{"id":259049,"date":"2021-07-07T08:54:43","date_gmt":"2021-07-07T11:54:43","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=259049"},"modified":"2025-11-13T14:58:43","modified_gmt":"2025-11-13T17:58:43","slug":"vale-apresenta-recurso-sobre-indenizacao-de-r-1-milhao-por-morte-em-brumadinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/vale-apresenta-recurso-sobre-indenizacao-de-r-1-milhao-por-morte-em-brumadinho\/","title":{"rendered":"Vale apresenta recurso sobre indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 1 milh\u00e3o por morte em Brumadinho"},"content":{"rendered":"\n

A Vale<\/a><\/strong> (VALE3<\/a>) apresentou recurso na Justi\u00e7a do Trabalho contra a decis\u00e3o que fixou indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 1 milh\u00e3o por danos morais para cada empregado da mineradora que morreu na trag\u00e9dia de Brumadinho<\/a><\/strong>, em Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n

A senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia<\/a>, publicada no in\u00edcio do m\u00eas passado, contemplou 131 funcion\u00e1rios. A mineradora alega, no entanto, que o valor \u00e9 “absurdo” e “exorbitante” e que \u00e9 “astron\u00f4mico” o total de R$150 milh\u00f5es arbitrado na decis\u00e3o. “O valor da condena\u00e7\u00e3o \u00e9 exorbitante, sobretudo quando analisados os valores comumente fixados pelos tribunais em casos nos quais se requer indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais decorrentes da morte de trabalhadores”, registra o recurso protocolado ontem (5). “Ainda que mantido o absurdo importe de R$ 1 milh\u00e3o por v\u00edtima, o valor da condena\u00e7\u00e3o h\u00e1 de ser reduzido para, no m\u00ednimo, R$ 120 milh\u00f5es”, acrescenta a pe\u00e7a de 96 p\u00e1ginas.<\/p>\n\n\n\n

A trag\u00e9dia ocorreu em 25 de janeiro de 2019, com o rompimento de uma barragem da <\/strong>Vale<\/strong> <\/a>situada na Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, e causou devasta\u00e7\u00e3o ambiental, destrui\u00e7\u00e3o de comunidades e 270 mortos. A maioria das v\u00edtimas eram trabalhadores da pr\u00f3pria mineradora ou de empresas terceirizadas contratadas para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Nesse processo, por\u00e9m, est\u00e3o contemplados apenas os contatados diretamente.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo Sindicato Metabase Brumadinho. A senten\u00e7a do m\u00eas passado \u00e9 in\u00e9dita em processos judiciais envolvendo a trag\u00e9dia. At\u00e9 ent\u00e3o, a Justi\u00e7a havia estipulado, em outros processos, valores para reparar danos morais causados a alguns familiares dos mortos. Desta vez, o Tribunal Regional do Trabalho <\/strong>(TRT-MG) reconheceu que os pr\u00f3prios trabalhadores que foram a \u00f3bito tamb\u00e9m sofreram danos morais que precisam ser indenizados. Conforme a senten\u00e7a, os valores devem ser destinados aos esp\u00f3lios das v\u00edtimas e a seus herdeiros.<\/p>\n\n\n\n

