{"id":267277,"date":"2021-08-06T09:04:37","date_gmt":"2021-08-06T12:04:37","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=267277"},"modified":"2021-11-08T10:08:51","modified_gmt":"2021-11-08T13:08:51","slug":"teto-de-gastos-sofrera-golpe-com-pec-dos-precatorios-diz-ifi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/teto-de-gastos-sofrera-golpe-com-pec-dos-precatorios-diz-ifi\/","title":{"rendered":"Teto de gastos sofrer\u00e1 golpe com PEC dos precat\u00f3rios, diz IFI"},"content":{"rendered":"\n

Principal \u00e2ncora fiscal do Pa\u00eds, o teto de gastos sofrer\u00e1 um “golpe importante” caso o governo insista em propor o parcelamento de precat\u00f3rios<\/a><\/strong> (valores devidos pelo poder p\u00fablico ap\u00f3s senten\u00e7a definitiva na Justi\u00e7a), alerta a Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) do Senado.<\/p>\n\n\n\n

Em comunicado, o \u00f3rg\u00e3o que tem a miss\u00e3o de vigiar a pol\u00edtica fiscal do pa\u00eds afirma que o benef\u00edcio de adiar o pagamento de parte das d\u00edvidas judiciais previstas para 2022, de forma a liberar espa\u00e7o no teto de gastos para ampliar o Bolsa Fam\u00edlia<\/a>, pode ser “mais que neutralizado” pelo efeito negativo, j\u00e1 que a medida pode abalar a credibilidade do pa\u00eds. “O aumento do risco, dos juros e do custo m\u00e9dio da d\u00edvida rapidamente cobraria o pre\u00e7o<\/strong>“, alerta a IFI.<\/p>\n\n\n\n

Na nota, a IFI diz que, se o teto for alterado por causa do impasse com os precat\u00f3rios, ou essa despesa ficar fora do limite de despesas, o Pa\u00eds mergulhar\u00e1 em um quadro similar ao observado entre 2009 e 2014, per\u00edodo dos ex-presidentes Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e Dilma Rousseff, marcado por pr\u00e1ticas de “contabilidade criativa”.<\/p>\n\n\n\n

O teto de gastos<\/a> \u00e9 a regra que limita o avan\u00e7o das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o<\/a>. Para o ano que vem, o governo calculava uma folga de R$ 25 bilh\u00f5es a R$ 30 bilh\u00f5es, que seria usada para ampliar o Bolsa Fam\u00edlia e pavimentar o caminho rumo \u00e0 campanha de Jair Bolsonaro<\/a> \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O valor foi calculado antes de a equipe econ\u00f4mica constatar que a despesa com precat\u00f3rios chegaria a R$ 89,1 bilh\u00f5es em 2022<\/strong> – mais de R$ 42 bilh\u00f5es acima do esperado. O espa\u00e7o no teto se exauriu diante dessa “surpresa”, como classificou o ministro da Economia, Paulo Guedes.<\/p>\n\n\n\n

“Precat\u00f3rio tem, sim, certa imprevisibilidade, mas os mecanismos e ritos hoje existentes permitiriam uma a\u00e7\u00e3o antecipada do governo. Deixar chegar at\u00e9 o ponto atual e buscar mudan\u00e7a nas regras do jogo \u00e9 algo temer\u00e1rio”, diz o diretor executivo da IFI, Felipe Salto, um dos autores da nota.<\/p>\n\n\n\n

Desde ent\u00e3o, o governo tem articulado o envio de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para parcelar as d\u00edvidas judiciais em at\u00e9 dez anos. Como mostrou o Estad\u00e3o\/Broadcast, a medida tem potencial at\u00e9 mesmo para dar f\u00f4lego adicional para gastos do governo em 2022, pois, em vez de aumentarem, as despesas com precat\u00f3rios cairiam R$ 7,8 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a este ano.<\/p>\n\n\n\n

