{"id":274847,"date":"2021-09-09T13:54:37","date_gmt":"2021-09-09T16:54:37","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=274847"},"modified":"2021-09-09T13:55:27","modified_gmt":"2021-09-09T16:55:27","slug":"governo-defende-pec-dos-precatorios-em-meio-a-saraivada-de-criticas-na-ccj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/governo-defende-pec-dos-precatorios-em-meio-a-saraivada-de-criticas-na-ccj\/","title":{"rendered":"Governo defende PEC dos precat\u00f3rios em meio \u00e0 saraivada de cr\u00edticas na CCJ"},"content":{"rendered":"\n

O governo voltou a defender a necessidade de uma solu\u00e7\u00e3o para a pesada conta de precat\u00f3rios para 2022<\/a>, mas enfrentou uma saraivada de cr\u00edticas \u00e0 sua Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) em audi\u00eancia realizada nesta quinta-feira (09) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio especial do Tesouro e Or\u00e7amento, Bruno Funchal, defendeu que o aumento da conta de precat\u00f3rios a R$ 89,1 bilh\u00f5es para 2022 foi “t\u00e3o grande” que comprimiu as despesas discricion\u00e1rias “muito mais do que se imaginava”, situa\u00e7\u00e3o que tende a continuar acontecendo no futuro pr\u00f3ximo.<\/p>\n\n\n\n

Funchal repetiu que a inten\u00e7\u00e3o do governo com a PEC foi compatibilizar o crescimento dos precat\u00f3rios com a regra do teto de gastos, considerada a principal \u00e2ncora fiscal do pa\u00eds. Ele tamb\u00e9m pontuou que a perspectiva de parcelamento j\u00e1 est\u00e1 dada na Constitui\u00e7\u00e3o, mas com par\u00e2metros que tornam a regra in\u00f3cua dado o alto volume de precat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, o parcelamento \u00e9 poss\u00edvel quando um precat\u00f3rio sozinho representa mais de 15% dos precat\u00f3rios totais para determinado exerc\u00edcio<\/strong>. Nesse caso, o governo federal quita sua obriga\u00e7\u00e3o em seis vezes, com entrada de 15% e mais cinco parcelas anuais.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a PEC divide em dez parcelas o pagamento dos precat\u00f3rios de mais de R$ 66 milh\u00f5es e imp\u00f5e uma limita\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria dos pagamentos anuais de precat\u00f3rios a 2,6% da receita corrente l\u00edquida, o que tamb\u00e9m sujeitar\u00e1 precat\u00f3rios entre R$ 66 mil e R$ 66 milh\u00f5es a eventual parcelamento. Pelo texto, os precat\u00f3rios de at\u00e9 R$ 66 mil ser\u00e3o integralmente quitados.<\/p>\n\n\n\n

Com a ben\u00e7\u00e3o do ministro da Economia, Paulo Guedes<\/a>, a equipe econ\u00f4mica tamb\u00e9m estava contando com a chamada solu\u00e7\u00e3o CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) para o problema dos precat\u00f3rios. Alinhavada com o Supremo Tribunal Federal (STF), a ideia era limitar o crescimento dessas despesas pela regra do teto de gastos atrav\u00e9s de uma regulamenta\u00e7\u00e3o do CNJ.<\/p>\n\n\n\n

Mas ap\u00f3s a postura de enfrentamento adotada pelo presidente Jair Bolsonaro<\/a> em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 corte no feriado de 7 de Setembro, essa sa\u00edda ganhou contornos incertos.<\/p>\n\n\n\n

Funchal, em sua fala inicial, n\u00e3o fez men\u00e7\u00e3o \u00e0 solu\u00e7\u00e3o CNJ, limitando-se a falar sobre a PEC do governo.<\/p>\n\n\n\n

Ele afirmou que a alta nos precat\u00f3rios \u00e9 explicada principalmente por dois motivos: eleva\u00e7\u00e3o de despesas com esqueletos no passado, com destaque para passivos do Fundef, e redu\u00e7\u00e3o do tempo m\u00e9dio entre ajuizamento da a\u00e7\u00e3o contra o governo federal, a decis\u00e3o em definitivo pela Justi\u00e7a e o subsequente impacto no or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Funchal, no balan\u00e7o geral da Uni\u00e3o h\u00e1 provisionamento do passivo do Fundef de mais de 100 bilh\u00f5es de reais, sendo que isso come\u00e7a a entrar no Or\u00e7amento em 2022.<\/p>\n\n\n\n

Durante a audi\u00eancia, a PEC foi duramente criticada por outros convidados. Presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Tribut\u00e1rio da OAB\/SP, Tathiane Piscitelli insistiu que a proposta \u00e9 inconstitucional em diversas frentes e abre caminho para a judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

S\u00f3cio da Tend\u00eancias Consultoria Integrada, o ex-ministro da Fazenda Ma\u00edlson da N\u00f3brega disse que a PEC interfere em direitos l\u00edquidos e certos, tanto do ponto de vista jur\u00eddico quanto do ponto de vista econ\u00f4mico, e destacou a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de uma “bola de neve de imposs\u00edvel solu\u00e7\u00e3o”, com tend\u00eancia de “estoque explosivo”.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) avaliou que a PEC promove um calote t\u00e9cnico. Ele reconheceu que o governo buscou trabalhar numa solu\u00e7\u00e3o paralela em conjunto com o STF, mas disse acreditar que o caminho ficou mais dif\u00edcil ap\u00f3s as falas de Bolsonaro no feriado.<\/p>\n\n\n\n

“Depois desse 7 de Setembro, arrebentou a corda, romperam-se as pontes”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/h4>\n\n\n\n