“Como poderia o de cujus <\/em>[pessoa morta], humanamente, externar o que se passou na mente, no cora\u00e7\u00e3o, se se passou tudo ou se nada se passou? Se se recordou os filhos, das preocupa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, dos planos de vida, da fam\u00edlia? Se, nos segundos, minutos, poucas horas, se no tempo transcorrido entre o primeiro golpe do dano que o levaria \u00e0 morte at\u00e9 o \u00faltimo suspiro, provou das repercuss\u00f5es decorrentes da rea\u00e7\u00e3o pela sobreviv\u00eancia at\u00e9 a angustia da aceita\u00e7\u00e3o da morte certa? Por outro lado, o ofensor repousa comodamente no sil\u00eancio sepulcral (aqui, literalmente) que ele pr\u00f3prio provocou, deleitando-se da pr\u00f3pria torpeza”, escreveu a ju\u00edza Viviane C\u00e9lia Correa.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de considerar que n\u00e3o h\u00e1 razoabilidade e proporcionalidade nos valores, a defesa da mineradora sustentou que o “dano morte” n\u00e3o existe na legisla\u00e7\u00e3o civil brasileira e que o dano moral n\u00e3o se transmite por heran\u00e7a. “Ningu\u00e9m tem legitimidade para pleitear indeniza\u00e7\u00e3o em nome do ofendido que faleceu antes do ajuizamento da respectiva a\u00e7\u00e3o, nem mesmo os herdeiros”, registra o recurso. A pe\u00e7a lista 21 nomes que n\u00e3o estariam legitimamente abarcados pela representa\u00e7\u00e3o do Sindicato Metabase Brumadinho. Registra ainda que a manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a poder\u00e1 gerar grave preju\u00edzo, impactando no arbitramento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios e promovendo enriquecimento sem causa do autor da a\u00e7\u00e3o. “Fosse poss\u00edvel falar em indeniza\u00e7\u00e3o por dano morte, jamais se poderia aceitar o valor exorbitante arbitrado pela senten\u00e7a”, reitera a pe\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Ao fixar o valor, a magistrada fez registro dos lucros da Vale<\/a>. No ano passado, os ganhos da mineradora foram superiores a R$ 24,9 bilh\u00f5es. Viviane tamb\u00e9m considerou a reincid\u00eancia, lembrando do rompimento da barragem que causou a morte de 19 pessoas em 2015, na cidade de Mariana (MG). A estrutura era de responsabilidade da Samarco, uma joint-venture <\/em>da Vale e da BHP Billiton. A mineradora refutou a associa\u00e7\u00e3o, afirmando que a Samarco det\u00e9m personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria e n\u00e3o pode ser confundida com seus acionistas.<\/p>\n\n\n\n

A defesa da Vale sustentou ainda que os riscos de rompimento da barragem de Brumadinho n\u00e3o eram conhecidos. Al\u00e9m disso, recorreu ao Decreto 8.572\/2015 para sustentar a impossibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o da r\u00e9. A mineradora, no entanto,\u00a0j\u00e1 foi condenada<\/a>\u00a0pela trag\u00e9dia na esfera c\u00edvel em um processo em que n\u00e3o negou ter responsabilidade pelos danos causados. Na senten\u00e7a de julho de 2019, o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) determinou que todos os preju\u00edzos fossem reparados, e a Vale inclusive relatou que estava realizando\u00a0um amplo estudo para diagnosticar todos os impactos decorrentes do rompimento da barragem. Al\u00e9m disso, na esfera penal, a empresa \u00e9\u00a0r\u00e9 em um processo criminal decorrente de den\u00fancia<\/a>\u00a0em que o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) aponta responsabilidade da mineradora.<\/p>\n\n\n\n

O decreto citado no recurso n\u00e3o faz qualquer men\u00e7\u00e3o \u00e0 impossibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o de mineradoras em rompimentos de barragens. Ele foi editado<\/a> pelo governo federal oito dias ap\u00f3s a trag\u00e9dia de Mariana em benef\u00edcio das v\u00edtimas, com o intuito de permitir o resgate de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS<\/a>). Pela legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel realizar o saque de uma parcela em caso de “necessidade pessoal, cuja urg\u00eancia e gravidade decorra de desastre natural”. Assim, o decreto incluiu no rol dos desastres naturais o “rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais”.<\/p>\n\n\n\n

Posicionamentos<\/h2>\n\n\n\n

O advogado Maximiliano Garcez, que representa o Sindicato Metabase Brumadinho, disse que a indeniza\u00e7\u00e3o fixada pela senten\u00e7a corresponde apenas a nove horas de lucro da Vale<\/strong>, considerando os ganhos de R$ 30,5 bilh\u00f5es referentes ao primeiro trimestre deste ano anunciados pela mineradora. \u201cO ato da empresa de recorrer de condena\u00e7\u00e3o em valor diminuto, especialmente se comparado com seus lucros, demonstra profunda insensibilidade”, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, a Vale disse, em nota, estar comprometida em indenizar as fam\u00edlias das v\u00edtimas da trag\u00e9dia de forma r\u00e1pida e respons\u00e1vel. “As indeniza\u00e7\u00f5es trabalhistas t\u00eam como base o acordo assinado entre a empresa e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho <\/strong>(MPT<\/strong>), com a participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos, que determina que pais, c\u00f4njuges ou companheiros (as), filhos e irm\u00e3os recebam, individualmente, indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral. Desde de 2019, foram firmados 681 acordos trabalhistas, envolvendo mais de 1,6 mil familiares de v\u00edtimas”, diz o texto.<\/p>\n\n\n\n

