{"id":267705,"date":"2021-08-09T11:48:48","date_gmt":"2021-08-09T14:48:48","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=267705"},"modified":"2024-06-26T11:58:33","modified_gmt":"2024-06-26T14:58:33","slug":"voto-impresso-entenda-a-polemica-em-torno-da-pec","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/voto-impresso-entenda-a-polemica-em-torno-da-pec\/","title":{"rendered":"Voto impresso: entenda a pol\u00eamica em torno da PEC"},"content":{"rendered":"\n

Passados 25 anos da estreia das urnas eletr\u00f4nicas nas elei\u00e7\u00f5es brasileiras, o uso dessas m\u00e1quinas est\u00e1 novamente em pauta. A discuss\u00e3o foi puxada pelo presidente Jair Bolsonaro<\/strong>, que acusa o modelo de n\u00e3o ser confi\u00e1vel e alega que houve fraudes na vota\u00e7\u00e3o de 2018<\/strong>, a mesma em que ele se elegeu.<\/p>\n\n\n\n

Bolsonaro <\/a>quer que, a partir da elei\u00e7\u00e3o presidencial de 2022, os n\u00fameros que cada eleitor digita na urna eletr\u00f4nica sejam impressos e que os pap\u00e9is sejam depositados de forma autom\u00e1tica numa urna de acr\u00edlico. A ideia dele \u00e9 que, em caso de acusa\u00e7\u00e3o de fraude no sistema eletr\u00f4nico, os votos em papel possam ser apurados manualmente.<\/p>\n\n\n\n

O tema j\u00e1 est\u00e1 no Congresso Nacional. Em maio, a C\u00e2mara dos Deputados criou uma comiss\u00e3o especial para estudar uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que institui o mesmo modelo de voto impresso pregado pelo presidente da Rep\u00fablica. A PEC 135\/2019<\/a> foi redigida pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) e tem como relator o deputado Filipe Barros (PSL-PR), ambos integrantes da base governista. Barros acaba de apresentar seu parecer, favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o das vota\u00e7\u00f5es brasileiras, refuta as acusa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade do sistema eletr\u00f4nico. Em nota enviada \u00e0 Ag\u00eancia Senado<\/strong>, diz que utiliza o que h\u00e1 de mais moderno em tecnologia para garantir \u201ca integridade, a confiabilidade, a transpar\u00eancia e a autenticidade do processo eleitoral\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDesde que foi adotada, em 1996, a urna eletr\u00f4nica j\u00e1 contabiliza 13 elei\u00e7\u00f5es gerais e municipais, al\u00e9m de um grande n\u00famero de consultas populares e pleitos comunit\u00e1rios, sempre de forma bem-sucedida, sem qualquer vest\u00edgio ou comprova\u00e7\u00e3o de fraude\u201d, afirma o TSE.<\/p>\n\n\n\n

A urna eletr\u00f4nica foi adotada em algumas cidades nas elei\u00e7\u00f5es de 1996 e 1998, em car\u00e1ter experimental. Dado o \u00eaxito dessas primeiras experi\u00eancias, passou a ser utilizada nacionalmente e em definitivo nas elei\u00e7\u00f5es de 2000, deixando para tr\u00e1s o voto nas c\u00e9dulas de papel.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00e9poca, comemoraram-se tanto a agilidade na divulga\u00e7\u00e3o do resultado (a apura\u00e7\u00e3o, que antes se arrastava por dias e at\u00e9 semanas, passou a ser conclu\u00edda no mesmo dia da vota\u00e7\u00e3o) quanto o fim das fraudes de longa data (como a introdu\u00e7\u00e3o de c\u00e9dulas extras nas urnas, a marca\u00e7\u00e3o posterior em votos originalmente em branco, eleitores votando no lugar de outros e a contagem enviesada dos votos).<\/p>\n\n\n\n

A cada elei\u00e7\u00e3o que passa, o TSE refor\u00e7a as camadas de seguran\u00e7a das urnas eletr\u00f4nicas.<\/strong> Partidos pol\u00edticos, \u00f3rg\u00e3os do poder p\u00fablico e entidades da sociedade civil s\u00e3o de tempos em tempos convidados a acompanhar e fiscalizar a tecnologia. Especialistas em seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o<\/a> s\u00e3o chamados a tentar invadir o sistema. Caso se detecte alguma falha, os t\u00e9cnicos da Justi\u00e7a Eleitoral a corrigem.<\/p>\n\n\n\n

