{"id":265877,"date":"2021-08-03T08:00:00","date_gmt":"2021-08-03T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=265877"},"modified":"2021-09-01T22:45:07","modified_gmt":"2021-09-02T01:45:07","slug":"reforma-tributaria-discussao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/reforma-tributaria-discussao\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria de volta ao debate: economistas comentam 3 pontos pol\u00eamicos"},"content":{"rendered":"\n

O recesso parlamentar se encerrou neste s\u00e1bado (31), e a expectativa \u00e9 de que a reforma tribut\u00e1ria<\/strong> volte \u00e0s discuss\u00f5es j\u00e1 nos pr\u00f3ximos dias. Para economistas ouvidos pelo InvestNews<\/em>, se for aprovado, o projeto tem potencial para ajudar a economia, mas \u00e9 preciso aten\u00e7\u00e3o aos detalhes na mesa de negocia\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, afirmou na \u00faltima semana que a primeira parte da reforma tribut\u00e1ria, que envolve mudan\u00e7as no Imposto de Renda<\/a> de pessoas f\u00edsicas, jur\u00eddicas e na tributa\u00e7\u00e3o de dividendos<\/a>, deve entrar na pauta j\u00e1 nos pr\u00f3ximos dias, com possibilidade de vota\u00e7\u00e3o at\u00e9 novembro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Especialista em contas p\u00fablicas, o economista Fabio Klein, da Tend\u00eancias Consultoria, diz que, ainda que a reforma tribut\u00e1ria seja aprovada de forma parcial, ser\u00e1 “um passo\u201d. \u201cO Brasil \u00e9 complexo demais. A gente \u00e9 campe\u00e3o no tempo gasto para lidar com obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, o lit\u00edgio \u00e9 muito elevado. Ao simplificar, mesmo com a carga [tribut\u00e1ria] mantida, essa simplifica\u00e7\u00e3o teria um potencial de aumentar a produtividade<\/strong> da economia, competitividade<\/strong> das empresas, e aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong> porque a economia cresce\u201d, comenta. <\/p>\n\n\n\n

Klein comenta a reforma considerando as duas fases apresentadas at\u00e9 agora. Em 2020, o governo apresentou ao Congresso a primeira fase da reforma, propondo unifica\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins<\/strong>. J\u00e1 a proposta mais recente, apresentada neste ano, \u00e9 a chamada “fase 2<\/strong>“, que prop\u00f5e mudan\u00e7as no IR e outros pontos como tributa\u00e7\u00e3o de dividendos<\/a>.  <\/p>\n\n\n\n

Para Klein, a reforma vai no sentido correto no que ele aponta com os 4 princ\u00edpios que devem norte\u00e1-la: simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio, neutralidade da carga (ou seja, sem aumento no saldo final), equidade (\u201cpaga mais quem pode mais\u201d) e efici\u00eancia da economia. <\/p>\n\n\n\n

De maneira semelhante, o economista Luis Paulo Rosenberg, da Rosenberg Associados, diz que reduzir o Imposto de Renda<\/a> sobre as empresas<\/strong> e passar a tributar dividendos<\/strong>, como prop\u00f5e o projeto apresentado pelo governo, \u00e9 uma forma de, ao mesmo tempo, melhorar a efici\u00eancia da produ\u00e7\u00e3o e aumentar a equidade <\/strong>da economia. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA reforma, ao mesmo tempo, diminui a tributa\u00e7\u00e3o sobre empresas e introduz de volta uma progressividade no Imposto de Renda<\/a> que havia sido perdida. Esse segundo aspecto, sem d\u00favida, \u00e9 o mais not\u00e1vel porque, \u00e0s v\u00e9speras de uma elei\u00e7\u00e3o presidencial, o governo ter a coragem de mandar uma medida que vai penalizar os 5% mais ricos da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 algo extremamente louv\u00e1vel\u201d, afirma. <\/p>\n\n\n\n

Mas, apesar de verem a reforma tribut\u00e1ria com bons olhos de maneira geral, os economistas apontam 3 pontos do debate que v\u00e3o merecer aten\u00e7\u00e3o durante as negocia\u00e7\u00f5es do projeto no Congresso. Veja quais s\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n

Fim do desconto simplificado de 20% do IR<\/h2>\n\n\n\n

Uma das propostas contidas na reforma \u00e9 o fim da op\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o simplificada<\/strong> do Imposto de Renda para quem ganha mais de R$ 3.333 por m\u00eas. Hoje, quem opta por esse modelo tem desconto de 20%<\/strong> no valor pago \u00e0 Receita. Se a reforma passar como est\u00e1, pessoas que ganham acima da faixa m\u00ednima ficam obrigadas a fazer a declara\u00e7\u00e3o completa. Para Klein, esse ponto pode prejudicar o princ\u00edpio da equidade que deve ser buscado com a reforma. <\/p>\n\n\n\n