A IFI, por\u00e9m, v\u00ea no parcelamento um “evidente preju\u00edzo ao funcionamento do arcabou\u00e7o fiscal”, isto \u00e9, do conjunto de regras que regem as finan\u00e7as p\u00fablicas. “Mudar as regras do jogo ao sabor da conjuntura ou alter\u00e1-las para que n\u00e3o sejam rompidas \u00e9 o caminho seguro para a perda de credibilidade”, afirma a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o teto de gastos j\u00e1 tem v\u00e1lvulas de escape para despesas urgentes e imprevistas, e que foram usadas durante a pandemia de covid-19<\/a>, enquanto os gastos previs\u00edveis, como o de senten\u00e7as e precat\u00f3rios, “n\u00e3o deveriam ser motivo para alterar as regras do jogo”.<\/p>\n\n\n\n

“Se o parcelamento cogitado avan\u00e7ar, o teto ser\u00e1 formalmente preservado, com garantias constitucionais, mas a regra sofrer\u00e1 um golpe importante. N\u00e3o ser\u00e3o raros os questionamentos a respeito de novas possibilidades de mudan\u00e7as para comportar outros eventos que viessem a acometer as contas p\u00fablicas no futuro”, diz a IFI.<\/p>\n\n\n\n

Segundo apurou a reportagem, t\u00e9cnicos da \u00e1rea econ\u00f4mica t\u00eam manifestado desconforto com a proposta, apesar de o crescimento expressivo dos precat\u00f3rios ser um problema a ser enfrentado. O envio da PEC foi adiado para a pr\u00f3xima segunda-feira por quest\u00f5es “burocr\u00e1ticas”, segundo uma fonte.<\/p>\n\n\n\n

Fundo Brasil<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a PEC em elabora\u00e7\u00e3o no governo prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do chamado Fundo Brasil, a ser abastecido com recursos de privatiza\u00e7\u00f5es e venda de im\u00f3veis e que poderia ser usado em parte para abater d\u00edvidas (inclusive com precat\u00f3rios) e turbinar ainda mais o valor pago aos benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia. Esse fundo teria despesas bancadas fora do teto de gastos.<\/p>\n\n\n\n

Um integrante da equipe econ\u00f4mica reconhece que, com a proposta de cria\u00e7\u00e3o desse fundo, ser\u00e1 uma tarefa \u00e1rdua conseguir barrar iniciativas que pretendam inserir outros gastos na lista do que pode ser bancado com o dinheiro do Fundo Brasil – ou seja, fora do teto.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria equipe econ\u00f4mica j\u00e1 precisou debelar movimentos da ala pol\u00edtica do governo e do Congresso que buscavam driblar o teto de gastos para gastar mais. Agora, com a brecha aberta pelo pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Economia, h\u00e1 o temor de que as investidas sejam ainda mais pesadas e, pior, com potencial de aprova\u00e7\u00e3o no Parlamento. A principal aposta \u00e9 que o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (Progressistas-AL), aliado do governo, ajude na articula\u00e7\u00e3o para evitar danos \u00e0s contas.<\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos dias, o mercado j\u00e1 repercutiu mal uma declara\u00e7\u00e3o de Guedes sobre o problema: “Devo, n\u00e3o nego, pagarei assim que puder”.<\/p>\n\n\n\n

“A sinaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 negativa sob o aspecto fiscal e econ\u00f4mico. O parcelamento de uma despesa obrigat\u00f3ria, l\u00edquida e certa, indica disposi\u00e7\u00e3o em n\u00e3o honrar compromissos reais, que nem podem ser classificados como riscos prov\u00e1veis. S\u00e3o, na verdade, despesas geradas automaticamente pelas decis\u00f5es do Judici\u00e1rio. O desdobramento afetaria a percep\u00e7\u00e3o de risco, pelo mercado, podendo resvalar em precifica\u00e7\u00e3o de juros mais altos nos t\u00edtulos do governo em um contexto de d\u00e9ficits ainda expressivos e d\u00edvida p\u00fablica acima de 84% do PIB”, alerta a IFI.<\/p>\n\n\n\n

O \u00f3rg\u00e3o reconhece que houve um aumento expressivo no valor dos precat\u00f3rios. De 20009 a 2021, a alta foi de 102,2%, j\u00e1 descontada a infla\u00e7\u00e3o. Em 2022, boa parte do aumento se deve \u00e0s a\u00e7\u00f5es referentes ao c\u00e1lculo incorreto do Fundef, fundo para o desenvolvimento do ensino fundamental e valoriza\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio que vigorou at\u00e9 2006. Ao todo, os Estados devem receber R$ 16,6 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o no ano que vem.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/h4>\n\n\n\n