{"id":257654,"date":"2021-07-01T09:01:19","date_gmt":"2021-07-01T12:01:19","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=257654"},"modified":"2025-11-13T16:39:51","modified_gmt":"2025-11-13T19:39:51","slug":"medida-que-facilita-acesso-a-credito-e-sancionada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/medida-que-facilita-acesso-a-credito-e-sancionada\/","title":{"rendered":"Medida que facilita acesso a cr\u00e9dito \u00e9 sancionada"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Jair Bolsonaro<\/a> sancionou nesta quarta-feira (30) a Medida Provis\u00f3ria 1.028\/2021<\/strong>, que facilita o empr\u00e9stimo a clientes de bancos. De acordo com o texto, as institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas e privadas ficam dispensadas de exigir documenta\u00e7\u00e3o de regularidade fiscal para aprovar o cr\u00e9dito. A medida vale at\u00e9 31 de dezembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

A MP, de iniciativa do governo federal, foi aprovada pelo Senado no in\u00edcio do m\u00eas<\/a>. O texto original da medida concedeu as facilidades at\u00e9 30 de junho, mas esse prazo foi prorrogado pelos deputados at\u00e9 o fim de dezembro. Al\u00e9m disso, a proposta original do governo era flexibilizar as regras apenas para bancos p\u00fablicos, mas a C\u00e2mara estendeu tamb\u00e9m \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras privadas, o que foi mantido pelos senadores. A ideia \u00e9 facilitar o cr\u00e9dito a empresas e pessoas f\u00edsicas<\/strong> em um per\u00edodo de crise econ\u00f4mica provocado pela pandemia.  <\/p>\n\n\n\n

Entre os documentos que n\u00e3o ser\u00e3o cobrados de empresas e pessoas f\u00edsicas est\u00e3o a comprova\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o de tributos federais, a certid\u00e3o negativa de inscri\u00e7\u00e3o na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, a certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral, a regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o <\/strong>(FGTS<\/a>), a regularidade na entrega da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais <\/strong>(Rais) e a comprova\u00e7\u00e3o de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural<\/strong> (ITR) para os tomadores de empr\u00e9stimo rural.<\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e1 dispensada tamb\u00e9m a consulta pr\u00e9via ao Cadastro Informativo de Cr\u00e9ditos n\u00e3o Quitados do Setor P\u00fablico Federal (Cadin) para as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito que envolvam a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos. J\u00e1 as certid\u00f5es negativas de d\u00e9bito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS<\/a>) continuam sendo obrigat\u00f3rias, j\u00e1 que se trata de uma determina\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A MP mant\u00e9m a obrigatoriedade de que esses estabelecimentos de cr\u00e9dito encaminhem \u00e0 Receita Federal e \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a cada tr\u00eas meses, a rela\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es novas e renegociadas envolvendo verbas p\u00fablicas, com a indica\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios, valores e prazos contratuais.<\/p>\n\n\n\n

Outro dispositivo da medida \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o de que at\u00e9 31 de dezembro as microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas com faturamento anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es e setores mais afetados pela pandemia recebam tratamento diferenciado na capta\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito ofertado com recursos p\u00fablicos. Aposentados e pensionistas tamb\u00e9m dever\u00e3o ter acesso a condi\u00e7\u00f5es facilitadas em empr\u00e9stimos viabilizados com verbas oficiais at\u00e9 o final do ano.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/strong><\/p>\n\n\n\n