{"id":268368,"date":"2021-08-11T08:24:54","date_gmt":"2021-08-11T11:24:54","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=268368"},"modified":"2021-11-08T10:06:48","modified_gmt":"2021-11-08T13:06:48","slug":"pec-dos-precatorios-flexibiliza-regra-de-ouro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/pec-dos-precatorios-flexibiliza-regra-de-ouro\/","title":{"rendered":"PEC dos Precat\u00f3rios flexibiliza regra de ouro"},"content":{"rendered":"\n

O Tesouro informou na noite de ter\u00e7a-feira (10) que a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que prev\u00ea o parcelamento do pagamento dos precat\u00f3rios tamb\u00e9m traz mudan\u00e7as \u00e0 chamada regra de ouro, permitindo que o governo obtenha uma autoriza\u00e7\u00e3o antecipada do Congresso para cobrir despesas correntes, como pagamentos de sal\u00e1rios e aposentadorias<\/a>, com receitas de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A medida, que na pr\u00e1tica flexibiliza a regra que j\u00e1 foi considerada uma das principais \u00e2ncoras fiscais do pa\u00eds, foi adotada, segundo o Tesouro, “com o objetivo de gerar mais agilidade na disponibiliza\u00e7\u00e3o dos recursos para o financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas, contribuindo para melhorar a gest\u00e3o do gasto”.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito da Uni\u00e3o s\u00f3 podem superar as despesas de capital em um mesmo exerc\u00edcio se o governo obtiver uma autoriza\u00e7\u00e3o expressa do Congresso para tal, com a aprova\u00e7\u00e3o dos chamados cr\u00e9ditos suplementares, o que demanda maioria absoluta de votos.<\/p>\n\n\n\n

Como, ao longo dos \u00faltimos anos, a Uni\u00e3o vem apresentando d\u00e9ficits sucessivos em suas contas prim\u00e1rias, o governo tem sido obrigado a recorrer regularmente ao Congresso para obter os cr\u00e9ditos suplementares.<\/p>\n\n\n\n

A nova PEC<\/a> estabelece que essa autoriza\u00e7\u00e3o legislativa j\u00e1 poder\u00e1 ser concedida antecipadamente durante a vota\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria<\/a> Anual. Eventuais cr\u00e9ditos suplementares s\u00f3 seriam solicitados caso, ao longo do ano, houvesse um descasamento adicional entre as receitas de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e as despesas com investimentos.<\/p>\n\n\n\n

“A PEC visa aprimorar e agilizar o procedimento atual, que provoca morosidade ao estabelecer a necessidade de submeter a aprova\u00e7\u00e3o posterior pelo Congresso Nacional, por maioria absoluta dos votos, de cr\u00e9dito adicional para despesas que j\u00e1 haviam sido aprovadas anteriormente pelos congressistas, durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria”, disse o Tesouro em nota.<\/p>\n\n\n\n

O \u00f3rg\u00e3o destacou que este ano, com o atraso na vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, o governo ficou impedido de obter os cr\u00e9ditos suplementares por v\u00e1rios meses, o que colocou “em risco” despesas como com a folha de pessoal.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a na regra de ouro n\u00e3o foi detalhada pelo Tesouro<\/strong> em apresenta\u00e7\u00e3o sobre a PEC dos precat\u00f3rios<\/a> feita mais cedo a jornalistas e a nota explicativa s\u00f3 foi divulgada ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de not\u00edcias sobre a medida na imprensa.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/strong>
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