{"id":273480,"date":"2021-09-01T22:54:27","date_gmt":"2021-09-02T01:54:27","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=273480"},"modified":"2021-09-01T22:57:15","modified_gmt":"2021-09-02T01:57:15","slug":"camara-aprova-texto-base-do-projeto-de-reforma-do-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/camara-aprova-texto-base-do-projeto-de-reforma-do-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova texto-base do projeto de reforma do Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"\n<p>Com apoio dos partidos de oposi\u00e7\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (Progressistas-AL), conseguiu a aprova\u00e7\u00e3o, por 398 a 77, do texto-base da reforma do <strong><a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/imposto-de-renda-o-que-e\/\">Imposto de Renda<\/a><\/strong> para pessoas f\u00edsicas, empresas e investimentos. Para conseguir o aval dos deputados, o texto foi modificado para deixar de fora a <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/reforma-tributaria-discussao\/\" class=\"rank-math-link\">restri\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 declara\u00e7\u00e3o simplificada<\/a>. Al\u00e9m disso, o parecer aprovado amplia incentivos fiscais para setores espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n<p>A estrat\u00e9gia liderada por Lira foi surpreender na hora da vota\u00e7\u00e3o patrocinando o acordo com os partidos da oposi\u00e7\u00e3o, capitaneados pelo PT e que teve apoio at\u00e9 mesmo do PSOL. Novas concess\u00f5es foram feitas, com<strong> redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o federal<\/strong>, sem que c\u00e1lculos tenham sido apresentados pela equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<p>O acordo n\u00e3o obteve, por\u00e9m, a anu\u00eancia de toda a oposi\u00e7\u00e3o. Alguns deputados veem como um erro dar uma vit\u00f3ria para o projeto do governo Bolsonaro \u00e0s v\u00e9speras das manifesta\u00e7\u00f5es do feriado da Independ\u00eancia de 7 de setembro. O discurso acordado para a vota\u00e7\u00e3o foi de que n\u00e3o se tratava mais de um projeto do governo Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas da C\u00e2mara. Os deputados agora analisam 26 sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o do texto-base, chamados de destaques. Depois, <strong>a reforma segue para o Senado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Mudan\u00e7as para pessoas f\u00edsicas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Para atender os partidos de oposi\u00e7\u00e3o, o relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), prop\u00f4s o<strong> <\/strong>fim da<a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/reforma-tributaria-discussao\/\" class=\"rank-math-link\"> restri\u00e7\u00e3o ao uso do desconto simplificado<\/a> na tabela do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF). Os contribuintes que optam pela simplificada podem abater 20% de Imposto de Renda sobre a soma dos rendimentos tributados. No projeto inicial, enviado pelo governo, s\u00f3 os contribuintes com renda anual de R$ 40 mil (pouco mais de R$ 3 mil por m\u00eas) poderiam aderir \u00e0 modalidade. Com o acordo, esse limite caiu.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o desconto simplificado na declara\u00e7\u00e3o do IR estaria limitado a R$ 8 mil pelo texto enviado pelo governo \u00e0 C\u00e2mara. Esse<strong> limite da dedu\u00e7\u00e3o<\/strong> passou para R$ 10 mil.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra altera\u00e7\u00e3o \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o da <strong>faixa de isen\u00e7\u00e3o<\/strong> da tabela do IR, que passa a ser para todos os contribuintes que ganham at\u00e9 <strong>R$ 2,5 mil <\/strong>(hoje, \u00e9 R$ 1,9 mil). Os valores das demais faixas do IR tamb\u00e9m ser\u00e3o reajustados, em menor propor\u00e7\u00e3o. Segundo o governo, a atualiza\u00e7\u00e3o vai isentar 5,6 milh\u00f5es de novos contribuintes. Com isso, os isentos passariam dos atuais 10,7 milh\u00f5es para 16,3 milh\u00f5es. J\u00e1 os demais trabalhadores com carteira de trabalho assinada ter\u00e3o um <strong>desconto menor no contracheque.