{"id":272560,"date":"2021-08-30T08:52:06","date_gmt":"2021-08-30T11:52:06","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=272560"},"modified":"2024-04-23T18:10:26","modified_gmt":"2024-04-23T21:10:26","slug":"meis-devem-regularizar-dividas-ate-terca-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/meis-devem-regularizar-dividas-ate-terca-feira\/","title":{"rendered":"MEIs devem regularizar d\u00edvidas at\u00e9 ter\u00e7a-feira"},"content":{"rendered":"\n

Os microempreendedores individuais (MEI<\/a>) que est\u00e3o em d\u00edvida no pagamento dos tributos podem contar com os N\u00facleos de Apoio Cont\u00e1bil e Fiscal (NAF) para ajudar na regulariza\u00e7\u00e3o, de forma gratuita. O prazo para que as contas sejam regularizadas \u00e9 ter\u00e7a-feira (31)<\/strong>. Caso n\u00e3o quitem os impostos e as obriga\u00e7\u00f5es em atraso, ser\u00e3o inclu\u00eddos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e estar\u00e3o sujeitos a cobran\u00e7a judicial.<\/p>\n\n\n\n

O NAF \u00e9 um programa de cidadania fiscal da Receita Federal que estabelece uma parceria com institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, unindo conhecimentos t\u00e9cnicos \u00e0 pr\u00e1tica cont\u00e1bil. Durante a pandemia, h\u00e1 n\u00facleos que est\u00e3o operando de forma remota. Em julho, a Receita Federal divulgou uma lista com os NAF em atendimento remoto<\/a> e os respectivos contatos.<\/p>\n\n\n\n

A partir de setembro, a Receita Federal enviar\u00e1 para inscri\u00e7\u00e3o em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o as d\u00edvidas de impostos de microempreendedores individuais que estejam devendo desde 2016 ou h\u00e1 mais tempo<\/strong>. Segundo a Receita, a a\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para que os d\u00e9bitos n\u00e3o prescrevam.<\/p>\n\n\n\n

O \u00f3rg\u00e3o explica que os MEI que tiverem apenas d\u00edvidas recentes, em raz\u00e3o das dificuldades trazidas pela pandemia, n\u00e3o ser\u00e3o afetados<\/strong>. Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e3o inscritas as d\u00edvidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.<\/p>\n\n\n\n

O MEI, que tiver d\u00edvidas em aberto com a Receita Federal, pode fazer o parcelamento acessando o e-CAC ou o Portal do Simples Nacional<\/a>. As orienta\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis na internet. Ap\u00f3s a inscri\u00e7\u00e3o, as d\u00edvidas poder\u00e3o ser pagas ou parceladas junto \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pelo portal de servi\u00e7os, por meio do Regularize<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Segundo a Receita, existem 4,3 milh\u00f5es de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilh\u00f5es ao governo<\/strong>. Isso equivale a quase um ter\u00e7o dos 12,4 milh\u00f5es de MEI registrados no pa\u00eds. No entanto, a inscri\u00e7\u00e3o na d\u00edvida ativa s\u00f3 vale para d\u00edvidas n\u00e3o quitadas superiores a R$ 1 mil, somando principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, 1,8 milh\u00e3o de MEI nessa situa\u00e7\u00e3o devem R$ 4,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Os MEI<\/a> est\u00e3o sujeitos a um regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o, recolhem apenas a contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social e pagam, dependendo do ramo de atua\u00e7\u00e3o, o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS<\/a>) ou o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS). O ICMS \u00e9 recolhido aos estados; e o ISS, \u00e0s prefeituras.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/h4>\n\n\n\n