com bons olhos tamb\u00e9m por causa das taxas de juros<\/strong><\/a>. <\/p>\n\n\n\n

O advogado tributarista Rodrigo Moreno Paz Barreto, s\u00f3cio do Valentim Advogados, destaca que o Brasil est\u00e1 em um ano pr\u00e9-eleitoral e que, por isso, medidas acabam sendo enviadas pelo governo ao Congresso como uma tentativa de n\u00e3o perder votos em diversos setores.<\/p>\n\n\n\n

Para Barreto, uma tributa\u00e7\u00e3o desta magnitude nos dividendos \u00e9 falar em aumento do risco-Brasil<\/strong>, seja de investimentos, seja da ordem de estrutura\u00e7\u00e3o das empresas. E isso, em sua avalia\u00e7\u00e3o, traria impactos econ\u00f4mico e social para toda a na\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 o momento adequado para se pensar em um impacto t\u00e3o grande de tributa\u00e7\u00e3o como esta, em um contexto em que tantas empresas est\u00e3o sofrendo problemas decorrentes da pandemia, como estagna\u00e7\u00e3o e dificuldade de desenvolvimento\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

O tributarista do Valentim Advogados aponta ainda que \u00e9 precisa contextualizar e que ver simplesmente a taxa\u00e7\u00e3o afastada de todo o contexto de tributa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 existe na legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o \u00e9 uma an\u00e1lise profunda e correta. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO Brasil tem uma grande tributa\u00e7\u00e3o, uma das maiores cargas tribut\u00e1rias<\/strong> e \u00e9 um dos pa\u00edses que n\u00e3o entrega o resultado da arrecada\u00e7\u00e3o<\/a>. \u00c9 importante separar tributa\u00e7\u00e3o e entrega. Tributar precisa ser visto dentro de um contexto e o quanto isso representa dentro dos outros tributos\u201d, destaca Barreto.<\/p>\n\n\n\n

Tributa\u00e7\u00e3o de dividendos nos pa\u00edses da OCDE<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Apesar de a proposta gerar inquieta\u00e7\u00e3o dos investidores, caso seja aprovada, essa tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 \u00fanica e exclusiva aqui no pa\u00eds.<\/strong> Ela j\u00e1 \u00e9 aplicada em diversas na\u00e7\u00f5es. \u00c9 poss\u00edvel fazer essa verifica\u00e7\u00e3o entre a maioria dos pa\u00edses que fazem parte da OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f3mico), organiza\u00e7\u00e3o internacional formada por 37 pa\u00edses da Am\u00e9rica do Norte e do Sul, da Europa e da \u00c1sia-Pac\u00edfico. Confira no gr\u00e1fico:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

De acordo com a OCDE, Irlanda, Chile, Inglaterra, Hungria e Dinamarca aparecem como as na\u00e7\u00f5es com as maiores al\u00edquotas fiscais sobre a receita de dividendos<\/strong>, considerando a taxa acumulada (dividendo na fonte + taxa pessoal).<\/p>\n\n\n\n

Barreto\nexplica que trata-se de pa\u00edses que possuem determinada representatividade. \u201cA\nIrlanda est\u00e1 inserida dentro dos pa\u00edses de primeiro mundo, desenvolvido. O\nChile tem IDH bem representativo, assim como Dinamarca e Su\u00ed\u00e7a. A Fran\u00e7a, por\nexemplo, tem uma tributa\u00e7\u00e3o bem representativa, e a Hungria tem tributa\u00e7\u00e3o\nbastante elevada. Pa\u00edses n\u00f3rdicos t\u00eam alta carga tribut\u00e1ria e est\u00e3o de longe em\nd\u00e9ficit contra presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

Na outra ponta, com as menores al\u00edquotas, assim como o Brasil, que hoje n\u00e3o taxa dividendos, est\u00e3o pa\u00edses como Col\u00f4mbia, Let\u00f4nia, Est\u00f4nia, Gr\u00e9cia e Eslov\u00e1quia, por exemplo. O tributarista Rodrigo Barreto destaca que, embora guardem algumas semelhan\u00e7as com o Brasil, eles n\u00e3o ocupam posi\u00e7\u00f5es semelhante na economia mundial, n\u00e3o est\u00e3o no mesmo patamar econ\u00f4mico. Assim, diz ele, n\u00e3o seria adequado fazer um comparativo da poss\u00edvel taxa\u00e7\u00e3o de 20% dos dividendos no Brasil com pa\u00edses que possuem al\u00edquotas baixas e at\u00e9 mesmo altas. <\/p>\n\n\n\n

Para Barreto, s\u00f3 verificar o quanto foi tributado n\u00e3o \u00e9 a via mais recorrente para compara\u00e7\u00e3o. Segundo ele, \u00e9 preciso entrar mais a fundo nas quest\u00f5es de cada pa\u00eds para entender o que efetivamente est\u00e1 dentro do contexto tribut\u00e1rio<\/strong> de cada na\u00e7\u00e3o e a recorr\u00eancia de distribui\u00e7\u00e3o de dividendos tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsses 20% s\u00e3o abusivos, muito altos, mas, se quiser comparar com outros pa\u00edses, precisa entender todas outras cargas de tributos que as demais na\u00e7\u00f5es t\u00eam. Com essa taxa\u00e7\u00e3o de dividendos proposta aqui, se comparado a outros pa\u00edses, o Brasil seria o melhor dos mundos, mas muito mais interessante \u00e9 fazer uma an\u00e1lise conjuntural dentro deste cen\u00e1rio”, destaca.<\/p>\n\n\n\n

