{"id":272170,"date":"2021-08-26T17:01:22","date_gmt":"2021-08-26T20:01:22","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=272170"},"modified":"2021-08-26T17:46:28","modified_gmt":"2021-08-26T20:46:28","slug":"stf-forma-maioria-para-validar-lei-que-da-autonomia-ao-banco-central","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/stf-forma-maioria-para-validar-lei-que-da-autonomia-ao-banco-central\/","title":{"rendered":"STF forma maioria para validar lei que d\u00e1 autonomia ao Banco Central"},"content":{"rendered":"\n

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal<\/strong> (STF) votou nesta quinta-feira (26) para manter a lei que conferiu maior autonomia ao Banco Central<\/strong>. O julgamento ainda n\u00e3o foi encerrado, mas j\u00e1 h\u00e1 votos suficientes – de seis ministros – para que a Suprema Corte d\u00ea aval \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o sancionada em fevereiro e negue a a\u00e7\u00e3o apresentada pelo PT e PSOL, partidos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo.<\/p>\n\n\n\n

A maioria dos votos para manter a lei foi formada com a posi\u00e7\u00e3o da ministra C\u00e1rmen L\u00facia. <\/strong>Ela seguiu um entendimento similar ao de Alexandre de Moraes. Apesar de o ministro entender que a autonomia do BC s\u00f3 poderia ter sido conferida por um projeto de lei de autoria do presidente da Rep\u00fablica – o que n\u00e3o foi o caso -, ele avaliou que houve iniciativa de Bolsonaro no caso porque a proposta enviada pelo Executivo ao Congresso foi seguida praticamente de forma integral no texto da lei.<\/p>\n\n\n\n

O presidente apresentou ainda em 2019 um projeto de lei para instituir a autonomia da autoridade monet\u00e1ria. O texto chegou a tramitar na C\u00e2mara, mas, formalmente, o projeto aprovado foi um de autoria parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

“Se o que foi aprovado \u00e9 o que foi enviado pelo presidente, iniciativa privativa est\u00e1 respeitada”, disse Moraes. “Apesar de o projeto de lei ser de autoria parlamentar, a reda\u00e7\u00e3o final da lei \u00e9 a sugerida pelo presidente. Se pegarmos olhar externo, o presidente apresentou PL, o projeto capitaneou a reda\u00e7\u00e3o final, participou das discuss\u00f5es, sancionou o projeto. N\u00e3o houve v\u00edcio de iniciativa porque a lei tem reda\u00e7\u00e3o quase id\u00eantica ao PL apresentado pelo presidente”, argumentou o ministro.<\/p>\n\n\n\n

Fachin teve interpreta\u00e7\u00e3o similar. Para o ministro, n\u00e3o houve inconstitucionalidade no processo legislativo de autonomia do BC<\/strong>. “O que houve no Congresso foi o prosseguimento conjunto das propostas do Senado e do presidente sobre a autonomia do BC”, disse Fachin, o que tamb\u00e9m foi compartilhado pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia. “O apensamento do PL do presidente fez sanar qualquer v\u00edcio de iniciativa. A lei n\u00e3o contraria a constitui\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, Moraes afirmou que n\u00e3o viu afronta \u00e0 Carta na escolha de conferir autonomia \u00e0 autoridade monet\u00e1ria. “N\u00e3o me parece que o estabelecimento de mandatos no BC fere a Constitui\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/strong><\/h4>\n\n\n\n