{"id":266980,"date":"2021-08-07T05:00:00","date_gmt":"2021-08-07T08:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=266980"},"modified":"2024-06-24T15:10:11","modified_gmt":"2024-06-24T18:10:11","slug":"e-verdade-que-uma-divida-deixa-de-valer-apos-5-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/colunistas\/e-verdade-que-uma-divida-deixa-de-valer-apos-5-anos\/","title":{"rendered":"\u00c9 verdade que uma d\u00edvida deixa de valer ap\u00f3s 5 anos?"},"content":{"rendered":"\n

Pergunta do leitor:<\/strong> Ouvi dizer que ap\u00f3s cinco anos, uma d\u00edvida n\u00e3o paga n\u00e3o pode mais ser cobrada pelo credor. \u00c9 verdade?<\/em><\/p>\n\n\n\n

Resposta de Tiago Almeida:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conforme o artigo 27 do C\u00f3digo do Consumidor: \u201cPrescreve em cinco anos a pretens\u00e3o \u00e0 repara\u00e7\u00e3o pelos danos causados por fato do produto ou do servi\u00e7o prevista na Se\u00e7\u00e3o II deste Cap\u00edtulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Em resumo, se n\u00e3o for iniciado um processo judicial, a d\u00edvida prescreve<\/strong>, mas caso haja um processo, ele \u00e9 soberano. Embora a resposta seja bastante simples, pode n\u00e3o ser necessariamente simples para o devedor conseguir administrar durante todo esse per\u00edodo. <\/p>\n\n\n\n

Outro ponto importante \u00e9 que, mesmo que a d\u00edvida deixe de existir, a \u201cmarca\u201d que de isso aconteceu ficar\u00e1 apontada nos registros do fornecedor ou de outros agentes de mercado que tenham acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, o que pode dificultar a obten\u00e7\u00e3o de novos cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n\n

Devemos entender que, se uma d\u00edvida acontecer, provavelmente o credor n\u00e3o fez propositalmente e pode ter acontecido por uma perda de renda na fam\u00edlia ou tamb\u00e9m por um erro de contrata\u00e7\u00e3o do produto, servi\u00e7o ou cr\u00e9dito tomado. Dificilmente isso acontece por m\u00e1 f\u00e9 do contratante.<\/p>\n\n\n\n

As empresas que forneceram o produto ou servi\u00e7o e at\u00e9 mesmo os bancos que concederam o cr\u00e9dito n\u00e3o desejam levar esse tipo de discuss\u00e3o para o longo prazo, portanto, a devolu\u00e7\u00e3o do bem, interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou revis\u00e3o do cr\u00e9dito podem ser feitos. <\/p>\n\n\n\n

Recomendo apenas que o devedor fa\u00e7a essa regulariza\u00e7\u00e3o com a orienta\u00e7\u00e3o profissional. Tenha cuidado com falsas promessas de regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvida, pois n\u00e3o h\u00e1 100% de garantia que a d\u00edvida deixe de existir apenas com a reclama\u00e7\u00e3o ou que a redu\u00e7\u00e3o de juros seja realmente interessante, pois esse profissional tamb\u00e9m ir\u00e1 cobrar pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante saber tamb\u00e9m que as d\u00edvidas podem ser repassadas para herdeiros<\/a><\/strong> ou caso sejam ajuizadas podem causar transtornos graves com o bloqueio de bens ou contas banc\u00e1rias. Desde o dia 02\/07\/2021 entrou em vigor a Lei n\u00ba 14.181\/21, conhecida como Lei do Superendividamento<\/a>, que defende um valor m\u00ednimo existencial para o devedor e regula melhor a negocia\u00e7\u00e3o entre as partes.<\/p>\n\n\n\n

A educa\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 a melhor ferramenta para se proteger contra esse tipo de problema que sempre foi t\u00e3o comum e apenas se tornou mais evidente durante a pandemia do COVID-19.<\/p>\n\n\n\n

*Planejador fiduci\u00e1rio da Fiduc<\/em><\/p>\n\n\n\n

As informa\u00e7\u00f5es neste artigo s\u00e3o de inteira responsabilidade do autor e n\u00e3o do InvestNews e das institui\u00e7\u00f5es com as quais ele possui liga\u00e7\u00e3o. Envie sua pergunta para pautas@investnews.com.br<\/strong><\/em><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m<\/strong><\/p>\n\n\n\n