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Lucros e dividendos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Sem dar detalhes, Sabino informou que manteve a <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/reforma-tributaria-deixa-dividendos-isentos-em-ate-r-20-mil-nao-e-verdade\/\" class=\"rank-math-link\">taxa\u00e7\u00e3o sobre a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos<\/a> como estava no seu parecer, <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=R1uBZzqqls0\" class=\"rank-math-link\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">em 20%<\/a>. Atualmente, n\u00e3o \u00e9 cobrado imposto sobre esse tipo de remunera\u00e7\u00e3o a acionistas. Parlamentares que participaram das negocia\u00e7\u00f5es finais informaram que h\u00e1 um destaque (sugest\u00e3o de mudan\u00e7a) ao parecer para aprova\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota menor, de 15%.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed-youtube wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"Reforma tribut\u00e1ria deixa dividendos isentos em at\u00e9 R$ 20 mil? N\u00e3o \u00e9 verdade\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/R1uBZzqqls0?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p>Sabino tamb\u00e9m manteve o <strong>fim do chamado Juros de Capital Pr\u00f3prio (JCP)<\/strong>, mecanismo usado pelas grandes empresas para remunerar os seus acionistas com a possibilidade de deduzir essa despesa do imposto a pagar. Essa era tamb\u00e9m uma bandeira da oposi\u00e7\u00e3o, mas que j\u00e1 estava no \u00faltimo parecer.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>&#8216;Ajustes finos&#8217;<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Sabino informou que fez &#8220;ajustes finos&#8221; para atender o setor agropecu\u00e1rio e manteve a possibilidade de dedu\u00e7\u00e3o do que as empresas gastam no chamado PAT (vale-alimenta\u00e7\u00e3o e vale-refei\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios).<\/p>\n\n\n\n<p>Na contram\u00e3o do que pretendia a equipe econ\u00f4mica, Sabino ampliou as isen\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda. Sem falar claramente em valores, ele informou que &#8220;multiplicou&#8221; o porcentual de dedu\u00e7\u00e3o das doa\u00e7\u00f5es, gastos e patroc\u00ednios com cultura (Lei Rouanet), obras audiovisuais, incentivo ao esporte e fundos de apoio \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente e de amparo ao idoso. Essa seria uma forma, segundo a oposi\u00e7\u00e3o, desses incentivos n\u00e3o serem prejudicados pela redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota base do <strong>Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica<\/strong> (IRPJ).<\/p>\n\n\n\n<p>O acordo tamb\u00e9m prev\u00ea a prorroga\u00e7\u00e3o por mais cinco anos da dedu\u00e7\u00e3o das doa\u00e7\u00f5es e patroc\u00ednios ao Pronan e Pronas, programas de incentivos voltados para atendimento de pessoas com c\u00e2ncer e com defici\u00eancia. Segundo Sabino, a medida atende entidades filantr\u00f3picas que atuam no apoio ao tratamento do c\u00e2ncer. Esses incentivos seriam encerrados ao final de 2021. Tamb\u00e9m foram prorrogados incentivos ao esporte, que seriam encerrados no final de 2022.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Acabamos de participar de uma Olimp\u00edada onde v\u00e1rios jovens, atletas que participaram receberam incentivo, receberam patroc\u00ednio atrav\u00e9s da lei de apoio ao esporte&#8221;, disse Sabino. Segundo ele, a Lei de Incentivo ao Esporte permite que as empresas possam doar at\u00e9 1% do seu imposto de renda para essas entidades.<\/p>\n\n\n\n<p>Num tom ufanista, o relator disse que votar a favor do projeto \u00e9 votar a favor das empregadas dom\u00e9sticas, professores e de todos os contribuintes que pagar\u00e3o menos imposto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Elogios<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Sabino foi muito elogiado pela oposi\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o ouviu muitos especialistas ligados \u00e0 esquerda que apresentavam restri\u00e7\u00f5es ao texto por aumentar ainda mais a chamada <strong>regressividade do sistema tribut\u00e1rio<\/strong>, quando <strong>os ricos pagam proporcionalmente menos impostos<\/strong>. O texto manteve, por exemplo, incentivos \u00e0 chamada pejotiza\u00e7\u00e3o, quando profissionais liberais (como advogados, m\u00e9dicos, economistas e contadores) atuam como pessoa jur\u00eddica (PJ) para pagar menos impostos.