{"id":268005,"date":"2021-08-09T22:45:36","date_gmt":"2021-08-10T01:45:36","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=268005"},"modified":"2025-11-13T17:08:19","modified_gmt":"2025-11-13T20:08:19","slug":"governo-encaminha-pec-dos-precatorios-ao-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/governo-encaminha-pec-dos-precatorios-ao-congresso\/","title":{"rendered":"Governo encaminha PEC dos Precat\u00f3rios ao Congresso"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Jair Bolsonaro<\/strong> encaminhou ao Congresso a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC<\/strong>) que altera as regras dos precat\u00f3rios, prevendo o parcelamento dos pagamentos feitos pela Uni\u00e3o, informou o Pal\u00e1cio do Planalto nesta segunda-feira (9).<\/p>\n\n\n\n

Segundo nota \u00e0 imprensa da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, a PEC permitir\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de um fundo<\/strong> alimentado por receitas de vendas de im\u00f3veis, dividendos<\/a> de estatais, concess\u00f5es e partilha de petr\u00f3leo que poder\u00e3o ser usadas no pagamento de precat\u00f3rios ou da d\u00edvida p\u00fablica federal.<\/p>\n\n\n\n

A nota n\u00e3o fez refer\u00eancia a receitas com privatiza\u00e7\u00f5es, que segundo informa\u00e7\u00f5es anteriores do governo tamb\u00e9m estavam sendo consideradas como fonte de recursos para o fundo.<\/p>\n\n\n\n

O Planalto confirmou que o pagamento de precat\u00f3rios de valor superior a R$ 66 milh\u00f5es poder\u00e1 ser parcelado <\/strong>em dez parcelas – uma entrada de 15% \u00e0 vista e nove outros pagamentos.<\/p>\n\n\n\n

“Outros precat\u00f3rios poder\u00e3o ser parcelados se a soma total dos precat\u00f3rios for superior a 2,6% da receita corrente l\u00edquida da Uni\u00e3o. Nesse caso, o crit\u00e9rio ser\u00e1 pelo parcelamento dos precat\u00f3rios de maior valor”, diz a nota.<\/p>\n\n\n\n

Todos os precat\u00f3rios passar\u00e3o a ser corrigidos pela taxa Selic<\/a>, com uma mudan\u00e7a na regra atual, em que, dependendo da natureza do precat\u00f3rio, a corre\u00e7\u00e3o se d\u00e1 pelo IPCA<\/a> + 6%.<\/p>\n\n\n\n

Bolsonaro esteve mais cedo no Congresso para entregar medida provis\u00f3ria com mudan\u00e7as no programa Bolsa Fam\u00edlia<\/a>. Durante o encontro na C\u00e2mara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), prometeu urg\u00eancia para an\u00e1lise da MP e tamb\u00e9m da PEC dos precat\u00f3rios<\/a>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou Bolsonaro, afirmou que, com a PEC, o governo estaria atacando frontalmente o problema dos precat\u00f3rios e disciplinando a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n

Com o parcelamento dos precat\u00f3rios, o governo espera abrir espa\u00e7o nas despesas limitadas ao teto de gastos para viabilizar um reajuste do Bolsa Fam\u00edlia<\/a>, que est\u00e1 sendo reformulado e rebatizado de Aux\u00edlio Brasil<\/strong>. Bolsonaro disse que o valor m\u00e9dio do pagamento ser\u00e1 aumentado em pelo menos 50%.<\/p>\n\n\n\n

Os precat\u00f3rios s\u00e3o requisi\u00e7\u00f5es de pagamentos expedidas pela Justi\u00e7a depois de o governo ter sido derrotado de forma definitiva em processos judiciais.<\/p>\n\n\n\n

O pagamento dos precat\u00f3rios previsto para 2022 \u00e9 de R$ 90 bilh\u00f5es – “o que representa um aumento de 143% no comparativo com os valores pagos em 2018”, destacou a nota do Planalto.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/strong><\/p>\n\n\n\n