{"id":274982,"date":"2021-09-10T08:29:40","date_gmt":"2021-09-10T11:29:40","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=274982"},"modified":"2021-09-10T08:29:57","modified_gmt":"2021-09-10T11:29:57","slug":"tirar-precatorios-do-teto-de-gastos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/tirar-precatorios-do-teto-de-gastos\/","title":{"rendered":"Vice da C\u00e2mara prop\u00f5e tirar precat\u00f3rios do teto de gastos"},"content":{"rendered":"\n

Uma das vozes mais cr\u00edticas do governo Bolsonaro no Congresso, o vice-presidente da C\u00e2mara, Marcelo Ramos (PL-AM), apresentou na quinta-feira (9) uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que retira os precat\u00f3rios do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o). Segundo apurou o Estad\u00e3o<\/strong>, outra alternativa poder\u00e1 ser encampada pelo pr\u00f3prio governo com a inclus\u00e3o em outra PEC da solu\u00e7\u00e3o que estava sendo negociada com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, via resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n\n\n\n

A ideia seria replicar o texto da resolu\u00e7\u00e3o, que cria um teto anual para o pagamento de precat\u00f3rios<\/a>, com o adiamento do restante para o ano seguinte, numa PEC.<\/p>\n\n\n\n

Essas duas novas alternativas se somam \u00e0 PEC do governo que parcela o pagamento de precat\u00f3rios em at\u00e9 10 anos, mas que acabou esvaziada pelo pr\u00f3prio ministro da Economia, Paulo Guedes<\/a>, que se alinhou \u00e0 proposta da resolu\u00e7\u00e3o do CNJ. Com os ataques do presidente de Bolsonaro ao STF, a solu\u00e7\u00e3o do CNJ acabou abortada.<\/p>\n\n\n\n

Uma quinta proposta apresentada pelo diretor executivo da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, poder\u00e1 ser encampada pelo senador Jos\u00e9 An\u00edbal (PSDB-SP). Ela prev\u00ea um entendimento para que os precat\u00f3rios devidos pela Uni\u00e3o em a\u00e7\u00f5es relacionadas ao Fundef, programa educacional dos anos 1990 para universalizar o acesso \u00e0 escola, fiquem fora do teto como j\u00e1 ocorre com o seu sucessor, o Fundeb. A proposta prev\u00ea tamb\u00e9m que parte das emendas parlamentares seja destinada ao pagamento dos precat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

“Precat\u00f3rios \u00e9 uma d\u00edvida l\u00edquida e certa”, disse An\u00edbal ao Estad\u00e3o<\/strong>. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, a proposta de Felipe Salto n\u00e3o rompe com o teto de gastos e n\u00e3o precisaria da aprova\u00e7\u00e3o de uma PEC, podendo ser feita por legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional. O senador ainda est\u00e1 avaliando o melhor caminho.<\/p>\n\n\n\n

O impasse em torno dos precat\u00f3rios apareceu h\u00e1 40 dias e \u00e9 hoje um dos fatores de maior instabilidade para as contas p\u00fablicas depois que o “meteoro” (nas palavras do ministro Paulo Guedes) de R$ 89 bilh\u00f5es de gastos com precat\u00f3rios em 2022 foi “descoberto” pela equipe econ\u00f4mica. Essa conta salgada atrapalhou os planos do governo de lan\u00e7ar um novo Bolsa Fam\u00edlia<\/a> turbinado.<\/p>\n\n\n\n

Ao Estad\u00e3o, Ramos disse que a sua PEC abre espa\u00e7o no teto de gastos de R$ 20 bilh\u00f5es. “Tivemos o cuidado de estabelecer essa regra a partir de 2022, abatendo o valor de 2016”, explicou. Para ele, a sua PEC \u00e9 uma sa\u00edda respons\u00e1vel e o mercado vai compreender bem essa flexibiliza\u00e7\u00e3o no teto porque sabe que o governo far\u00e1 alguma medida heterodoxa para resolver o problema.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (Progressistas-AL), posicionou-se contra uma solu\u00e7\u00e3o para os precat\u00f3rios que altere o teto de gastos. Ele reconheceu ontem que as dificuldades para um acordo para proposta do CNJ ap\u00f3s as manifesta\u00e7\u00f5es de 7 de Setembro. Lira era um entusiasta do acordo com o Judici\u00e1rio. Para ele, qualquer sa\u00edda que apare\u00e7a como milagrosa “n\u00e3o ser\u00e1 digna de se observar com retid\u00e3o porque muitas sa\u00eddas est\u00e3o entendendo e atendendo a interesses que n\u00e3o est\u00e3o claros para os precat\u00f3rio”.<\/p>\n\n\n\n

“A melhor proposta \u00e9 a do deputado Ramos”, disse o ex-ministro da Fazenda Ma\u00edlson da N\u00f3brega. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, Lira pode estar optando por uma proposta que n\u00e3o \u00e9 a melhor por n\u00e3o ter a percep\u00e7\u00e3o de como funciona os mercados.<\/p>\n\n\n\n

Para Eduardo Gouv\u00eaa, presidente da Comiss\u00e3o de Precat\u00f3rios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a proposta de Ramos \u00e9 a \u00fanica que n\u00e3o traz risco de judicializa\u00e7\u00e3o ao permitir o pagamento integral dos precat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/strong><\/p>\n\n\n\n