{"id":258087,"date":"2021-07-02T11:57:12","date_gmt":"2021-07-02T14:57:12","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=258087"},"modified":"2025-11-13T15:50:46","modified_gmt":"2025-11-13T18:50:46","slug":"pgr-pede-abertura-de-inquerito-contra-bolsonaro-por-prevaricacao-em-caso-covaxin","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/pgr-pede-abertura-de-inquerito-contra-bolsonaro-por-prevaricacao-em-caso-covaxin\/","title":{"rendered":"PGR pede abertura de inqu\u00e9rito contra Bolsonaro por prevarica\u00e7\u00e3o em caso Covaxin"},"content":{"rendered":"\n

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) pediu nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inqu\u00e9rito contra o presidente Jair Bolsonaro<\/strong> por suposto crime de prevarica\u00e7\u00e3o no caso envolvendo suspeitas de irregularidades nas negocia\u00e7\u00f5es para a compra da vacina indiana <\/strong>contra covid-19 Covaxin.<\/p>\n\n\n\n

Caber\u00e1 \u00e0 ministra Rosa Weber, do STF, decidir se aceita o pedido da PGR para que a investiga\u00e7\u00e3o seja formalmente realizada.<\/p>\n\n\n\n

O pedido de abertura de investiga\u00e7\u00e3o contra Bolsonaro<\/a> \u00e9 consequ\u00eancia de not\u00edcia-crime enviada ao Supremo por senadores de oposi\u00e7\u00e3o, que buscam a investiga\u00e7\u00e3o da conduta de Bolsonaro. De acordo com os parlamentares, o presidente n\u00e3o tomou provid\u00eancias ap\u00f3s ser alertado pelo deputado Lu\u00eds Miranda (DEM-DF) e pelo irm\u00e3o dele, o servidor do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade Lu\u00eds Ricardo Miranda, sobre supostas irregularidades nas tratativas para compra de doses da Covaxin<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Procuradas, a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o n\u00e3o responderam de imediato ao pedido de coment\u00e1rio acerca do pedido da PGR.<\/p>\n\n\n\n

Em manifesta\u00e7\u00e3o, o vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Humberto Jacques de Medeiros, disse que, a despeito da “d\u00favida” acerca do caso, \u00e9 preciso esclarecer o que foi feito a partir do encontro em que os irm\u00e3os Miranda alertaram pessoalmente Bolsonaro no dia 20 de fevereiro das suspeitas de irregularidades.<\/p>\n\n\n\n

“A despeito da d\u00favida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevarica\u00e7\u00e3o e da aus\u00eancia de ind\u00edcios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo espec\u00edfico, isto \u00e9, a satisfa\u00e7\u00e3o de interesses ou sentimentos pr\u00f3prios dos apontados autores do fato, cumpre que se esclare\u00e7a o que foi feito ap\u00f3s o referido encontro em termos de ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O vice-procurador determinou que a Pol\u00edcia Federal realize investiga\u00e7\u00f5es em 90 dias<\/strong> e que, entre outras dilig\u00eancias: tome o depoimento dos supostos autores do fato, pe\u00e7a informa\u00e7\u00f5es da CPI da Covid, TCU e CGU a respeito do caso; produza provas, inclusive com a colheita de depoimentos de testemunhas.<\/p>\n\n\n\n

Se for aberto, este ser\u00e1 o segundo inqu\u00e9rito criminal a que Bolsonaro responde no exerc\u00edcio do cargo<\/strong>. O outro, aberto no ano passado, diz respeito \u00e0s suspeitas de que ele tentou interferir no comando da Pol\u00edcia Federal, epis\u00f3dio esse que levou \u00e0 sa\u00edda do governo do ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a e ex-juiz da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, Sergio Moro.<\/p>\n\n\n\n

Mais cedo, Rosa Weber havia rejeitado pedido da PGR que pretendia aguardar o fim da CPI da Covid para decidir sobre o pedido apresentado por senadores de oposi\u00e7\u00e3o para investigar Bolsonaro por prevarica\u00e7\u00e3o<\/strong> em raz\u00e3o do epis\u00f3dio envolvendo a compra de vacinas da Covaxin.<\/p>\n\n\n\n

Para a ministra do STF, a PGR n\u00e3o atua de forma condicionada quando \u00e9 provocada, isto \u00e9, n\u00e3o precisa esperar a conclus\u00e3o da CPI para se manifestar. Destacou ainda que, ao considerar precoce sua atua\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o “desincumbiu-se de seu papel constitucional” no sistema de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“De in\u00edcio, registro que o argumento ‘saltitante’ n\u00e3o prospera”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Para a ministra, ao considerar que seria precoce se manifestar, a PGR \u201cdesincumbiu-se de seu papel constitucional\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 no texto constitucional ou na legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia qualquer disposi\u00e7\u00e3o prevendo a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de procedimentos investigat\u00f3rios correlatos ao objeto da CPI. Portanto, a previs\u00e3o de que as conclus\u00f5es dos trabalhos parlamentares devam ser remetidas aos \u00f3rg\u00e3os de controle n\u00e3o limita, em absoluto, sua atua\u00e7\u00e3o independente e aut\u00f4noma”, disse a ministra.<\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e outros dois senadores apresentaram uma not\u00edcia-crime ao STF para investigar Bolsonaro por prevarica\u00e7\u00e3o no caso da vacina indiana. Argumentaram que ele, ap\u00f3s ter sido informado, n\u00e3o tomou provid\u00eancias para impedir as supostas irregularidades.<\/p>\n\n\n\n

O governo nega irregularidades <\/strong>e disse que o presidente remeteu o caso para an\u00e1lise do ent\u00e3o ministro da Sa\u00fade, Eduardo Pazuello, que nada encontrou.<\/p>\n\n\n\n

Na semana passada, ao manter pedido de uma quebra de sigilo requerido pela CPI, a ministra do STF disse haver “grave suspeita” de ind\u00edcios de favorecimento e obten\u00e7\u00e3o de vantagens indevidas nas negocia\u00e7\u00f5es para a compra da vacina indiana.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m <\/strong><\/p>\n\n\n\n