{"id":262438,"date":"2021-07-24T08:00:00","date_gmt":"2021-07-24T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=262438"},"modified":"2022-08-23T12:41:20","modified_gmt":"2022-08-23T15:41:20","slug":"imposto-minimo-global-o-que-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/imposto-minimo-global-o-que-e\/","title":{"rendered":"Imposto m\u00ednimo global: 6 pontos para entender o que \u00e9 e como ele afeta os pa\u00edses"},"content":{"rendered":"\n

A evas\u00e3o fiscal <\/strong>foi reconhecida pelo G7 como um problema a ser combatido pela primeira vez em 1996. 25 anos depois, a OCDE<\/a> (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico) caminha para a aprova\u00e7\u00e3o de uma medida importante para combat\u00ea-la: a cria\u00e7\u00e3o de um imposto m\u00ednimo global<\/a><\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Discutido na reuni\u00e3o do G20 no in\u00edcio de julho e endossado por 132 pa\u00edses (entre eles, o Brasil), o imposto m\u00ednimo global \u00e9 o segundo pilar da estrat\u00e9gia da OCDE para a reformula\u00e7\u00e3o internacional das regras sobre taxa\u00e7\u00e3o<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com relat\u00f3rio da organiza\u00e7\u00e3o, o acordo ser\u00e1 finalizado em outubro de 2021 e implementado em 2023. Entenda do que se trata o imposto m\u00ednimo global e por que o assunto est\u00e1 em discuss\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

1 – O que \u00e9 imposto m\u00ednimo global?<\/h2>\n\n\n\n

O imposto m\u00ednimo global \u00e9 uma medida criada para combater a evas\u00e3o fiscal de empresas multinacionais<\/strong> \u2013 ou seja, para evitar que grandes companhias<\/a> transfiram seus lucros para pa\u00edses que cobram menos impostos (como os para\u00edsos fiscais<\/a>). <\/p>\n\n\n\n

O G20, com apoio da OCDE, discute criar uma al\u00edquota m\u00ednima de 15% <\/strong>para os pa\u00edses que aderirem \u00e0 proposta.  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

2 – Por que se discute um imposto m\u00ednimo global?<\/h2>\n\n\n\n

Leticia Amaral, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT), explica que o assunto se tornou mais urgente com o avan\u00e7o da globaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, agora que diversas empresas possuem opera\u00e7\u00f5es pelo mundo todo. Segundo ela, essas empresas \u201cconseguem manipular mais facilmente o lucro, para tribut\u00e1-lo nos pa\u00edses que fazem mais sentido para elas\u201d. Por isso, muitas dessas multinacionais criam subsidi\u00e1rias em para\u00edsos fiscais para alocar o lucro sob um imposto menor<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

A iniciativa de um imposto m\u00ednimo global surgiu do G7<\/a> (grupo das 7 maiores economias do mundo) a partir da percep\u00e7\u00e3o de que seus pa\u00edses membros perdem receita com a transfer\u00eancia dos lucros <\/strong>de suas empresas para pa\u00edses com tributa\u00e7\u00f5es bem menores.<\/p>\n\n\n\n

Em artigo publicado em abril de 2021 no Wall Street Journal<\/em>, Janet Yellen, Secret\u00e1ria do Tesouro dos Estados Unidos, argumenta que o mundo afunda na corrida por impostos cada vez mais baixos<\/strong>, em busca de mais competitividade na atra\u00e7\u00e3o de investimentos. Segundo ela, isso resultou numa arrecada\u00e7\u00e3o cada vez menor, mas sem a chegada significativa de investimentos.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, o imposto\nm\u00ednimo global visa estabelecer um piso para o imposto de renda<\/a> corporativo<\/strong>,\nde forma que os pa\u00edses possam proteger suas bases tribut\u00e1rias, impondo limites \u00e0\ncompeti\u00e7\u00e3o fiscal. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a medida pretende reter a receita<\/strong> perdida anualmente com a sa\u00edda de empresas para pa\u00edses com baixa tributa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

3 – O que muda com a proposta atual? <\/h2>\n\n\n\n

Os pa\u00edses continuam seguindo as pr\u00f3prias normas para tributa\u00e7\u00e3o interna e podem estabelecer as taxas que quiserem sob suas corpora\u00e7\u00f5es. O que muda \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o para empresas com parte de suas opera\u00e7\u00f5es em pa\u00edses com baixa carga tribut\u00e1ria<\/strong>: em caso de tributa\u00e7\u00e3o abaixo de 15% dos lucros da empresa, o pa\u00eds de origem pode cobrar a diferen\u00e7a entre o imposto aplicado e a al\u00edquota m\u00ednima. <\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, caso um rendimento\nn\u00e3o seja tributado em um pa\u00eds \u2013 ou tributado abaixo de 15% \u2013 ele obrigatoriamente\nser\u00e1 tributado em outro. <\/p>\n\n\n\n