Diante da recente ofensiva contra as urnas eletr\u00f4nicas, o presidente do TSE, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, deu in\u00edcio a uma campanha p\u00fablica de esclarecimento sobre a seguran\u00e7a do sistema.<\/p>\n\n\n\n

Nesta semana, Barroso participou de uma sess\u00e3o tem\u00e1tica no Plen\u00e1rio do Senado sobre a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e disse que, ao contr\u00e1rio do que muitos sup\u00f5em, os votos dados por meio da urna eletr\u00f4nica s\u00e3o, sim, audit\u00e1veis \u2014 e \u201cmuitas vezes\u201d, ressaltou. Para ele, trata-se de contradi\u00e7\u00e3o dos defensores da impress\u00e3o do voto:<\/p>\n\n\n\n

\u2014 O voto impresso sairia da mesma urna eletr\u00f4nica que estaria sob suspeita. Portanto, quando se frauda o eletr\u00f4nico, frauda-se tamb\u00e9m o impresso. \u00c9 um paradoxo [duvidar do voto eletr\u00f4nico, mas confiar no impresso].<\/p>\n\n\n\n

O TSE aponta tr\u00eas grandes inconvenientes do voto impresso. O primeiro \u00e9 que ele tem mais chances de ser fraudado do que o voto eletr\u00f4nico<\/strong>, j\u00e1 que pessoas manusear\u00e3o os pap\u00e9is. O segundo \u00e9 que, a cada dois anos, ser\u00e1 necess\u00e1rio montar um grande esquema log\u00edstico para garantir o transporte e o armazenamento seguro dos votos<\/strong> dos 148 milh\u00f5es de eleitores brasileiros. O terceiro \u00e9 o risco de judicializa\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que candidatos derrotados poder\u00e3o alegar fraude na vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica e pedir a contagem dos votos impressos apenas para p\u00f4r em d\u00favida a legitimidade da vit\u00f3ria dos advers\u00e1rios e, assim, fragiliz\u00e1-los politicamente. Na \u00e9poca do voto em c\u00e9dulas de papel, isso era comum. S\u00f3 no Rio Grande do Sul, por exemplo, foram apresentados mais de 8 mil recursos \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral nas elei\u00e7\u00f5es de 1994.<\/p>\n\n\n\n

Em 2014, logo ap\u00f3s perder a elei\u00e7\u00e3o presidencial para Dilma Rousseff (PT), o candidato A\u00e9cio Neves (PSDB) questionou a seguran\u00e7a da vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica e pediu uma auditoria do resultado. Depois da verifica\u00e7\u00e3o, concluiu-se que n\u00e3o houve irregularidade. Mais tarde, num \u00e1udio gravado pelo empres\u00e1rio Joesley Batista, A\u00e9cio afirmou que o seu objetivo era apenas \u201cencher o saco\u201d da candidata vencedora.<\/p>\n\n\n\n

A antrop\u00f3loga Isabela Kalil, professora da Escola de Sociologia e Pol\u00edtica de S\u00e3o Paulo, afirma que \u00e9 importante discutir formas de incrementar a seguran\u00e7a do sistema eleitoral no Brasil, por\u00e9m n\u00e3o do modo como se faz neste momento:<\/p>\n\n\n\n