O diretor de neg\u00f3cios do IBPT tamb\u00e9m faz este alerta. Segundo ele, n\u00e3o basta somente comparar al\u00edquotas entre os pa\u00edses<\/strong>, pois existem outros pilares mais importantes. Para ele, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer esse tipo de compara\u00e7\u00e3o do Brasil com os demais pa\u00edses, pois s\u00e3o na\u00e7\u00f5es desenvolvidas de outros modelos comportamental e cultural.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs poss\u00edveis 20% de taxa\u00e7\u00e3o no Brasil n\u00e3o s\u00e3o o ponto, pois as demais na\u00e7\u00f5es t\u00eam taxa\u00e7\u00e3o, mas t\u00eam retorno \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Para comparar aos grandes, o Brasil precisa de uma transforma\u00e7\u00e3o cultural, comportamental e de uma transi\u00e7\u00e3o para efeito comparativo, pois o pa\u00eds n\u00e3o retorna \u00e0 sociedade\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n

Faz sentido a tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Para o tributarista Carlos Pinto, uma poss\u00edvel taxa\u00e7\u00e3o dos dividendos far\u00e1 com que os empres\u00e1rios sejam ainda mais taxados em fun\u00e7\u00e3o dos custos tribut\u00e1rios<\/strong> que j\u00e1 existem dentro de uma empresa e que essa possibilidade acabaria tributando a companhia duas vezes. <\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 prejudicial aos investidores\ne tamb\u00e9m aos empres\u00e1rios que, no final das contas, os 20% da taxa\u00e7\u00e3o sobre\ndividendos acabar\u00e3o sendo considerados pelos empres\u00e1rios que far\u00e3o a\nprecifica\u00e7\u00e3o dos seus produtos e isso vai acabar voltando para o consumidor. Com\na proposta, a carga tribut\u00e1ria aplicada ser\u00e1 ainda mais elevada\u201d, defende. <\/p>\n\n\n\n

Barreto tamb\u00e9m compartilha da mesma\nopini\u00e3o. Ele explica que as empresas que pagam dividendos j\u00e1 t\u00eam uma s\u00e9rie de\ntributos que est\u00e3o embutidos dentro da atividade que ela desemepenha. \u201cAgora\nquerem tributar algo com se fosse novo, mas esquecem o contexto que as empresas\nse inserem de outras tributa\u00e7\u00f5es\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

O tributarista destaca ainda que a proposta\ndo governo \u00e9 uma esp\u00e9cie de tubo de ensaio e que, na avalia\u00e7\u00e3o dele, ainda\nsofrer\u00e1 altera\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Compensa\u00e7\u00e3o do aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O chefe do Centro de Estudos Tribut\u00e1rios e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que a tributa\u00e7\u00e3o de dividendos em 20%, com isen\u00e7\u00e3o at\u00e9 R$ 20 mil mensais, eleva a arrecada\u00e7\u00e3o em R$ 18,5 bilh\u00f5es em 2022, R$ 54,9 bilh\u00f5es em 2023 e R$ 58,15 bilh\u00f5es em 2024.<\/p>\n\n\n\n

Barreto aponta que a carga tribut\u00e1ria alta no pa\u00eds tem que ser compat\u00edvel dentro de um contexto de levar ao poder p\u00fablico condi\u00e7\u00f5es de desenvolver suas atividades e que o poder p\u00fabico precisa estar munido de condi\u00e7\u00f5es para evitar o vazamento de recursos. \u201cHoje, temos que buscar evitar que o dinheiro seja mal gasto, e n\u00e3o desonerar de um lado e buscar recursos de outro.  N\u00e3o vejo como algo bom para o momento. N\u00e3o entendo como essencial buscar novos recursos. O Estado precisa desenvolver suas atividades<\/strong>\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n

Segundo  o tributarista, o governo n\u00e3o pode sempre achar\nque o contribuinte ser\u00e1 sempre uma fonte inesgot\u00e1vel de recurso e n\u00e3o haver\u00e1\numa melhora sens\u00edvel pura e simplesmente de aliviar de um lado e apertar do\noutro. <\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o acredito que esse cen\u00e1rio atual vai mudar. A reforma tribut\u00e1ria<\/strong> retalhada do jeito que \u00e9, n\u00e3o faz sentido. A mudan\u00e7a conjuntural acaba n\u00e3o mudando, pois n\u00e3o h\u00e1 interesse pol\u00edtico ou um consenso de mudan\u00e7a que fa\u00e7a algo em prol do melhor para sociedade. A popula\u00e7\u00e3o nunca vai fugir de pagar tributo, \u00e9 uma forma de sustentar o Estado. Agora como isso \u00e9 feito \u00e9 algo totalmente discut\u00edvel\u201d, afirma Barreto<\/p>\n\n\n\n

Para o tributarista Carlos Pinto, a reforma deveria primeiro se preocupar em desonerar o custo de tributos nas rela\u00e7\u00f5es de consumo. Al\u00e9m disso, ele tamb\u00e9m defende que deveria aumentar a faixa de isen\u00e7\u00e3o de imposto e aumentar  a faixa de tributa\u00e7\u00e3o para os que ganham mais, al\u00e9m de criar regras para tributar para fins de previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Pinto acrescenta ainda que n\u00e3o h\u00e1 problema em se pagar muito imposto quando se tem educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e servi\u00e7o p\u00fablico de qualidade. \u201cA discuss\u00e3o aqui \u00e9 que se paga muito e se tem pouco retorno. O sistema da gente n\u00e3o funciona porque n\u00e3o h\u00e1 a\u00e7\u00e3o por parte do governo que ter\u00edamos direito\u201d, conclui.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/strong><\/h4>\n\n\n\n