\u201cQuando voc\u00ea fala \u2018vou aumentar a faixa de isen\u00e7\u00e3o de IRPF\u2019, est\u00e1 buscando equidade. E, nessa reformula\u00e7\u00e3o, d\u00e1 pra ver que o benef\u00edcio foi maior para quem ganha menos. Mas junto disso veio a retirada do desconto simplificado\u201d, explica. Segundo ele, isso afeta \u201ca classe m\u00e9dia baixa<\/strong> que ganha R$ 3 mil e poucos por m\u00eas, que depende basicamente da renda do seu trabalho.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse cara tem uma renda que d\u00e1 mais ou menos os R$ 40 mil no ano, usa escola p\u00fablica, SUS. Hoje, ele tem o beneficio de um sistema simplificado de descontar 20%. Nessa base, ele tem um al\u00edvio tribut\u00e1rio. Com a retirada desse desconto, isso pode fazer com que haja um aumento de carga para o cidad\u00e3o <\/strong>que est\u00e1 nesse limiar, e at\u00e9 jog\u00e1-lo para a pobreza\u201d, analisa o especialista. <\/p>\n\n\n\n

‘Fatiamento’ da reforma tribut\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n

Rosenberg aponta os questionamentos sobre a forma pela qual a reforma est\u00e1 sendo feita – por partes. \u201c\u00c9 uma cr\u00edtica l\u00f3gica. Eu quero saber o contorno final da estrutura tribut\u00e1ria <\/strong>do pa\u00eds. Mas eu iria um pouco mais longe: ent\u00e3o por que j\u00e1 n\u00e3o fazer de uma vez a reforma fiscal? Ou seja, ao mesmo tempo vamos diminuir o gasto p\u00fablico (que hoje est\u00e1 sendo chamado de reforma administrativa<\/a>), definir qual \u00e9 o tamanho do gasto que a gente quer e, a\u00ed sim, qual \u00e9 a estrutura tribut\u00e1ria que a gente acha mais adequada para atender a essas necessidades\u201d, diz. <\/p>\n\n\n\n

Klein aponta que, para analisar os efeitos que a reforma pode ter sobre a economia, \u00e9 preciso enxerg\u00e1-la como um todo – o que significa pensar tamb\u00e9m na \u201cfase 1<\/strong>\u201d da reforma tribut\u00e1ria.  <\/p>\n\n\n\n

\u201cNa parte de simplifica\u00e7\u00e3o, que seria o enfoque principal da fase 1, a gente tem por exemplo o governo criando um IVA [imposto sobre valor agregado] federal, a unifica\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins, vai nessa linha. Por outro lado, n\u00e3o leva em conta ISS [Imposto Sobre Servi\u00e7o] e ICMS [Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os]. \u00c9 meia reforma<\/strong>. O imposto mais complexo e mais importante \u00e9 ICMS\u201d, opina Klein. <\/p>\n\n\n\n

Para ele, o governo federal est\u00e1 \u201cperdendo a oportunidade de dialogar com os governadores para fazer uma reforma mais ampla\u201d, incluindo ICMS. <\/p>\n\n\n\n

Ainda assim, os dois economistas afirmam que uma reforma fatiada \u00e9 melhor do que reforma nenhuma. “Se a gente fizer a fase 2 e n\u00e3o fizer a 1, se for bem feita a 2, continua sendo bom\u201d, resume Klein. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA gente sabe como \u00e9 Parlamento. Cada um tem suas idiossincrasias. Se o Paulo Guedes deduziu que a forma menos arestosa de aprovar o projeto \u00e9 por peda\u00e7os, vamos nessa. No final pode levar mais tempo, mas o importante \u00e9 sempre caminhar na dire\u00e7\u00e3o certa, e isso o projeto fez\u201d, diz Rosenberg.  <\/p>\n\n\n\n

A conta de estados e munic\u00edpios<\/h2>\n\n\n\n

No campo das cr\u00edticas \u00e0 reforma, existe a de que os estados e munic\u00edpios arcariam com a maior parte da redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o. A perda deve ficar entre R$ 23 bilh\u00f5es e R$ 27 bilh\u00f5es, o que acabou gerando reclama\u00e7\u00f5es da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios<\/a> (CNM). Rosenberg afirma que a queixa faz sentido. <\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s estamos fazendo uma bruta reforma no Imposto de Renda e n\u00e3o estamos mexendo na contribui\u00e7\u00e3o social [CSLL<\/strong>, a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido<\/a>]. Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre os dois? O Imposto de Renda vai uma parte substancial para uma vala comum que \u00e9 o fundo de participa\u00e7\u00e3o dos estados e munic\u00edpios. A contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o, porque a contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 imposto. […] \u00c9 isso que os estados reclamam. \u2018Na parte que ele tem que dividir conosco, (o governo federal) \u00e9 generoso e deixa baixar. Agora, no dele ele n\u00e3o mexe?\u2019\u201d, diz. <\/p>\n\n\n\n

Rosenberg defende ainda que, \u201cquando algu\u00e9m faz uma reforma para tratar do assunto de Imposto de Renda, deveria mexer na contribui\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/h4>\n\n\n\n