\u2014 O voto \u00e9 uma quest\u00e3o vital da democracia. N\u00e3o devemos, portanto, discuti-lo de forma apressada e atropelada, querendo mudan\u00e7as para as elei\u00e7\u00f5es que v\u00e3o ocorrer daqui a um ano. Al\u00e9m disso, estamos no meio de uma pandemia, com o Congresso Nacional fazendo uso de sess\u00f5es remotas, o que dificulta a discuss\u00e3o transparente e aprofundada da quest\u00e3o e a participa\u00e7\u00e3o da sociedade no debate. Definitivamente, este n\u00e3o \u00e9 o momento adequado para tentar mudar as urnas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Kalil, a discuss\u00e3o atual pode at\u00e9 prejudicar a democracia:<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Quando se diz que h\u00e1 fraudes na urna eletr\u00f4nica e n\u00e3o se apresentam provas, constr\u00f3i-se a narrativa de que o sistema eleitoral brasileiro n\u00e3o \u00e9 confi\u00e1vel. Essa narrativa cria em parte dos brasileiros o sentimento de que o voto n\u00e3o vale nada e leva muitos a simplesmente n\u00e3o ir \u00e0s urnas no dia da elei\u00e7\u00e3o. Isso corr\u00f3i a confian\u00e7a das pessoas n\u00e3o apenas no processo eleitoral, mas tamb\u00e9m na pr\u00f3pria democracia. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que a impress\u00e3o do voto faz parte da pauta antidemocr\u00e1tica de grupos que tamb\u00e9m pedem o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n

A cientista pol\u00edtica Isabel Veloso, professora da Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV<\/a> (Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas), concorda:<\/p>\n\n\n\n

\u2014 N\u00e3o me parece que o objetivo dos defensores do voto impresso seja trazer legitimidade \u00e0s elei\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m de n\u00e3o necessariamente adicionar seguran\u00e7a ao processo, tendo inclusive o potencial de trazer vulnerabilidade, seria invi\u00e1vel implementar o voto impresso nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. Haveria toda a tramita\u00e7\u00e3o da proposta no Congresso, a licita\u00e7\u00e3o, a produ\u00e7\u00e3o das novas urnas ou dos aparelhos a serem acoplados \u00e0s existentes, a instala\u00e7\u00e3o, os testes, os treinamentos. Estando clara a impossibilidade de implementa\u00e7\u00e3o do voto impresso em 2022, insistir nessa ideia denota o prop\u00f3sito de trazer instabilidade ao processo democr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Veloso, ainda que a PEC do voto impresso n\u00e3o seja aprovada, o dano \u00e0 democracia j\u00e1 ter\u00e1 sido feito:<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Quando se lan\u00e7am os holofotes sobre a suposta falta de lisura das urnas brasileiras, que \u00e9 um problema irreal, o dano \u00e9 irrevers\u00edvel. Isso porque as teorias conspirat\u00f3rias continuar\u00e3o circulando pelos grupos de WhatsApp e pelas redes sociais. A desinforma\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 um problema cr\u00f4nico da sociedade brasileira, e parte das pessoas n\u00e3o busca ou n\u00e3o confia nas fontes oficiais para confrontar as fake news<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com ela, as institui\u00e7\u00f5es devem reagir:<\/p>\n\n\n\n

\u2014 A imprensa e o TSE precisam difundir a informa\u00e7\u00e3o de que o sistema eleitoral brasileiro \u00e9 seguro e audit\u00e1vel em seus diferentes est\u00e1gios e lembrar que jamais houve qualquer questionamento razo\u00e1vel sobre sua efetividade. Quanto ao Congresso Nacional, me parece que esse tema n\u00e3o deveria ser objeto de aten\u00e7\u00e3o, sobretudo porque se trata de um problema cuja pr\u00f3pria exist\u00eancia \u00e9 question\u00e1vel, seria extremamente dispendioso em recursos t\u00e9cnicos e financeiros e disputa a aten\u00e7\u00e3o com problemas realmente s\u00e9rios do Brasil, como a escassez de vacinas contra o coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

Pressionando pela ado\u00e7\u00e3o do voto impresso no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro tem citado o risco de haver atos violentos no futuro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2014 Se n\u00f3s n\u00e3o tivermos o voto impresso em 2022, uma maneira de auditar o voto, n\u00f3s vamos ter problema pior que os Estados Unidos \u2014 afirmou em janeiro, referindo-se \u00e0 invas\u00e3o do Congresso norte-americano por eleitores que n\u00e3o aceitaram a derrota do presidente Donald Trump na tentativa de se reeleger; o saldo do golpe fracassado foram cinco pessoas mortas, dezenas feridas e centenas presas e processadas.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Se (o Congresso) promulgar, teremos elei\u00e7\u00f5es, sim, com voto audit\u00e1vel. Caso contr\u00e1rio, teremos d\u00favida nas elei\u00e7\u00f5es. Podemos ter um problema ser\u00edssimo. Pode um lado ou outro n\u00e3o aceitar e criar uma convuls\u00e3o no Brasil \u2014 voltou a falar no tema, em junho.<\/p>\n\n\n\n

