{"id":267808,"date":"2021-08-09T13:11:05","date_gmt":"2021-08-09T16:11:05","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=267808"},"modified":"2021-08-10T09:45:14","modified_gmt":"2021-08-10T12:45:14","slug":"governo-entrega-ao-congresso-mp-do-auxilio-brasil-substituto-do-bolsa-familia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/governo-entrega-ao-congresso-mp-do-auxilio-brasil-substituto-do-bolsa-familia\/","title":{"rendered":"Governo entrega MP do Aux\u00edlio Brasil, novo Bolsa Fam\u00edlia, sem valor de reajuste"},"content":{"rendered":"\n

O governo federal distribuiu nota na manh\u00e3 desta segunda-feira (9) para confirmar que o Programa Aux\u00edlio Brasil ir\u00e1 substituir o Programa Bolsa Fam\u00edlia<\/strong>. Al\u00e9m de tr\u00eas modalidades principais, o programa cria outros seis benef\u00edcios sociais<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recebeu de Bolsonaro apenas a MP do Aux\u00edlio Brasil, com as novas diretrizes do programa social <\/strong>– ainda sem valor definido, mas que deve aumentar dos atuais R$ 190 para uma m\u00e9dia de R$ 300. <\/p>\n\n\n\n

“A MP foi uma resposta r\u00e1pida do governo para atenuar as perdas das fam\u00edlias mais vulner\u00e1veis e promover a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds em fun\u00e7\u00e3o do fim do Aux\u00edlio Emergencial 2021 e dos desafios da situa\u00e7\u00e3o p\u00f3s-pandemia”, diz a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia na nota.<\/p>\n\n\n\n

E acrescentou: “A estrat\u00e9gia lan\u00e7ada busca integrar e articular pol\u00edticas p\u00fablicas com programas e a\u00e7\u00f5es voltadas ao fortalecimento das a\u00e7\u00f5es do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS), \u00e0 transfer\u00eancia direta e indireta de renda, ao desenvolvimento da primeira inf\u00e2ncia, ao incentivo ao esfor\u00e7o individual, ao empreendedorismo, ao microcr\u00e9dito e \u00e0 inclus\u00e3o produtiva rural e urbana, com vistas ao aumento da empregabilidade e \u00e0 emancipa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3.”<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o documento, a medida ainda institui o Programa Alimenta Brasil<\/strong>, no lugar do Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos, e cria o Benef\u00edcio Primeira Inf\u00e2ncia<\/strong>, “que expressa a prioridade dada a esse p\u00fablico nas a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o social do governo federal”.<\/p>\n\n\n\n

Precat\u00f3rios<\/h2>\n\n\n\n

A MP reestrutura o Bolsa Fam\u00edlia, mas, para ser efetiva, depende da aprova\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que muda as regras do pagamento de precat\u00f3rios pela Uni\u00e3o<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 dessa PEC que vir\u00e3o os recursos que podem ampliar o programa social<\/strong>, tanto aumentando o valor pago \u00e0s fam\u00edlias quanto o tamanho do p\u00fablico a ser atendido, que deve passar dos atuais 14,6 milh\u00f5es de fam\u00edlias para algo em torno de 16 milh\u00f5es de fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de a comitiva de ministros que acompanhou o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, ao Congresso nesta segunda ter destacado a import\u00e2ncia da PEC dos Precat\u00f3rios<\/strong> para viabilizar o pagamento ampliado do Bolsa Fam\u00edlia em 2022, a proposta de mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi entregue no per\u00edodo da manh\u00e3 pelo governo<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

A PEC dos Precat\u00f3rios, que prop\u00f5e mudan\u00e7as \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o para permitir o parcelamento dessas d\u00edvidas a partir do pr\u00f3ximo ano, s\u00f3 deve ser enviada pelo governo ao parlamento no per\u00edodo da tarde desta segunda. De acordo com fontes consultadas pelo Broadcast<\/em> (sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado), a equipe econ\u00f4mica ainda trabalha em ajustes no texto. <\/p>\n\n\n\n

A PEC prev\u00ea o pagamento \u00e0 vista de d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 66 mil e o parcelamento em dez anos dos d\u00e9bitos superiores a R$ 66 milh\u00f5es. O governo ainda trabalha na formata\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios de valor intermedi\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Originalmente, o texto previa a libera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 2,6% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) para o pagamento \u00e0 vista dessas d\u00edvidas, o que permitiria a quita\u00e7\u00e3o \u00e0 vista de d\u00e9bitos de at\u00e9 R$ 450 mil no pr\u00f3ximo ano. O restante seria parcelado conforme os precat\u00f3rios de maior valor.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo sem entregar o texto a Lira mais cedo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, argumentou que a PEC dos Precat\u00f3rios criar\u00e1 uma previsibilidade para esses gastos que, segundo ele, inviabilizaria n\u00e3o s\u00f3 os programas sociais como o funcionamento da Esplanada dos Minist\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

O governo esperava uma conta de cerca de R$ 55 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios para 2022, mas a fatura chegar\u00e1 perto dos R$ 90 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Para convencer os parlamentares a autorizar a medida, a equipe econ\u00f4mica prop\u00f5e ainda que parte dos recursos levantados com privatiza\u00e7\u00f5es seja usada para pagar esses d\u00e9bitos e tamb\u00e9m para turbinar os benef\u00edcios sociais da popula\u00e7\u00e3o mais pobre – tudo fora do teto de gastos.<\/p>\n\n\n\n

Valor<\/h2>\n\n\n\n

Nas v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es de 2022, o presidente Bolsonaro prometeu, inicialmente, elevar o benef\u00edcio m\u00e9dio do Bolsa Fam\u00edlia para um patamar pr\u00f3ximo a R$ 300, mas j\u00e1 h\u00e1 movimenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para tentar subir o valor ainda mais, a R$ 400. Hoje, esse valor fica em torno de R$ 190<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Na manh\u00e3 desta segunda, o presidente repetiu que pretende dar um reajuste de no m\u00ednimo 50% para o programa social. “Queremos dar previsibilidade aos gastos e implementar pol\u00edticas p\u00fablicas”, disse Bolsonaro a jornalistas no caminho do Pal\u00e1cio do Planalto at\u00e9 o Congresso para a entrega da MP. “Vamos dar reajuste de no m\u00ednimo 50% para o Bolsa Fam\u00edlia, no m\u00ednimo”.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/h4>\n\n\n\n