{"id":268960,"date":"2021-08-12T20:25:16","date_gmt":"2021-08-12T23:25:16","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=268960"},"modified":"2026-03-10T15:49:58","modified_gmt":"2026-03-10T18:49:58","slug":"fundo-de-pec-dos-precatorios-nao-ficara-fora-do-orcamento-diz-economia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/fundo-de-pec-dos-precatorios-nao-ficara-fora-do-orcamento-diz-economia\/","title":{"rendered":"Fundo de PEC dos Precat\u00f3rios n\u00e3o ficar\u00e1 fora do Or\u00e7amento, diz Economia"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio da Economia disse nesta quinta-feira (12) que o fundo criado pela Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o PEC dos Precat\u00f3rios<\/a> n\u00e3o ficar\u00e1 fora do Or\u00e7amento, afetando, portanto, o resultado prim\u00e1rio da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“Diferentemente do que t\u00eam apontado algumas institui\u00e7\u00f5es e analistas, o fundo sensibiliza o resultado prim\u00e1rio. Por ser de natureza cont\u00e1bil, suas receitas e despesas passar\u00e3o normalmente pelo Or\u00e7amento e ter\u00e3o o mesmo tratamento para as estat\u00edsticas de resultado prim\u00e1rio que toda e qualquer receita e despesa t\u00eam”, disse a pasta, em nota.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o minist\u00e9rio, a sistem\u00e1tica d\u00e1 transpar\u00eancia e permite o acompanhamento fiscal do desempenho do fundo.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o minist\u00e9rio reconheceu que o pagamento antecipado de precat\u00f3rios com recursos do fundo<\/strong> ficar\u00e1, pela proposta, fora da regra do teto de gastos<\/a>, que \u00e9 vista como a \u00fanica \u00e2ncora fiscal do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

“Dado que as principais receitas que comp\u00f5em o Fundo t\u00eam natureza extraordin\u00e1ria, a quita\u00e7\u00e3o antecipada desse passivo \u00e9 incerta quanto ao momento e \u00e0 magnitude, de modo que sua inclus\u00e3o no teto dos gastos acabaria por afetar negativamente a execu\u00e7\u00e3o de outras despesas, que teriam que sofrer fortes ajustes intempestivamente”, justificou o minist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n

Pela proposta do Executivo, o fundo alimentado com venda de ativos do governo previsto na PEC poder\u00e1 apenas pagar a d\u00edvida p\u00fablica (possibilidade que j\u00e1 fica hoje fora da regra do teto) e antecipar a quita\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios parcelados.<\/p>\n\n\n\n

Requisi\u00e7\u00f5es de pagamento expedidas pela Justi\u00e7a ap\u00f3s derrotas definitivas sofridas pelo governo em processos judiciais, os precat\u00f3rios s\u00e3o despesas obrigat\u00f3rias. Como t\u00eam crescido vertiginosamente, eles t\u00eam na pr\u00e1tica comido espa\u00e7o, sob a regra do teto, para outros gastos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Para 2022, a perspectiva era de um gasto de R$ 89,1 bilh\u00f5es<\/strong> nessa linha, ante R$ 54,7 bilh\u00f5es para este ano, crescimento incompat\u00edvel com o que seria poss\u00edvel acomodar dentro do teto<\/a>, segundo membros do governo.<\/p>\n\n\n\n

Com o parcelamento previsto na PEC, a equipe econ\u00f4mica quer abrir um espa\u00e7o de R$ 33,5 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento do ano que vem, suficiente para financiar, por exemplo, o almejado plano do presidente Jair Bolsonaro de turbinar o Bolsa Fam\u00edlia, agora rebatizado de Aux\u00edlio Brasil<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/strong><\/p>\n\n\n\n