{"id":272258,"date":"2021-08-27T08:58:03","date_gmt":"2021-08-27T11:58:03","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=272258"},"modified":"2021-08-27T08:58:05","modified_gmt":"2021-08-27T11:58:05","slug":"nova-proposta-fixa-sublimite-para-precatorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/nova-proposta-fixa-sublimite-para-precatorios\/","title":{"rendered":"Precat\u00f3rios: Nova proposta fixa ‘sublimite’"},"content":{"rendered":"\n

Integrantes do Executivo, do Legislativo e do Judici\u00e1rio costuram uma solu\u00e7\u00e3o para o “meteoro” dos precat\u00f3rios<\/strong> – na defini\u00e7\u00e3o usada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes<\/a> -, que envolveria a cria\u00e7\u00e3o de um “sublimite” para esse tipo de despesa<\/strong>. A ideia \u00e9 partir do valor registrado em 2016 (R$ 30,3 bilh\u00f5es) e, na sequ\u00eancia, aplicar a mesma l\u00f3gica de corre\u00e7\u00e3o do teto de gastos, isto \u00e9, atualizar o limite pela infla\u00e7\u00e3o de 12 meses.<\/p>\n\n\n\n

Segundo c\u00e1lculos obtidos pelo\u00a0Estad\u00e3o\/Broadcast<\/em>, essa f\u00f3rmula resultaria em um limite de pagamento de R$ 39,943 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios para 2022<\/a>. O saldo restante (R$ 49,171 bilh\u00f5es) ficaria para ser pago no Or\u00e7amento dos anos seguintes, j\u00e1 como prioridade para serem quitados antes. Hoje, a estimativa total para as d\u00edvidas judiciais em 2022 chega a R$ 89,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A proposta vem sendo discutida entre Guedes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, o vice-presidente do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Bruno Dantas, e integrantes do Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Segundo apurou a reportagem, h\u00e1 a avalia\u00e7\u00e3o de que essa solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o demandaria sequer a aprova\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3<\/strong>o (PEC). Est\u00e1 em discuss\u00e3o a aprova\u00e7\u00e3o de uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) ou do Senado estabelecendo as condi\u00e7\u00f5es para o pagamento dos precat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

O racioc\u00ednio \u00e9 de que a regra atual, aprovada em 2013, \u00e9 anterior \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do teto de gastos, que \u00e9 de 2016. Por isso, seria poss\u00edvel fazer uma regulamenta\u00e7\u00e3o para compatibilizar as duas normas fiscais.<\/p>\n\n\n\n

A avalia\u00e7\u00e3o nos bastidores \u00e9 de que o teto de gastos<\/a> \u00e9 uma regra para limitar despesas prim\u00e1rias e incentivar a boa gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, enquanto os precat\u00f3rios s\u00e3o um gasto sobre o qual o governo n\u00e3o tem controle direto.<\/p>\n\n\n\n

Ontem, durante evento promovido pela corretora XP, o presidente do STF citou o que chamou de “microparcelamento” e confirmou que a f\u00f3rmula, ainda embrion\u00e1ria, poder\u00e1 ser objeto de um ato do CNJ.<\/p>\n\n\n\n

No mercado financeiro<\/a> ainda h\u00e1 cr\u00edticas com o risco de o pagamento virar “bola de neve” e com o fato de que, com a solu\u00e7\u00e3o, o volume de precat\u00f3rios em 2022 ficaria R$ 17 bilh\u00f5es abaixo do que o pr\u00f3prio governo previa (R$ 57 bilh\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/h4>\n\n\n\n