Um exemplo: se uma multinacional\nde origem brasileira tem opera\u00e7\u00f5es em um pa\u00eds que tributa somente 5% de seus\nlucros, o Brasil pode abater o d\u00e9ficit tribut\u00e1rio e arrecadar para si os 10% restantes\npara a al\u00edquota m\u00ednima de 15%.<\/p>\n\n\n\n

A proposta prev\u00ea aplica\u00e7\u00e3o da regra para empresas com lucro superior a 750 milh\u00f5es de euros<\/strong>. No entanto, o pa\u00eds pode optar por aplic\u00e1-la mesmo para empresas com ganho inferior. <\/p>\n\n\n\n

4 – Quem sai ganhando? <\/h2>\n\n\n\n

Segundo o relat\u00f3rio da OCDE, um imposto m\u00ednimo global com al\u00edquota de 15% pode gerar em torno de US$ 150 bilh\u00f5es por ano em novas receitas fiscais mundialmente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ant\u00f4nio Carlos Guidoni, integrante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advocacia Tribut\u00e1ria (ABAT), explica que os maiores beneficiados ser\u00e3o os pa\u00edses exportadores da capital<\/strong>, ou seja, com mais multinacionais locais tributando seus lucros fora do pa\u00eds. \u201cOs Estados Unidos, por exemplo, t\u00eam empresas que investem muito em pa\u00edses com tributa\u00e7\u00e3o favorecida. Consequentemente, o saldo de lucro que n\u00e3o foi tributado nesses pa\u00edses vai direto para os EUA com imposto m\u00ednimo global\u201d, afirma. <\/p>\n\n\n\n

O Observat\u00f3rio de Tributa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia, laborat\u00f3rio independente com sede na Escola de Economia de Paris, estima que, em um cen\u00e1rio de acordo internacional e abrangente de al\u00edquota m\u00ednima de 15%, os Estado Unidos teriam arrecada\u00e7\u00e3o aproximada de 40 bilh\u00f5es de euros<\/strong>, considerando o d\u00e9ficit tribut\u00e1rio de suas pr\u00f3prias multinacionais. <\/p>\n\n\n\n

A lista inclui ainda pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia e outras economias: <\/p>\n\n\n\n

\"imposto<\/figure>\n\n\n\n

5 – O que acontece com os para\u00edsos fiscais? <\/h2>\n\n\n\n

Segundo Guidoni, a proposta retira o efeito dos para\u00edsos fiscais<\/strong>, j\u00e1 que parte significativa dos benef\u00edcios que eles concedem devem ser neutralizados pela tributa\u00e7\u00e3o de outros pa\u00edses. \u201cQuem est\u00e1 preocupado com essa regra s\u00e3o os pa\u00edses com tributa\u00e7\u00e3o muito favorecida, porque eles t\u00eam um ganho competitivo nesse sentido\u201d, afirma. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, Let\u00edcia argumenta que o imposto m\u00ednimo global \u201cficou um acordo relativamente bom para ambos os lados<\/strong>\u201d, j\u00e1 que, caso os para\u00edsos fiscais continuem alocando as empresas, eles v\u00e3o continuar recebendo a mesma receita. <\/p>\n\n\n\n

\u201cPode ser que eles percam porque fique menos atrativo, mas um imposto m\u00ednimo global em 15% ainda torna os para\u00edsos fiscais muito atrativos\u201d. Ela explica que, em pa\u00edses como Fran\u00e7a, Estados Unidos, Jap\u00e3o, Reino Unido \u2013 grandes exportadores de capital \u2013 a tributa\u00e7\u00e3o dos lucros acontece em patamares maiores que 20%. Portanto, pagar a diferen\u00e7a do imposto m\u00ednimo pode ser mais vantajoso para a empresa.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

6 – O que muda para o Brasil com o imposto global? <\/h2>\n\n\n\n

Segundo Let\u00edcia, a proposta muda muito pouco para o contexto brasileiro. Isso porque a carga tribut\u00e1ria do Brasil j\u00e1 \u00e9 bem maior que 15%<\/strong>, e abrange mais que a taxa\u00e7\u00e3o de lucros. Por conta da carga tribut\u00e1ria elevada, \u201co Brasil dificilmente perde em termos de receita. Para ele, o imposto m\u00ednimo global teria muito pouco reflexo\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Por mais que os ganhos sejam discretos em compara\u00e7\u00e3o aos pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia e Estados Unidos, o Observat\u00f3rio de Tributa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia estima que a tributa\u00e7\u00e3o global de 15% pode trazer ganhos de 942 milh\u00f5es de euros para o Brasil<\/strong>. Al\u00e9m disso, Guidoni avalia que, com crescimento econ\u00f4mico e empresas mais fortes e numerosas criadas no pa\u00eds, a regra pode passar a ser ainda mais vantajosa. <\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/h4>\n\n\n\n