Bolsonaro<\/a> diz que houve fraude nas elei\u00e7\u00f5es brasileiras de 2018. Ele afirma que, sem irregularidades, teria sido eleito j\u00e1 no primeiro turno, e n\u00e3o apenas no segundo, como ocorreu. O presidente, por\u00e9m, nunca apresentou provas. Em junho, em decis\u00f5es separadas, o STF e o TSE intimaram Bolsonaro a provar as acusa\u00e7\u00f5es contra o sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do STF veio em resposta a uma a\u00e7\u00e3o movida pela Rede Sustentabilidade. De acordo com o partido, o presidente \u201ccria uma narrativa falaciosa de que h\u00e1 fraudes eleitorais para que, de modo contr\u00e1rio ao ordenamento posto, consiga apoio popular e de outras for\u00e7as para segurar-se no cargo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Na justificativa da proposta que prev\u00ea o voto impresso, a deputada Bia Kicis argumenta que \u00e9 \u201ccada vez mais evidente nas redes sociais<\/a> a insatisfa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o\u201d com a inexist\u00eancia do \u201cvoto impresso para confer\u00eancia\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Uma pesquisa de opini\u00e3o feita neste m\u00eas mostra que perto de 64% dos brasileiros afirmaram ter confian\u00e7a elevada ou moderada nas urnas eletr\u00f4nicas. Mesmo assim, 58% se disseram favor\u00e1veis \u00e0 impress\u00e3o do voto. A sondagem foi feita pelo Instituto MDA Pesquisa por encomenda da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte (CNT).<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 nova a tentativa de instituir o voto impresso. Nestes 25 anos de urna eletr\u00f4nica, o Congresso Nacional aprovou tr\u00eas leis que tornaram obrigat\u00f3ria a impress\u00e3o dos votos digitados no aparelho, nos mesmos moldes do modelo desejado pelo presidente Jair Bolsonaro. Todas elas, contudo, foram logo derrubadas.<\/p>\n\n\n\n

A primeira lei foi aprovada em 2002. Nas elei\u00e7\u00f5es deste mesmo ano, a Justi\u00e7a Eleitoral p\u00f4s em pr\u00e1tica o voto impresso paralelo ao voto eletr\u00f4nico, como teste, em apenas 150 cidades. O resultado foi negativo.<\/p>\n\n\n\n

Nessas localidades, os eleitores precisaram ficar mais tempo diante da urna eletr\u00f4nica, levando \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de longas filas, j\u00e1 que era necess\u00e1rio conferir o papel emitido por ela ap\u00f3s o voto. Em Bras\u00edlia, houve se\u00e7\u00e3o eleitoral em que a vota\u00e7\u00e3o s\u00f3 se encerrou na madrugada. No Rio de Janeiro, 60% dos eleitores foram embora sem nem olhar o voto impresso. Al\u00e9m disso, a impressora de muitas urnas engui\u00e7ou, levando ao voto em c\u00e9dulas de papel. O TSE avaliou:<\/p>\n\n\n\n

\u201cA experi\u00eancia demonstrou v\u00e1rios inconvenientes na utiliza\u00e7\u00e3o do denominado m\u00f3dulo impressor externo. Sua introdu\u00e7\u00e3o no processo de vota\u00e7\u00e3o nada agregou em termos de seguran\u00e7a ou transpar\u00eancia. Por outro lado, criou problemas. Na an\u00e1lise feita na reuni\u00e3o conjunta do Col\u00e9gio de Presidentes e do Col\u00e9gio de Corregedores da Justi\u00e7a Eleitoral, concluiu-se ser imperativa a elimina\u00e7\u00e3o do voto impresso no processo de vota\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Atendendo ao pedido da Justi\u00e7a Eleitoral, o Congresso Nacional revogou a lei do voto impresso um ano depois da experi\u00eancia de 2002.<\/p>\n\n\n\n