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Eu quero aqui, publicamente, elogiar relator pela integridade com que conduziu esse debate dif\u00edcil. Esse \u00e9 um tema que est\u00e1 longe de um acordo imediato. Os interesses contr\u00e1rios s\u00e3o muito fortes&#8221;, disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), l\u00edder da minoria.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;At\u00e9 2015, nos governos do PT, a revis\u00e3o da tabela era feita acima da infla\u00e7\u00e3o e, desde 2015, apesar de o presidente Bolsonaro ter dito que faria uma faixa de isen\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil, n\u00f3s n\u00e3o temos revis\u00e3o da tabela do Imposto de Renda, o projeto faz essa revis\u00e3o&#8221;, disse o l\u00edder do PT, Afonso Florence (PT-BA).<\/p>\n\n\n\n<p>Cr\u00edticos do atropelo da tramita\u00e7\u00e3o, alertaram que uma dessa forma \u00e9 inconstitucional por viola\u00e7\u00e3o ao devido processo legislativo. A equipe econ\u00f4mica passou ao largo dessas negocia\u00e7\u00f5es e c\u00e1lculos n\u00e3o foram apresentados. Sabino afirmou que n\u00e3o haver\u00e1 <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/reforma-tributaria-discussao\/\" class=\"rank-math-link\">perda alguma para os cofres de estados e munic\u00edpios<\/a>, mas n\u00e3o explicou como. O Estad\u00e3o apurou que o acordo envolve a aprova\u00e7\u00e3o de uma proposta para os munic\u00edpios parcelarem as d\u00edvidas previdenci\u00e1rias e ganharem al\u00edvio de R$ 31 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Veja tamb\u00e9m<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Reforma tribut\u00e1ria deixa <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/reforma-tributaria-deixa-dividendos-isentos-em-ate-r-20-mil-nao-e-verdade\/\" class=\"rank-math-link\">dividendos isentos<\/a> em at\u00e9 R$ 20 mil? N\u00e3o \u00e9 verdade<\/li><li><a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/pib-ranking-2-tri-2021\/\" class=\"rank-math-link\">PIB<\/a>: ranking mostra quais pa\u00edses cresceram enquanto Brasil andou de lado<\/li><li><a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/aposentadoria-4-investimentos-indicados-por-analistas-para-planejar-o-futuro\/\" class=\"rank-math-link\">Aposentadoria<\/a>: 4 investimentos indicados por analistas para planejar o futuro<\/li><li>PIB tem agro negativo, mas na bolsa <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/boletim-investnews\/pib-tem-agro-negativo-mas-na-bolsa-brasil-agro-e-slc-agricola-disparam-entenda\/\" class=\"rank-math-link\">Brasil Agro <\/a>e<a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/boletim-investnews\/pib-tem-agro-negativo-mas-na-bolsa-brasil-agro-e-slc-agricola-disparam-entenda\/\" class=\"rank-math-link\"> SLC Agr\u00edcola<\/a> disparam; entenda<\/li><li><a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/balanca-comercial-tem-superavit-recorde-para-agosto-de-us-77-bi\/\" class=\"rank-math-link\">Balan\u00e7a comercial <\/a>tem super\u00e1vit recorde para agosto, de US$ 7,7 bi<\/li><\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para conseguir o aval dos deputados, o texto foi modificado para deixar de fora a restri\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 declara\u00e7\u00e3o simplificada. <\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":267155,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[526,44,432],"autor-wsj":[],"coauthors":[1494],"class_list":["post-273480","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-dividendos","tag-imposto-de-renda","tag-reforma-tributaria"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/273480","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=273480"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/273480\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":273489,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/273480\/revisions\/273489"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/267155"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=273480"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=273480"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=273480"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=273480"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=273480"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}