{"id":266754,"date":"2021-08-04T13:40:36","date_gmt":"2021-08-04T16:40:36","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=266754"},"modified":"2022-02-14T17:38:01","modified_gmt":"2022-02-14T20:38:01","slug":"pec-do-governo-prevera-fundo-extra-teto-de-gastos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/pec-do-governo-prevera-fundo-extra-teto-de-gastos\/","title":{"rendered":"PEC do governo prever\u00e1 fundo extra-teto de gastos"},"content":{"rendered":"\n

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do governo para parcelamento de precat\u00f3rios <\/a>ir\u00e1 prever a constitui\u00e7\u00e3o de um fundo alimentado com receitas de privatiza\u00e7\u00f5es<\/a>, venda de im\u00f3veis e dividendos<\/a> de estatais, recursos que ter\u00e3o destina\u00e7\u00e3o carimbada e ficar\u00e3o fora do teto de gastos.<\/p>\n\n\n\n

Segundo um integrante do governo com conhecimento direto do assunto, a PEC j\u00e1 foi finalizada no Minist\u00e9rio da Economia<\/strong>. Seu envio ao Congresso pode ocorrer ainda nesta quarta-feira (04) e depende agora de acertos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n

Pela reda\u00e7\u00e3o do texto, os recursos do fundo da PEC dos Precat\u00f3rios ser\u00e3o destinados ao pagamento da d\u00edvida p\u00fablica (60%), transfer\u00eancia para os mais pobres (20%) e antecipa\u00e7\u00e3o de pagamentos de precat\u00f3rios que foram parcelados (20%).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A PEC, que ir\u00e1 prever o parcelamento no pagamento de precat\u00f3rios, vem como resposta ao crescimento desenfreado nessa conta, comprimindo o espa\u00e7o para outras despesas sob a regra do teto, incluindo o Bolsa Fam\u00edlia<\/a> e recursos para funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00edticos, contudo, avaliam que ela representa uma maneira criativa de o governo aumentar substancialmente os gastos em ano eleitoral ao adotar uma esp\u00e9cie de calote para o pagamento de d\u00edvidas –vis\u00e3o que a equipe econ\u00f4mica recha\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Pelo arcabou\u00e7o atual, o eventual pagamento da d\u00edvida p\u00fablica com recursos de venda de ativos<\/a> j\u00e1 n\u00e3o entra no teto.<\/p>\n\n\n\n

Para as demais destina\u00e7\u00f5es, o entendimento \u00e9 que, pelo fato de ser abastecido com recursos extraordin\u00e1rios<\/strong>, os gastos do fundo tamb\u00e9m s\u00e3o entendidos como n\u00e3o recorrentes e, por isso, n\u00e3o precisam obedecer \u00e0 regra do teto, que condiciona o aumento de despesas p\u00fablicas da Uni\u00e3o ao crescimento da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior<\/strong>. A regra do teto \u00e9 considerada hoje pelo mercado a \u00fanica \u00e2ncora fiscal efetiva do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Como as mudan\u00e7as ser\u00e3o propostas via PEC, tamb\u00e9m h\u00e1 a avalia\u00e7\u00e3o de que elas ir\u00e3o, caso aprovadas pelos parlamentares, se sobrepor a uma regra imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que pro\u00edbe hoje o financiamento de gastos correntes com receitas de privatiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Na vis\u00e3o do time comandado pelo ministro Paulo Guedes, a constitui\u00e7\u00e3o do fundo \u00e9 uma forma de alinhar interesses: fomento a privatiza\u00e7\u00f5es, aumento da distribui\u00e7\u00e3o de recursos aos mais pobres e sinaliza\u00e7\u00e3o ao Judici\u00e1rio de que os precat\u00f3rios parcelados poder\u00e3o ter seu pagamento quitado antes do tempo.<\/p>\n\n\n\n

Parcelamentos<\/h2>\n\n\n\n

Na ter\u00e7a-feira, Guedes j\u00e1 havia dito que a PEC iria propor o parcelamento do pagamento de precat\u00f3rios<\/strong>, que s\u00e3o requisi\u00e7\u00f5es de pagamento expedidas pela Justi\u00e7a ap\u00f3s derrotas definitivas sofridas pelo governo em processos judiciais.<\/p>\n\n\n\n

O ministro tamb\u00e9m havia revelado que a PEC abrir\u00e1 o caminho para que o pagamento dos superprecat\u00f3rios, de mais de R$ 66 milh\u00f5es, seja escalonado, com entrada e mais nove parcelas. Por outro lado, o pagamento integral de causas de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 66 mil) ser\u00e1 garantido.<\/p>\n\n\n\n

No intervalo entre uma ponta e outra, os pagamentos ser\u00e3o feitos pelo governo conforme disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria, obedecendo ao teto para pagamento<\/strong> de senten\u00e7as judiciais no ano. Pelo texto finalizado pela equipe econ\u00f4mica, esse limite ser\u00e1 correspondente a 2,6% da receita corrente l\u00edquida.<\/p>\n\n\n\n

A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que esse percentual manter\u00e1 a conta anual de precat\u00f3rios em cerca de R$ 50 bilh\u00f5es, patamar verificado nos anos mais recentes.<\/p>\n\n\n\n

Internamente, a PEC \u00e9 vista como crucial para viabilizar o Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano, j\u00e1 que os precat\u00f3rios somam cerca de R$ 90 bilh\u00f5es para 2022, um patamar recorde.<\/p>\n\n\n\n

Essa conta, que \u00e9 obrigat\u00f3ria, inviabiliza o pagamento de despesas discricion\u00e1rias para manter a m\u00e1quina p\u00fablica, al\u00e9m de outras rubricas que s\u00e3o caras ao governo e t\u00eam forte apelo junto ao p\u00fablico, como o Bolsa Fam\u00edlia<\/a>. Por isso, a cren\u00e7a \u00e9 que a classe pol\u00edtica ir\u00e1 se mobilizar pela aprova\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/h4>\n\n\n\n