As outras duas leis do voto impresso vieram em 2009 e 2015, mas foram invalidadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao contr\u00e1rio da primeira, nenhuma delas chegou a sair do papel. Em ambos os casos, o mais alto tribunal do Brasil entendeu que a impress\u00e3o do voto eletr\u00f4nico era inconstitucional, pois colocaria em risco o sigilo do voto \u2014 uma das cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para valer, o voto impresso proposto pela deputada Bia Kicis precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e tamb\u00e9m pelo Senado. <\/strong>Como se trata de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio haver duas vota\u00e7\u00f5es em cada Casa e o voto favor\u00e1vel de pelo menos tr\u00eas quintos dos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

Embora ainda esteja em an\u00e1lise na C\u00e2mara, o tema j\u00e1 mobiliza o Senado. Defensor da impress\u00e3o do voto, o senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM) afirma que a urna eletr\u00f4nica n\u00e3o \u00e9 audit\u00e1vel:<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Eu mesmo tive problemas nas elei\u00e7\u00f5es de 2002 e 2004. Eu digitava o meu n\u00famero, mas aparecia a fotografia de outro candidato. Isso aconteceu em dezenas de urnas. Eu acho que ali houve problema. A popula\u00e7\u00e3o tem o desejo leg\u00edtimo de saber se o voto dela \u00e9 mesmo respeitado. N\u00e3o entendo por que a Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o quer a impress\u00e3o do comprovante do voto. Se a urna eletr\u00f4nica j\u00e1 \u00e9 confi\u00e1vel, por que n\u00e3o deix\u00e1-la mais confi\u00e1vel ainda?<\/p>\n\n\n\n

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) diz que, nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020, ouviu candidatos reclamando que s\u00f3 foram derrotados em raz\u00e3o de fraudes na urna eleitoral:<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Todo mundo sabe que, muitas vezes, isso \u00e9 conversa de perdedor. Mas, para tirar a d\u00favida, poder\u00edamos aprovar uma lei prevendo que apenas 1% ou 2% das urnas eletr\u00f4nicas tenham o voto impresso, de modo a permitir uma auditoria por amostragem. Seria simples, o custo n\u00e3o seria exagerado e n\u00e3o haveria mais d\u00favidas sobre o sistema eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Fabiano Contarato (Rede-ES), por sua vez, s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 impress\u00e3o do voto.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 N\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o t\u00e9cnica para adot\u00e1-lo. As urnas eletr\u00f4nicas s\u00e3o seguras e garantem n\u00e3o s\u00f3 um processo de vota\u00e7\u00e3o \u00e1gil, mas tamb\u00e9m uma apura\u00e7\u00e3o eficiente<\/strong> \u2014 avalia Contarato. \u2014 Defendem o voto impresso apenas aqueles que querem colocar em d\u00favida a legitimidade das elei\u00e7\u00f5es e preparar o terreno para contestar uma eventual derrota eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 As pesquisas de opini\u00e3o mostram uma queda nas inten\u00e7\u00f5es de voto no atual governo, que buscar\u00e1 a reelei\u00e7\u00e3o. S\u00f3 os candidatos que est\u00e3o inseguros e acham que v\u00e3o perder \u00e9 que tentam tumultuar o processo e defendem o voto impresso \u2014 concorda Paim.<\/p>\n\n\n\n

Em declara\u00e7\u00e3o \u00e0 CNN, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou tamb\u00e9m ter confian\u00e7a no atual modelo:<\/p>\n\n\n\n

\u2014 N\u00e3o identifico ind\u00edcio algum de fraude nos resultados eleitorais do Brasil. O sistema eletr\u00f4nico deveria continuar. No entanto, independentemente da minha posi\u00e7\u00e3o a esse respeito, a decis\u00e3o caber\u00e1 ao Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e ao Plen\u00e1rio do Senado. <\/p>\n\n\n\n

Em junho, presidentes de 11 partidos pol\u00edticos \u2014 incluindo siglas da base governista \u2014 fizeram uma reuni\u00e3o em que decidiram orientar seus deputados federais a rejeitar o voto impresso. Os presidentes avaliaram que o atual modelo de vota\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o \u00e9 seguro. Os 11 partidos t\u00eam votos suficientes para derrubar a proposta. <\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/strong><\/p>\n\n\n\n