O acordo mencionado foi firmado entre a mineradora e o MPT<\/a> em julho de 2019. Ficou estabelecido que pais, c\u00f4njuges ou companheiros e filhos dessas v\u00edtimas receberiam, individualmente, R$ 500 mil por dano moral. J\u00e1 os irm\u00e3os receberiam R$ 150 mil cada um. Al\u00e9m disso, a t\u00edtulo de dano material, a Vale deve pagar uma pens\u00e3o mensal para os familiares que dependiam financeiramente da v\u00edtima. O acordo assegura que dependentes de cada morto n\u00e3o devem receber menos que R$ 800 mil, ainda que o c\u00e1lculo fique abaixo desse valor. Tamb\u00e9m s\u00e3o previstos pagamentos de seguro adicional por acidente de trabalho, dano material, aux\u00edlio creche, aux\u00edlio educa\u00e7\u00e3o e plano de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Os valores s\u00e3o inferiores<\/a> ao que previa um estudo interno da pr\u00f3pria Vale que foi apreendido pelo MPMG no curso das investiga\u00e7\u00f5es sobre a trag\u00e9dia. O estudo calculava a indeniza\u00e7\u00e3o em quase R$ 10 milh\u00f5es por morto. A ades\u00e3o ao acordo, no entanto, \u00e9 opcional. Nem todas as fam\u00edlias aceitaram os valores e algumas delas optaram por mover processos. <\/p>\n\n\n\n

Indeniza\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

O pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es da trag\u00e9dia de Brumadinho  est\u00e1 atrelado a diferentes a\u00e7\u00f5es judiciais e tratativas extrajudiciais. Em fevereiro, um acordo global de repara\u00e7\u00e3o<\/a> no valor de R$37 bilh\u00f5es foi selado entre a Vale, o governo de Minas Gerais, o (MPMG, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e a Defensoria P\u00fablica do estado. Esse montante, no entanto, diz respeito apenas \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o de danos coletivos. Foram previstos diversos projetos que incluem programas para transfer\u00eancia de renda e atendimento de demandas comunit\u00e1rias, investimentos socioecon\u00f4micos, a\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o socioambiental, medidas voltadas para garantir a seguran\u00e7a h\u00eddrica, melhorias dos servi\u00e7os p\u00fablicos e obras de mobilidade urbana, entre outras.<\/p>\n\n\n\n

Esse acordo n\u00e3o abrange as indeniza\u00e7\u00f5es individuais e trabalhistas, que s\u00e3o discutidas separadamente. Al\u00e9m das negocia\u00e7\u00f5es com o MPT para indeniza\u00e7\u00e3o dos familiares de funcion\u00e1rios que morreram, a Vale desenvolveu tratativas para pagamentos aos empregados sobreviventes. A mineradora e seis sindicatos firmaram acordos que foram homologados em abril do ano passado pelo TRT-MG. Dever\u00e3o ser pagos at\u00e9 R$ 250 mil por danos morais e materiais a cada um dos funcion\u00e1rios, sejam eles da Vale ou de empresas terceirizadas que atuavam na Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o. O maior valor \u00e9 para os que estavam trabalhando no momento do rompimento da barragem.<\/p>\n\n\n\n

Na esfera c\u00edvel, h\u00e1 parentes de mortos que n\u00e3o trabalhavam na mina que t\u00eam optado por mover a\u00e7\u00f5es individuais. Em um dos processos, o TJMG fixou em setembro de 2019 o valor de R$ 11,8 milh\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a quatro parentes (pais e irm\u00e3os) de Luiz Taliberti, a irm\u00e3 Camila Taliberti e a esposa dele, Fernanda Damian, gr\u00e1vida de cinco meses. Eles estavam hospedados na Pousada Nova Est\u00e2ncia, que foi soterrada pela lama de rejeitos.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/h4>\n\n\n\n