{"id":265228,"date":"2021-07-28T22:04:42","date_gmt":"2021-07-29T01:04:42","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=265228"},"modified":"2021-07-28T22:04:51","modified_gmt":"2021-07-29T01:04:51","slug":"ministro-do-stf-anula-condenacao-trabalhista-bilionaria-imposta-a-petrobras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/negocios\/ministro-do-stf-anula-condenacao-trabalhista-bilionaria-imposta-a-petrobras\/","title":{"rendered":"Ministro do STF anula condena\u00e7\u00e3o trabalhista bilion\u00e1ria imposta \u00e0 Petrobras"},"content":{"rendered":"\n

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um recurso da\u00a0Petrobras<\/strong> (PETR3 e PETR4<\/a>)\u00a0e anulou a maior condena\u00e7\u00e3o trabalhista imposta \u00e0 estatal petrol\u00edfera, segundo decis\u00e3o do magistrado desta quarta-feira (28) obtida pela Reuters.<\/p>\n\n\n\n

Moraes acatou a um pedido para reverter condena\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de junho de 2018, quando se discutiu a forma de pagamento de uma verba salarial.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00e9poca, segundo uma fonte da empresa estimou \u00e0 Reuters, a derrota poderia significar perdas de at\u00e9 R$ 17 bilh\u00f5es<\/strong> para a empresa.<\/p>\n\n\n\n

Em seu \u00faltimo balan\u00e7o trimestral, a\u00a0Petrobras\u00a0reconheceu como perda poss\u00edvel com esse processo R$ 30,2 bilh\u00f5es<\/strong>, informou a companhia nesta quarta-feira. Ela acrescentou que a decis\u00e3o desta quarta-feira ainda pode ser objeto de recurso e est\u00e1 avaliando se haver\u00e1 efeitos em suas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n

Anteriomente, o STF j\u00e1 havia concedido liminares para suspender os efeitos do julgamento da corte trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o de 60 p\u00e1ginas tomada durante o recesso forense, o ministro do STF rejeitou argumentos do TST em uma causa referente \u00e0 pol\u00edtica remunerat\u00f3ria pela companhia desde 2007 a seus empregados, com a ado\u00e7\u00e3o da Remunera\u00e7\u00e3o M\u00ednima de N\u00edvel e Regime (RMNR).<\/p>\n\n\n\n

Em sua longa decis\u00e3o, o ministro do STF rejeitou o entendimento majorit\u00e1rio firmado pelo TST -favor\u00e1vel \u00e0 tese defendida pelos representantes dos empregados, pela exclus\u00e3o da base de c\u00e1lculo da RMNR de pagamentos adicionais relacionados a regimes especiais de trabalho, como adicional noturno e periculosidade.<\/p>\n\n\n\n

Essa tese – se fosse mantida – obrigaria a\u00a0Petrobras\u00a0a complementar uma quantia maior para a RMNR ser atingida.<\/p>\n\n\n\n

Moraes deu ganho de causa para a tese defendida pela Petrobras, de que esses pagamentos de adicionais deveriam ser inclu\u00eddos pela estatal na base de c\u00e1lculo da RMNR. Essa foi a pr\u00e1tica que a estatal tem adotado desde o primeiro acordo coletivo assinado com a categoria.<\/p>\n\n\n\n

“Em raz\u00e3o de todo o exposto, e nos termos dos precedentes deste Supremo Tribunal Federal, o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido merece reforma, n\u00e3o se vislumbrando qualquer inconstitucionalidade nos termos do acordo coletivo livremente firmado entre as empresas recorrentes e os sindicatos dos petroleiros”, decidiu.<\/p>\n\n\n\n

Em tese, cabe recurso contra a decis\u00e3o de Moraes. Se isso ocorrer, ele vai a julgamento colegiado, em plen\u00e1rio f\u00edsico ou virtual.<\/p>\n\n\n\n

Livremente negociado<\/h2>\n\n\n\n

Para o ministro do STF, somente caberia a interven\u00e7\u00e3o judicial para alterar o que foi livremente negociado pelas partes<\/strong> se tivesse ocorrido flagrante inconstitucionalidade. Ele destacou que o ajuste referente ao pagamento do RMNR foi celebrado no plano de cargos.<\/p>\n\n\n\n

“Haveria discrimina\u00e7\u00e3o se, no caso de empregados que trabalham nas mesmas condi\u00e7\u00f5es e localidade, fosse estabelecida uma remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima diferenciada; o que n\u00e3o ocorreu”, disse.<\/p>\n\n\n\n

“As remunera\u00e7\u00f5es de ambos os grupos (empregados que recebem adicionais por estarem submetidos a condi\u00e7\u00f5es especiais de trabalho; e os empregados que n\u00e3o percebem essas verbas) n\u00e3o foram niveladas pela RMNR; em outras palavras, conferiu-se, em verdade, tratamento diferenciado aos trabalhadores a depender do n\u00edvel e regime de trabalho em que se encontrem enquadrados”, refor\u00e7ou.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o ministro do STF, ao contr\u00e1rio do alegado pelos empregados, houve “franca negocia\u00e7\u00e3o” com os sindicatos e tamb\u00e9m com os trabalhadores a respeito das parcelas que comp\u00f5em a RMNR. Para ele, se houve d\u00favidas sobre o alcance da remunera\u00e7\u00e3o, o esclarecimento deveria ter sido feito durante a negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n

“Supor que a cl\u00e1usula n\u00e3o foi devidamente compreendida pelos trabalhadores, por faltar-lhe a demonstra\u00e7\u00e3o matem\u00e1tica das suas consequ\u00eancias \u00e9, no m\u00ednimo, menosprezar a capacidade do sindicato de cumprir o papel de representar a categoria e negociar os melhores termos do acordo”, ponderou.<\/p>\n\n\n\n

A Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros<\/strong> (FUP<\/strong>) informou em nota que vai recorrer da decis\u00e3o<\/strong> para que ela seja julgada por um colegiado.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 surpreendente que um tema dessa natureza e complexidade seja decidido de forma monocr\u00e1tica e durante o per\u00edodo de recesso do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.<\/p>\n\n\n\n

“A FUP vai recorrer para que o processo seja submetido \u00e0 decis\u00e3o colegiada – onde h\u00e1, inclusive, oportunidade de se manter sustenta\u00e7\u00e3o oral -, como foi a do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que deu ganho de causa ao trabalhador”, destacou.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/h4>\n\n\n\n