{"id":273768,"date":"2021-09-02T17:47:52","date_gmt":"2021-09-02T20:47:52","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=273768"},"modified":"2024-01-31T19:21:54","modified_gmt":"2024-01-31T22:21:54","slug":"cvm-atualiza-politica-de-prevencao-a-lavagem-de-dinheiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/cvm-atualiza-politica-de-prevencao-a-lavagem-de-dinheiro\/","title":{"rendered":"CVM atualiza pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro"},"content":{"rendered":"\n

A Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios<\/strong> (CVM) atualizou a sua pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da prolifera\u00e7\u00e3o de armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa (PLD\/FTP).<\/p>\n\n\n\n

A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 50\/2021 foi publicada<\/a> hoje (2) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e faz parte da revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o que a entidade est\u00e1 promovendo em suas normas. Nessa semana, s\u00e3o oito novas resolu\u00e7\u00f5es publicadas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Entre as a\u00e7\u00f5es preventivas definidas pela resolu\u00e7\u00e3o est\u00e3o a identifica\u00e7\u00e3o e o cadastro de clientes no \u00e2mbito do mercado de valores mobili\u00e1rios, assim como as dilig\u00eancias cont\u00ednuas visando \u00e0 coleta de informa\u00e7\u00f5es suplementares e, em especial, \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de seus benefici\u00e1rios finais. O monitoramento, a an\u00e1lise e comunica\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es, bem como o registro e manuten\u00e7\u00e3o de arquivos tamb\u00e9m s\u00e3o disciplinados pela norma.<\/p>\n\n\n\n

O mercado de valores mobili\u00e1rios \u00e9 o segmento do sistema financeiro que viabiliza a transfer\u00eancia de recursos de maneira direta entre os agentes econ\u00f4micos. As opera\u00e7\u00f5es envolvem, por exemplo, a\u00e7\u00f5es, deb\u00eantures<\/a> e quotas de fundos de investimento.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, est\u00e3o sujeitas ao monitoramento da CVM, no \u00e2mbito da pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o, pessoas f\u00edsicas e empresas que prestam servi\u00e7os relacionados \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o, cust\u00f3dia, intermedia\u00e7\u00e3o ou administra\u00e7\u00e3o de carteiras; entidades administradoras de mercados organizados e as entidades operadoras de infraestrutura do mercado financeiro<\/a>; auditores independentes; e demais pessoas que prestem servi\u00e7os no mercado de valores mobili\u00e1rios, como escrituradores, ag\u00eancias de classifica\u00e7\u00e3o de risco, representantes de investidores estrangeiros e companhias securitizadoras.<\/p>\n\n\n\n

Agentes p\u00fablicos<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com a CVM, o texto traz uma altera\u00e7\u00e3o na lista de pessoas politicamente expostas para fins de aplica\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, que passou a alcan\u00e7ar determinados agentes p\u00fablicos anteriormente n\u00e3o contemplados. Entre eles est\u00e3o membros do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho, do Conselho da Justi\u00e7a Federal e do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico; o vice-Procurador-Geral da Rep\u00fablica; os subprocuradores-gerais da Rep\u00fablica e os procuradores-gerais de Justi\u00e7a dos estados e do Distrito Federal; os secret\u00e1rios municipais, os presidentes ou equivalentes de entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta municipal.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPor se tratar de altera\u00e7\u00e3o pontual buscando uniformizar o conceito j\u00e1 utilizado em outras normas sobre a mat\u00e9ria, a Resolu\u00e7\u00e3o 50 n\u00e3o foi submetida \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica\u201d, explicou a CVM.<\/p>\n\n\n\n